Processo nº 0000238-43.2011.8.14.0042
ID: 276162482
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000238-43.2011.8.14.0042
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 9 anos de reclusão e 1.300 dias-mu…
Ver mais