Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "5001572-61.2021.8.21.7000"

Processo nº 0000238-43.2011.8.14.0042

ID: 276162482
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 9 anos de reclusão e 1.300 dias-mu… Ver mais
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