Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "1004080-61.2022.8.26.0602"

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 104-A, §1º, DO CDC. DÍVIDA CONSOLIDADA COM UM ÚNICO CREDOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cíve… Ver mais