S. D. E. -. S. C. D. P. E. M. -. S.

D. S. M. x S. D. E. D. E. D. B. e outros

ID: 309976201

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8035530-40.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. S. M.

Polo Passivo:

S. D. E. D. E. D. B. S. D. E. -. S. C. D. P. E. M. -. S.

Decisão

Advogados:

WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (OAB/BA 64.282)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 84871853 Processo N° : 8035530-40.2025.8.05.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (OAB:BA64282-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Pa… Ver mais

M. S. D. x E. D. B. e outros

ID: 300870343

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8031049-34.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D.

Polo Passivo:

E. D. B. R. D. S. B. S. D. E. D. E. D. B. S. D. E. -. S. C. D. P. E. M. -. S.

Decisão

Advogados:

WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (OAB/BA 64.282)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 83521848 Processo N° : 8031049-34.2025.8.05.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (OAB:BA64282-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Pa… Ver mais

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D. S. M. x S. D. E. D. E. D. B. e outros

M. S. D. x E. D. B. e outros