Processo nº 0006341-65.2023.4.05.8502
ID: 291256242
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0006341-65.2023.4.05.8502
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora em face da sentença de id. 61831738. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença ou no acórdão, houver erro material, obscuridade, contradição ou …
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