Processo nº 1502004-49.2024.8.26.0048
ID: 301919387
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502004-49.2024.8.26.0048
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502004-49.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.H.L.M.S.C. - 1) Passo à análise da defesa prévia apresentada. Em que pesem os argumentos expostos na resposta, não me convenço do desacerto do recebimento da denúncia, ratificando-o, na forma do art…
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