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Processo nº 1036272-19.2025.8.11.0001

ID: 282735773

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036272-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA GONCALINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK ()

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036272-19.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.273,79 ESPÉCIE: [Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: BE… Ver mais

Instituto Tropical De Medicina Reprodutiva E Menopausa Ltda - Epp x Secretario Adjunto Da Receita Publica Da Sefaz Mt e outros

ID: 311464714

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036272-40.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO TROPICAL DE MEDICINA REPRODUTIVA E MENOPAUSA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA

Sentença

Advogados:

LEONARDO DA SILVA CRUZ ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036272-40.2018.8.11.0041 IMPETRANTE: INSTITUTO TROPICAL DE MEDICINA REPRODUTIVA E MENOPAUSA LTDA - EPP IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA D… Ver mais

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