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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036953-97.2024.8.26.0003"

Processo nº 1036953-51.2023.8.11.0003

ID: 276679653
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1036953-51.2023.8.11.0003. REQUERENTE: NILVACI MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido d… Ver mais

Processo nº 1036953-20.2024.8.11.0002

ID: 295958522
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Autos 1036953-20.2024.8.11.0002 Vistos etc. A documentação juntada demonstra que o devedor enquadra nos requisitos pertinentes para desfrutar de tal beneficio. ID 189125286 O direito a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes constitui uma garantia fundamental, prevista no art.… Ver mais

Processo nº 1036953-51.2023.8.11.0003

ID: 281987434
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1036953-51.2023.8.11.0003. REQUERENTE: NILVACI MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento. Considerando que … Ver mais