Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "7001569-30.2025.8.22.0008"

Processo 7001569-21.2001.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - D.H.P. - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINE SOARES MARINHO (OAB 402321/SP) Ver mais
Processo 7001569-21.2001.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - D.H.P. - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: CAROLINE SOARES MARINHO (OAB 402321/SP) Ver mais