"5043669-04.2025.8.24.0000" - Resultados da Busca

Resultados para "5043669-04.2025.8.24.0000"

1. Cristiano Vieira De Oliveira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)

ID: 323624719

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0251392-64.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1. CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB/SC 68.337) CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SC 68.454)

HC 1017892/SC (2025/0251392-2) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA - SC068454 DALMAR DE OLIVEIRA LOPES - SC068337 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA … Ver mais

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