Processo nº 0000711-31.2020.8.10.0040
ID: 297605492
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0000711-31.2020.8.10.0040
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO PENAL PÚBLICA 0000711-31.2020.8.10.0040 DATA/HORÁRIO: 24/04/2025, 16:00 JUÍZA DE DIREITO: ELAILE SILVA CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO: OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO ACUSADO: F. S. F. O. DEFENSORA PÚBLICA (ACUSADO): NÍVEA ROBERTA ANDRADE VIEGAS VÍTIMA: M.S.A…
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