P. O. P. S. x P. H. Da S.
ID: 313088159
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1068807-55.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1068807-55.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.P.S. - P.H.S. - Vistos. 1. Parcela do litígio comporta julgamento antecipado, conforme postulado pela parte autora. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que conferiu nova redação ao art. 226, § 6º, da Carta P…
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