"1005211-68.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca

Vega Manaus Transporte De Passageiros Ltda x Alberto Portela - Secretário Municipal e outros

ID: 282623991

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807624-44.2023.8.14.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Polo Passivo:

ALBERTO PORTELA - SECRETÁRIO MUNICIPAL ROBERTO CÉSAR LAVOR DOS SANTOS

Ementa

Advogados:

LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB/SP 221.676)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0807624-44.2023.8.14.0051 EMBARGANTE/EMBARGADO: VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EMBARGANTE/EMBARGADO: VIAÇÃO TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGADO/EMBARGADO: MUN… Ver mais

Processo nº 0006634-98.2018.8.14.0039

ID: 300054459

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0006634-98.2018.8.14.0039

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA (OAB/PA 26.338) RODOLFO FIASCHI RICCIARDI (OAB/SP 392.157)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0006634-98.2018.8.14.0039 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LÚCIA OLIVEIRA ANDRADE APELADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS RELATOR: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso APELAÇÃO CÍVEL interposto por ANA LÚCIA OLIVEIRA A… Ver mais

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