Processo nº 0730038-24.2024.8.07.0007
ID: 315892305
Tribunal: TJDFT
Órgão: Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0730038-24.2024.8.07.0007
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partespara que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 233552060), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Códi…
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