Processo nº 5276111-72.2024.8.09.0006
ID: 314117265
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5276111-72.2024.8.09.0006
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECURITIZADORA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por securitizadora contra acórdão que conheceu e desproveu apelação inter…
Ver mais