Tamiris Lima Peixe possui 7 intimações judiciais, em 104 processos únicos, com 28 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, processos em TJMG, TJSP, Advogado inscrito na OAB/SP 488.309 e principalmente em processos de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nome:Tamiris Lima Peixe
Total de Intimações:7
Processos Únicos:6
Como Advogado:194 intimações
Polos:
Tribunais:
TJSP
📅 Atividade Recente
28
Últimos 7 dias
127
Últimos 30 dias
201
Últimos 90 dias
201
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (106)
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (24)
DIVóRCIO LITIGIOSO (12)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (10)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (8)
Processo 0000125-81.2025.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Diante do pagamento do requisitório e a concordância da parte credora, JULGO EXTINTA a execu…Ver mais
Processo 0013462-94.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Tamiris Lima Peixe contr…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Tamiris Lima Peixe - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO D…Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Tamiris Lima Peixe - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da d…Ver mais
Comunicações processuais
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Processo 1052714-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denilson Carneiro de Jesus - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito,…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: juntar a…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuiçã…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Fls. 43: Observo que a parte exequente não cumpriu integralmente o despacho de fls. 30. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie a parte exequente o recolhimento das cu…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, c…Ver mais
Processo 1000303-73.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Gustavo Guimarães Reghini - Fls. 52: Ciência ao autor. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (O…Ver mais
Processo 1000303-73.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Gustavo Guimarães Reghini - Fls. 52: Ciência ao autor. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (O…Ver mais
Processo 1051180-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laura Bastos Honda - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição…Ver mais
Processo 1052714-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. Cuida-se de ação movida por Denilson Carneiro de Jesus em face …Ver mais
Processo 1050719-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Anderson de Moura Silva - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselh…Ver mais
Processo 1051912-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Luis Prado Costa - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho …Ver mais
Processo 1083119-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.A.N. - Vistos. Junte a parte autora documento pessoal. Defiro a gratuidade da justiça. Tarje-se. Em atenção à razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVII da Constituição da República), diante das especificid…Ver mais
Processo 1083119-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.A.N. - Vistos. Junte a parte autora documento pessoal. Defiro a gratuidade da justiça. Tarje-se. Em atenção à razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVII da Constituição da República), diante das especificid…Ver mais
Processo 1023469-94.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Lacava e Maiolino Sociedade de Advogados - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada …Ver mais
Processo 1052665-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pádua Júnior - Vistos. Fls. 23/24: Recebo a emenda à inicial. Perfilho o entendimento ad…Ver mais
Processo 1052665-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pádua Júnior - Vistos. Fls. 23/24: Recebo a emenda à inicial. Perfilho o entendimento ad…Ver mais
Processo 1042257-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Junior - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial realizado por Luiz Ant…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos 1. Recebo a emenda à petição. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porq…Ver mais
Processo 1037321-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Gouveia dos Santos - Vistos. 1.DA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Considerando a situação expost…Ver mais
Processo 1040844-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra de Paula Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO EXTI…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. Ciente de fls. 22/25. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulc…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com …Ver mais
Processo 1037321-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Gouveia dos Santos - Vistos. 1.DA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Considerando a situação expost…Ver mais
Processo 1056606-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Bento - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a pr…Ver mais
Processo 1056678-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Felipe Costa da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providencia…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juí…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVAN…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Deverá a parte autora cumprir integralmente a decisão de fls. 21/22 item i, em seus exatos termos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferime…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de praz…Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Vistos.Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumb…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especia…Ver mais
Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores da Fazenda Pública realizarem acordos em audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar ses…Ver mais
Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores da Fazenda Pública realizarem acordos em audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar ses…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.201…Ver mais
Processo 1003265-58.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Gonçalves Pinheiro Netto - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, an…Ver mais
Processo 1051180-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laura Bastos Honda - Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diante da manifestação retro, comprove a Fazenda Pública o cumprimento integral da obrigação de fazer, n…Ver mais
Processo 1053229-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vagner Esequiel de Lima - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O i…Ver mais
Processo 1051944-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo José de Freitas - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torn…Ver mais
Processo 1051648-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Franco Resende - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torn…Ver mais
Processo 1018748-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Otávio Henrique Bevilacqua Aguiar da Silva - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Proce…Ver mais
Processo 1023011-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Henrique Tozini - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução…Ver mais
Processo 1057609-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Sarmento Moura - Vistos. Não há pedido de Justiça gratuita. 1. Passo à análise do pedido de tu…Ver mais
Processo 1040238-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Avelar Júnior - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com ful…Ver mais
Processo 1008546-91.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andre Fernandes Primo dos Santos - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie acomprovação documental atual de residência ou lotação f…Ver mais
Processo 1001846-37.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fabricio Alexsandro Souza Oliveira - Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente contestação à presente ação (a…Ver mais
Processo 1005584-42.2025.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.G.N. - - B.F.P. - Vistos. Informe o requerente os dados do empregador para expedição de ofício. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. I…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por…Ver mais
Processo 1010767-55.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gabriel Burile Maia - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diante do decurso de prazo r. certificado, manifeste-se o exequente acerca da satisfação ou não da obrig…Ver mais
Processo 1050159-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Mansera Labela - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, po…Ver mais
Processo 1050730-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fagner Igor de Souza - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela antecipada, pois…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro o pedido de tutela anteci…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III,…Ver mais
Processo 1049559-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Fernandes de Almeida - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regula…Ver mais
Processo 1050159-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Mansera Labela - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar se…Ver mais
Processo 1048136-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Tamiris Lima Peixe - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTA…Ver mais
Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Willian Rodrigues Silva - Indique o impetrante, a qualificação completa do órgão representante judicial para fins da sua cientificação, conforme determinado ás páginas 45/46 . Prazo: 10 dias . - ADV: TAMIR…Ver mais
Processo 1033310-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Victor Andrade Silva Rita - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 124/125 como emenda a inicial. Anote-se. Com …Ver mais
Processo 1001846-37.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fabricio Alexsandro Souza Oliveira - Vistos. Verifica-se que o instrumento de procuração juntado à fl. 06 encontra-se incompleto, por não conter os dados do outorgante. Assim, intime-se a p…Ver mais
Processo 1025623-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maxwell de Oliveira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fu…Ver mais
Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erik Kenji Kamada - Vistos.Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumb…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo p…Ver mais
Processo 1047109-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Villa Tortorello - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de praz…Ver mais
Processo 1037181-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emanoel Ribeiro Ronchi - Vistos. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quan…Ver mais
Processo 1048226-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emily Brenneisen Roquini - Vistos. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a …Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jessica Silva de Araujo - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, …Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mirtes Cristina da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório,…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Karina Ferreri Xavier - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, no…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Solange de Oliveira Rocha - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório…Ver mais
Processo 1060282-22.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Tamiris Lima Peixe - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos t…Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Cuida-se de ação movida por em face da objetivando, em se…Ver mais
Processo 1002054-57.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Diego Pestana - Vistos. Diante do quanto disposto no Comunicado CG Nº 438/2016 e 1789/2017, deverá a parte exequente peticionar eletronicamente seu pedido de cumprimento de sentença seguind…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 1046391-94.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Leandro Cardoso - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 27…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo José Espina - Vistos. Recebo a petição de fls. 138/139 como emenda à inicial. Anote-se. A co…Ver mais
Processo 0000125-81.2025.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Diante do pagamento do requisitório e a concordância da parte credora, JULGO EXTINTA a execu…Ver mais
Processo 1001534-40.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Amanda Mendes da Silva - Vistos. O autor não é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que seu pedido foi indeferido pela decisão de fls. 50/51. Assim, nos termos do Enunciado nº 8…Ver mais
Processo 1042551-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Geraldo da Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se alteração do valor da causa. 1. …Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Fábio Gonsaga do Valle - Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Fábio Gonsaga do Valle em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Devidamente intimada, a parte executada apr…Ver mais
DESPACHO
Nº 0107071-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO JOSÉ ESPINA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. As custas de preparo foram recolhidas. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO JOSÉ ESPINA, contra a r. decisão…Ver mais
Processo 0011826-92.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Roberto Alves Pereira - Vistos. Já foi determinado oredirecionamento do feito ao Estado de São Paulo (devidamente in…Ver mais
Processo 1001534-40.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Amanda Mendes da Silva - O artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, estabelece: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de d…Ver mais
Processo 1018001-42.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lacava e Maiolino Sociedade de Advogados - 1- Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito,…Ver mais
Agravante(s) - L.L.I.S.; Agravado(a)(s) - D.C.L.;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD 2G)
D.C.L. Remessa para contrarrazões
Adv - TAMIRIS LIMA PEIXE, VIVIAN BEATRIZ LIMA MONTALVAO.Ver mais
Processo 1004877-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Pedro dos Santos Buzzo - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resol…Ver mais
Processo 1058290-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Joemir Valentim da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada não apres…Ver mais
Processo 0017373-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1053953-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Peterson Rodrigo dos Reis - Vistos. Fl. 169 do principal: obrigação de fazer extinta. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil…Ver mais
Processo 0017373-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1053953-91.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Peterson Rodrigo dos Reis - Vistos. Fl. 169 do principal: obrigação de fazer extinta. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil…Ver mais
Processo 1048226-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emily Brenneisen Roquini - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial realizado por Emi…Ver mais
Processo 1053807-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem pr…Ver mais
Processo 1007684-61.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.T.L. - - A.L.G. - Vistos. Aguarde-se por mais cinco dias, o cumprimento dos itens "1.C" e "1.D" da decisão de fl. 25/26. Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
Processo 1059667-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elias Silvério Miguel - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O ins…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0107071-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO JOSÉ ESPINA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMEN…Ver mais
Processo 1029220-11.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samuel da Silva Lima - Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do pro…Ver mais
Processo 1020936-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Burile Maia - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução de …Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº …Ver mais
Processo 1060991-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raphael Centelo dos Reis, - Vistos. 1. Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. O…Ver mais
Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriel Fernandes Peressin - Fls. 50: Observo que, novamente, a parte autora deixou de cumprir integralmente o comando de fls. 30, deixando de juntar nos autos as cópias do registrato e comprovação de isenção de de…Ver mais
Processo 1060201-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo Porto Neves Siqueira - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do artigo…Ver mais
Processo 1018748-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Otávio Henrique Bevilacqua Aguiar da Silva - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária p…Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1059946-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Eliel Trajano dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na …Ver mais
Processo 1056678-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hugo Felipe Costa da Silva - Vistos. Cuida-se de ação movida por em face da objetivando, em sede de …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1050986-22.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Giovani Mouco Fim - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórd…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1016079-63.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Fernandes Peressin - Vistos. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Willian Rodrigues Silva - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor militar estadual, visando ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1041051-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erik Kenji Kamada - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar a…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1005159-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Washington Ribeiro da Silva - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 165, visto que lançada em evidente equívoco. Não há providências a serem tomadas …Ver mais
Processo 1001832-89.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M. - Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1037188-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo José Espina - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantém-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual e…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1053953-91.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Peterson Rodrigo dos Reis - Ciência à Fazenda Pública.Ver mais
Processo 0013462-94.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tamiris Lima Peixe - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Tamiris Lima Peixe contr…Ver mais
Processo 1056278-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Franco Resende - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem…Ver mais
Processo 1061154-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Gustavo Porto Neves Siqueira - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de…Ver mais
Processo 1063486-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Pedroso Carpinelli - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arqui…Ver mais
Processo 1063486-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Pedroso Carpinelli - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arqui…Ver mais
Processo 1053838-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Denilson Carneiro de Jesus - Vistos. 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova…Ver mais
Processo 1061555-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1013163-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Daiane Leandra Nunes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RE…Ver mais
Processo 1007763-87.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Tiago de Sousa Santos - Vistos. 1- Cite-se a ré nos termos da inicial, via portal, bem como para que, querendo, apresente contestação, no prazo de trinta dias. 2- A citação da ré deverá oco…Ver mais
Processo 0002490-34.2025.8.26.0223 (processo principal 1014965-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - Herbert Leandro Lemos Oliveira - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente r…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1003265-58.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Gonçalves Pinheiro Netto - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo. Contrarrazões no prazo legal. Opor…Ver mais
Processo 1058705-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duan Cleber Cordeiro de Oliveria - Vistos. Ciência à parte autora acerca do documento juntado às fls…Ver mais
ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1001832-89.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. M. de M. - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 dos líquidos vencimentos em caso de vínculo empregatício, e em 1/3 d…Ver mais
Processo 1019795-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Tamiris Lima Peixe - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO D…Ver mais
Processo 1061555-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julg…Ver mais
Processo 1007684-61.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.T.L. - - A.L.G. - Vistos. 1- Diante dos rendimentos dos requerentes (fls. 11/13 e 43/46) plenamente suficientes ao recolhimento das custas judiciais (superiores a três salários mínimos, parâmetro que vem sendo usado pela De…Ver mais
Processo 1037181-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emanoel Ribeiro Ronchi - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão a…Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Fábio Gonsaga do Valle - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos …Ver mais
Processo 1033438-98.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Tamiris Lima Peixe - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da d…Ver mais
Processo 1062900-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isis Oliveira de Souza - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hip…Ver mais
Processo 1056705-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner Oliveira Lima - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no es…Ver mais
Processo 1045205-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aysler Guilherme Abelar - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, com resolução…Ver mais
Processo 1006749-52.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - G.F.S.G. - J.E.S.S.S.E. - I. Mantenho os alimentos provisórios fixados. Em que pese a alegação do réu de que sua atual companheira esteja grávida, nada comprovou nos autos. II. Tendo em vista a impugnação à gratuidade da justiça …Ver mais
Processo 1002682-31.2024.8.26.0272 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.M. - H.M.S. - Certifico e dou fé que nesta data verifiquei que falha técnica do SAJ não encaminhou para publicação no DJE o ato ordinatório / o r. despacho/ a r. decisão/ a r. sentença retro. Assim, nos termos do art. 203,…Ver mais
ADV: Marilia Donato (OAB 226196/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0005621-75.2018.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. M. do N. - Exectdo: J. C. de S. do N. - Vistos. Fls. 590/593: expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Púbica (fls.552) para q…Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, par…Ver mais
Processo 3002071-48.2013.8.26.0266 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - M.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 4…Ver mais
Processo 3002071-48.2013.8.26.0266 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - M.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 4…Ver mais
Processo 1016364-09.2023.8.26.0007 - Monitória - Quitação - Lacava & Maolino Sociedade de Advogados - Marcos Cesar Trajano - Vistos. Fls. 109: Defiro. Expeça-se o mandado para tentativa de citação, no endereço ora declinado. Int. - ADV: EBER BRAGA PEREIRA (OAB 374961/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB …Ver mais
Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1020145-13.2024.8.26.0554) (processo principal 1020145-13.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.S.M. - - M.J.S.M. - J.J.M. - Pelo presente, fica aparte autora intimada para, o prazo de 15 dias, informar sobre eventua…Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, a inclusão dos honorários na planilha de cálculos, haja vista…Ver mais
Processo 0006114-38.2025.8.26.0564 (processo principal 1020692-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Bruno Ricardo Santos Silva - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, a inclusão dos honorários na planilha de cálculos, haja vista…Ver mais
Processo 1020145-13.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.M. - L.S.M. - Pelo presente, fica a parte requerida intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias, indicando se houve separação de fato e, em caso positivo, a data. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP), …Ver mais
Processo 0014533-84.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1052482-67.2021.8.26.0002) (processo principal 1052482-67.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.P.S. - Vistos. 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) Recolhe…Ver mais
Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1020145-13.2024.8.26.0554) (processo principal 1020145-13.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.S.M. - - M.J.S.M. - J.J.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO E…Ver mais
ADV: Raul Vinícius Gouveia (OAB 438662/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0014287-18.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. J. da S. M. , M. J. da S. M. - Exectdo: J. J. M. - 1- Defiro ao Executado os benefícios da justiça gratuita. 2- Tratando-se de verba alimentar de …Ver mais
ADV: Eber Braga Pereira (OAB 374961/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1016364-09.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Lacava & Maolino Sociedade de Advogados - Reqdo: Marcos Cesar Trajano - Vistos. Fls. 109: Defiro. Providencie o autor o recolhimento de 01 GRD, após, expeça-se o manda…Ver mais
Agravante(s) - L.L.I.S.; Agravado(a)(s) - D.C.L.;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD 2G)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FABIANA DA CUNHA PASQUA (JD 2G) em 18/06/2025
Adv - TAMIRIS LIMA PEIXE, VIVIAN BEATRIZ LIMA MONTALVAO.Ver mais
Processo 1004324-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Fernando Lima - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos term…Ver mais
Processo 0000012-06.2025.8.26.0077 (processo principal 1007728-43.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.Q. - G.A.C. - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 185,…Ver mais
Processo 1006517-92.2022.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.O.A.M.S. - P.R.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: LILIAN CRISTIANE DA SILVA (OAB 284204/SP), TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)Ver mais
ADV: Edson Antonio dos Santos (OAB 405018/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 0000012-06.2025.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. J. Q. - Exectdo: G. A. C. - Vistos. Fl. 60: diante da atualização dos cálculos à fl. 61, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu proc…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006517-92.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: E. de O. A. M. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. …Ver mais
ADV: Franciane Barbosa Pedroso Morilla (OAB 472868/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1114774-80.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. G. da S. - Reqda: S. de S. S. - Vistos. Passo a julgar o feito, ante a concordância da parte ré com o pedido. Considerando que a parte autor…Ver mais
ADV: Geovana Maria de Souza (OAB 179622/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002552-91.2023.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. S. - Reqdo: M. L. S. S. , D. C. P. da S. - Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
1002552-91.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº o…Ver mais
ADV: Fernanda Luciana de Almeida (OAB 480658/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1000662-72.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. da R. S. - Reqdo: A. M. D. S. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo legal.Ver mais
Processo 1002957-58.2024.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A.A. - C.A.A.S. - ADV, trazer para os autos o ofício de indicação contendo número referente ao Registro Geral de Indicação (RGI) e a data da nomeação junto à Defensoria Pública, para fins de expedição de certidão. - ADV: A…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025
1004838-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; …Ver mais
Processo 1002957-58.2024.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.A.A. - C.A.A.S. - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do C.P.C.; Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, certifique-s…Ver mais
Processo 1004838-07.2024.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.I.S.M. - P.P.C.M. - De acordo com o Provimento CG 17/2016, item XXVIII- Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sendo os autos, em seguida remetidos ao Egr…Ver mais
Processo 1011420-24.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.A. - A.A.A.A. - Vistos. Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. I - Fls. 113/117: ciência aos interessados. II - Cumpra-se o V. Acórdão de fls.248/254, que negou provimento ao recurso. Sem custas. Nada hav…Ver mais
ADV: Ana Carla da Cruz Ramos (OAB 455332/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002137-96.2016.8.26.0156 - Divórcio Consensual - Reqte: T. P. de J. , A. P. C. D. P. de J. - Vistos. Tratando-se de processo desarquivado, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de trinta (30) dias. Com …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004838-07.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: T. I. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: P. P. da…Ver mais
Processo 1031457-93.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.S. - R.J. - Diante do exposto, julgo improcedente a ação revisional de alimentos movida por R.F.S. em face de R.J. . Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios qu…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
1002552-91.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Jandira; 1ª Vara; A…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1004838-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Avaré; 1ª Vara Cíve…Ver mais
Processo 1001586-63.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - F.S.A.R. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: Conceder aos litig…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 226161/SP), ED WILSON PIACENTINI ROCH…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 226161/SP), ED WILSON PIACENTINI ROCH…Ver mais
Processo 1005089-22.2024.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.S. e outro - A.E.J. - A.E.J. - Vistos. Ciência à parte contrária acerca da juntada de novos documentos, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). Int. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 22616…Ver mais
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