Processo nº 0009955-20.2023.4.05.8101
ID: 310360926
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009955-20.2023.4.05.8101
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA TIPO A I - Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispensada a feitura do relatório. II - Fundamentação Cuida-se de ação previdenciária promovida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte …
Ver mais