Processo nº 1509452-81.2025.8.26.0228
ID: 316315124
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1509452-81.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1509452-81.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais - G.S.B.C. - S.O.R. - Mantenho a decisão que revogou as medidas protetivas de fls. 109 antes deferidas, devendo a irresignação da vítima ser objeto de recurso próprio. De tod…
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