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F. C. C. D. M.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 3
Polos:
Tribunais: TJDFT, TJRN

Atualizações de processos judiciais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803437-91.2025.8.20.5600 AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OEST… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim Processo 0823768-58.2019.8.20.5001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em conformidade com a Resolução Nº 455/2022-CNJ, encaminhei intimação do advogado da parte autora, via DJEN, acerca do Despacho… Ver mais

F. C. C. D. M. x M. S. R. D. O.

ID: 292762101
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO MANTIDO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para c… Ver mais