DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001466-72.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1 Ver mais

Rejane Cristina Rodrigues Maciel Horta Blum x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325323588

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001466-72.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REJANE CRISTINA RODRIGUES MACIEL HORTA BLUM

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001466-72.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: REJANE CRISTINA RODRIGUES MACIEL HORTA BLUM RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUND… Ver mais

Cleide Rocha Dos Anjos Silva x Município De Presidente Venceslau

ID: 303276140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002050-68.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE ROCHA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0002050-68.2024.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Intervalo - Cleide Rocha dos Anjos Silva - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV se… Ver mais

Processo nº 1003534-09.2021.8.26.0483

ID: 301638269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003534-09.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1003534-09.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Ante a liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providen… Ver mais

Processo nº 1003371-29.2021.8.26.0483

ID: 301638964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003371-29.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1003371-29.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de página 84, encaminhando-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DA… Ver mais

Processo nº 1017184-29.2021.8.26.0482

ID: 296614399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1017184-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DAS NEVES CILAS NEVES ELISA DAS NEVES HIGASHI ESPóLIO DE MARLENE DAS NEVES PIRES FERNANDO DAS NEVES PIRES IVANIR DAS NEVES MENEZES MARINA MARIANE DUARTE SILVA MARISA DAS NEVES CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE PIRES SABADIN (OAB/SP 224.895) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1017184-29.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisa das Neves Higashi - Cilas Neves - - Ivanir das Neves Menezes - - Marisa das Neves Cruz - - Adriano das Neves - - Marina Mariane Duarte Silva - - Espólio de Marlene das Neves Pires - - Fernando das Neves Pi… Ver mais

Processo nº 1003180-81.2021.8.26.0483

ID: 313295274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003180-81.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1003180-81.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Não há valores bloqueados nos autos, conforme desbloqueio realizado às fls. 24/26. Manifeste-se a parte exequente se houve ou não o integral cum… Ver mais

Processo nº 1003743-75.2021.8.26.0483

ID: 314271748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003743-75.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1003743-75.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. À vista da manifestação da exequente, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Concordes, o trânsit… Ver mais

Processo nº 1004225-91.2019.8.26.0483

ID: 278475438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004225-91.2019.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1004225-91.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Autorizo o bloqueio de transferência e licenciamento do veículo de placa AGC4D72. Com est… Ver mais

ID: 314117809

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003170-58.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOBRINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB/DF 22.748) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003170-58.2024.4.03.6328 EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUEN… Ver mais

Jorge Wilson Gomes x Acacyo Fernando Da Silva

ID: 316036006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003461-32.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE WILSON GOMES

Polo Passivo:

ACACYO FERNANDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR (OAB/SP 169.877) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1003461-32.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Wilson Gomes - Acacyo Fernando da Silva - FEITO Nº 2024/001486. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 90/92) e, em consequência, determino a suspe… Ver mais

ID: 303353741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001172-12.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0001172-12.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000586 Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este… Ver mais

A. F. N. x G. V. N.

ID: 294641808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-35.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. F. N.

Polo Passivo:

G. V. N.

Intimação

Advogados:

YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB/SP 375.173) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001428-35.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.N. - G.V.N. - Vistos. Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANI… Ver mais

Município De Presidente Venceslau x A Igreja Evangélica Assembléia De Deus – Ministério De Belém

ID: 292677972

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003787-31.2020.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

A IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS – MINISTéRIO DE BELéM

Entrados

Advogados:

ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB/SP 198.414) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003787-31.2020.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1… Ver mais

A. Dos S. D. e outros x P. M. D. P. V.

ID: 316595455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001293-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. D. R. L. D.

Polo Passivo:

P. M. D. P. V.

Intimação

Advogados:

THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB/SP 428.299) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001293-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.S.D. - - R.L.D. - P.M.P.V. - Vistos. À parte autora, em réplica, pelo prazo de quinze dias. Considerando que na inicial e resposta as partes, em geral, apresentam requerimentos genéricos pela produção de provas, n… Ver mais

Processo nº 0001172-12.2025.8.26.0483

ID: 278128503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001172-12.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 0001172-12.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos … Ver mais

Processo nº 0001343-66.2025.8.26.0483

ID: 280026525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001343-66.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 0001343-66.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000755 Valor da causa: R$ 14.581,90. … Ver mais

ID: 320995215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001343-66.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0001343-66.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000755 Vistos. Em face da petição de fl. 45, onde o/a exequente requer a desistência da ação, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO … Ver mais

Processo nº 0000378-88.2025.8.26.0483

ID: 325759955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000378-88.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0000378-88.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU… Ver mais

Processo nº 0001532-44.2025.8.26.0483

ID: 325916505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001532-44.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0001532-44.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir, justifican… Ver mais

A. F. N. x G. V. N.

ID: 326345903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001428-35.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. F. N.

Polo Passivo:

G. V. N.

Intimação

Advogados:

YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB/SP 375.173) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001428-35.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.N. - G.V.N. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por A.F.N. em face de G.V.N., mantendo-se íntegra a obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº 126/2007 (fls. 15/18). Condeno o autor ao pa… Ver mais

Processo nº 0005510-39.2019.8.26.0483

ID: 295460210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005510-39.2019.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) MARCELO FERRARI TACCA (OAB/SP 102.745) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0005510-39.2019.8.26.0483 (processo principal 1000935-10.2015.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Produto Impróprio - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e outro - Suspendo o andamento do processo por 60 dias. Decorrido… Ver mais

Maria Aparecida Cogá Costa x Marcio Rodrigo Zago Eireli - Epp e outros

ID: 293176235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001542-42.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COGá COSTA

Polo Passivo:

MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS (OAB/SP 219.634) OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR (OAB/SP 169.877) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001542-42.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Aparecida Cogá Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Marcio Rodrigo Zago Eireli - Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA C… Ver mais

Processo nº 1004250-07.2019.8.26.0483

ID: 314937856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004250-07.2019.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB/SP 133.450)

Processo 1004250-07.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Carlos Roberto Rossato e outros - Vistos. 1 . Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCA… Ver mais

ID: 280026582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000394-42.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 0000394-42.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000… Ver mais

Ocimara Nascimento Dos Santos x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 276817868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004439-09.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OCIMARA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1004439-09.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ocimara Nascimento dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL… Ver mais

ID: 277766522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001199-29.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 0001199-29.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENC… Ver mais

Raphael Murilo Denippotti x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 320993258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001294-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB/SP 393.888) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0001294-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1003863-16.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Raphael Murilo Denippotti - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2024/001679 Impugnação ao cumprimento de s… Ver mais

Lígia Cristina Martins Cochi x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 320995599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000826-44.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LíGIA CRISTINA MARTINS COCHI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1000826-44.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Lígia Cristina Martins Cochi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000351 Vistos. Servindo este de ofício, SOLICITE-SE à Secretaria da Fazenda, o estorno do valor recolh… Ver mais

Elisangela Pelegrini Carvalho Martins x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000581-33.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PELEGRINI CARVALHO MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000581-33.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Elisangela Pelegrini Carvalho Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art… Ver mais

Edileusa Martins Alves x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000580-48.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUSA MARTINS ALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000580-48.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Edileusa Martins Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000230 Vistos. Requisite-se e expeça-se mandado (urgente plantão) com a finalidade de intimar a testemunha a… Ver mais

Manoel Sobrinho Da Silva x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 309871019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002421-03.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOBRINHO DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

IASMIN DIENER BRITO (OAB/DF 67.755) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB/GO 50.314) DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB/PB 24.309) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0002421-03.2022.8.26.0483 (processo principal 1002524-90.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Manoel Sobrinho da Silva - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outro - FEITO Nº 2022/001131. Vistos. Conforme certidão… Ver mais

Rosimeire Marques Gonçalves x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 297539102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000604-76.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MARQUES GONçALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000604-76.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire Marques Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. 1)P. 167/170: Defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública que, no prazo de 10 dias, encarte aos autos os car… Ver mais

Helaine Cardoso Viana x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 293555575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000582-18.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELAINE CARDOSO VIANA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000582-18.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Helaine Cardoso Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000232 Vistos. Fls. 183/186: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, conforme autoriz… Ver mais

José Carlos Cochi x Instituto De Previdência Municipal De Presidente Venceslau - Ipreven

ID: 293176183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001169-57.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COCHI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - IPREVEN

Intimação

Advogados:

SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB/SP 191.068) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 0001169-57.2025.8.26.0483 (processo principal 1003137-42.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - José Carlos Cochi - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN - PROCESSO Nº 2024/001362. Valor da ação: R$ 2.1… Ver mais

Rosimeire Marques Gonçalves x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 290717792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000604-76.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MARQUES GONçALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000604-76.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Rosimeire Marques Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2025/000251. Valor da ação: R$ 10.000,00. Vistos. Fls. 171/176:A realização da audiência já foi deferida … Ver mais

Elisangela Pelegrini Carvalho Martins x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 276817996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000581-33.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PELEGRINI CARVALHO MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB 276403/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1000581-33.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisangela … Ver mais

Suzana Alves Maekawa x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000674-93.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES MAEKAWA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) LUCIANNE PENITENTE (OAB/SP 116.396) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1000674-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Suzana Alves Maekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000272 Vistos. A simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de deferir o benefíc… Ver mais

Suzana Alves Maekawa x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 312677016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000674-93.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES MAEKAWA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) LUCIANNE PENITENTE (OAB/SP 116.396) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1000674-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Suzana Alves Maekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas inic… Ver mais

Crislaine Mauch x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303333743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-20.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE MAUCH

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB/SP 251.353) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, caput, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. A redistribuição do feito à Vara Com… Ver mais

Adalgisa Oliveira Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001177-17.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADALGISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adalgisa Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000491 Vistos. Traga aos autos cópia de documento pessoal da requerente. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CA… Ver mais

Jose Roberto Dos Santos x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000942-50.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB/SP 87.575) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1000942-50.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Jose Roberto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Pelo exposto, declaro extinto sem resolução do mérito o pedido de cancelamento e julgo parcialmente procedente … Ver mais

Crislaine Mauch x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 293553855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-20.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE MAUCH

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB/SP 251.353) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e alcance, sob pena … Ver mais

Patricia Pires Batista Dos Santos x Fazenda Publica Do Municipio De Presidente Venceslau

ID: 293556033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004421-85.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIRES BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1004421-85.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Patricia Pires Batista dos Santos - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2024/001920 Vistos. Conforme autorizado pelo TJSP, as audiências, por ora, se realizarão somen… Ver mais

Francisco Gomes Da Costa e outros x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 312828252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001588-77.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DA COSTA MARIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) RONALDO PEROSSO (OAB/SP 294.407) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB/SP 172.086)

Processo 0001588-77.2025.8.26.0483 (processo principal 1004150-13.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Helena de Souza - - Francisco Gomes da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2023/001435. Valor da ação: R$ 3.000,00 Visto… Ver mais

Adalgisa Oliveira Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 312829512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001177-17.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADALGISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adalgisa Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a sua necessidade em 03 (três) dias, sob … Ver mais

Crislaine Mauch x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 313428782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-20.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE MAUCH

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB/SP 251.353) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001041-20.2025.8.26.0483 - Petição Cível - Obrigações - Crislaine Mauch - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com … Ver mais

Patricia Pires Batista Dos Santos x Fazenda Publica Do Municipio De Presidente Venceslau

ID: 318911983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004421-85.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIRES BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1004421-85.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Patricia Pires Batista dos Santos - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no… Ver mais

Adalgisa Oliveira Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 276817898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001177-17.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADALGISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP), Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ… Ver mais

P. M. D. P. V. x L. B. P. S.

ID: 276220374

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000144-89.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P. V.

Polo Passivo:

L. B. P. S.

Distribuídos

Advogados:

THAYRINE CAVALCANTE COSTA (OAB/SP 520.477) RAFAEL AGUDO FREIRE (OAB/SP 434.105) DANIELA PAIM TAVELA (OAB/SP 190.907) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000144-89.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 10001… Ver mais

Adalgisa Oliveira Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 321386113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001177-17.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADALGISA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001177-17.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Adalgisa Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. O presente caso focado demanda dilação probatória. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas part… Ver mais

Patricia Pires Batista Dos Santos x Fazenda Publica Do Municipio De Presidente Venceslau

ID: 325952780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004421-85.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIRES BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB/SP 462.085) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1004421-85.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Patricia Pires Batista dos Santos - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2024/001920 Vistos. Fls. 327/331: Manifeste-se a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. -… Ver mais

Sandra Martins Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 303353692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000606-46.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000606-46.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Sandra Martins da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, incis… Ver mais

A. S. Da S. x G. V. C. e outros

ID: 308100567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003378-84.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S.

Polo Passivo:

G. V. C. H. F. G. I. DA S. C. DE P. V. J. S. DE A. J. P. M. D. P. V.

Intimação

Advogados:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB/SP 350.901) ROSELI OLIVA (OAB/SP 83.811) PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB/SP 204.346) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB/SP 438.292)

Processo 1003378-84.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - A.S.S. - P.M.P.V. - - H.F.G. - - G.V.C. - - J.S.A.J. - - I.S.C.P.V. - Manifestem-se as partes a respeito do Laudo Pericial juntado pelo IMESC. - ADV: PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), PEDRO AUGUS… Ver mais

Maria Aparecida Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 309871262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000586-55.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000586-55.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inci… Ver mais

Fazenda Publica Do Municipio De Presidente Venceslau x Conceição Toro Diniz

ID: 295234805

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004226-03.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

CONCEIçãO TORO DINIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004226-03.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Recorrida: Conceição Toro Diniz - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Nega… Ver mais

Raquel Gomes Da Cruz Simao x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 295849918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001100-08.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL GOMES DA CRUZ SIMAO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1001100-08.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Raquel Gomes da Cruz Simao - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a parte a pa… Ver mais

Maria Aparecida Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 310755148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000586-55.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000586-55.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Maria Aparecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de pre… Ver mais

Arcione Maria Soares De Carvalho x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 290717727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001527-05.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARCIONE MARIA SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1001527-05.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Arcione Maria Soares de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000645 Valor da causa: R$ 10.000,00. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiên… Ver mais

Sandra Martins Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 278128486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000606-46.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB 276403/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 1000606-46.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fa… Ver mais

Maria Aparecida Da Silva x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 278292098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000586-55.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB 276403/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 1000586-55.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fa… Ver mais

Laisa Adélia De Freitas Felicio Feitosa x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 322699247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000584-85.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAISA ADéLIA DE FREITAS FELICIO FEITOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000584-85.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Laisa Adélia de Freitas Felicio Feitosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - "Vistos. 1)Fls. 210/427: Ciência à autora. 2)Para audiência virtual de instrução e julgamento designo o d… Ver mais

Lucia Stein x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 325768789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001378-09.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA STEIN

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB/SP 318.137) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001378-09.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Lucia Stein - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a parte a parte … Ver mais

Arcione Maria Soares De Carvalho x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 325768956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001527-05.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARCIONE MARIA SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1001527-05.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Arcione Maria Soares de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a part… Ver mais

Michele Alves De Almeida x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 297539096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001239-57.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB/SP 375.173) VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

Processo 1001239-57.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Michele Alves de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Desse modo, entendo pela incompetência desse Juizado para análise da causa e, por consequência, julgo extinto o … Ver mais

Josiane Paschoalotto Perícolo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 293176173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001378-26.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PASCHOALOTTO PERíCOLO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL (OAB/SP 386.218) ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 274.894)

Processo 0001378-26.2025.8.26.0483 (processo principal 1004003-50.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Josiane Paschoalotto Perícolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº … Ver mais

Josiane Paschoalotto Perícolo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 326281144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001378-26.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PASCHOALOTTO PERíCOLO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL (OAB/SP 386.218) ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 274.894)

Processo 0001378-26.2025.8.26.0483 (processo principal 1004003-50.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Josiane Paschoalotto Perícolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Contudo, … Ver mais

Clementina Rodrigues Da Costa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 306193102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000743-62.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB/SP 131.113) AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA (OAB/SP 488.829)

Processo 1000743-62.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Clementina Rodrigues da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for… Ver mais

Fazenda Publica Do Municipio De Presidente Venceslau x Carlos Henrique De Moraes Oliveira Ferreira e outros

ID: 300418241

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004428-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA FERREIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB/SP 396.680) ANDRÉ LIMA BEZERRA (OAB/SP 480.016) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004428-72.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pú… Ver mais

Clementina Rodrigues Da Costa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 313428743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000743-62.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB/SP 131.113) AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA (OAB/SP 488.829)

Processo 1000743-62.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Clementina Rodrigues da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso… Ver mais

Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau x Pp De Lima Reboque - Me

ID: 316732234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004127-77.2017.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Polo Passivo:

PP DE LIMA REBOQUE - ME

Intimação

Advogados:

RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB/SP 318.137) PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB/SP 122.476) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB/SP 153.069)

Processo 1004127-77.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PP de Lima Reboque - ME - Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da indisponibilidade sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud (fls. 169/173), bem como do … Ver mais

Clementina Rodrigues Da Costa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 277293183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000743-62.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

VITOR JOSÉ TERIN (OAB/SP 361.957) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB/SP 131.113) AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA (OAB/SP 488.829)

ADV: Carlos Henrique Giunco (OAB 131113/SP), Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP), Aisllan Rodrigues da Costa Souza (OAB 488829/SP) Processo 1000743-62.2024.8.26.0483… Ver mais

Durval Guimarães Filho x Maria Julia Catarino Da Fonseca Pereira

ID: 296805444

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2128609-30.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL GUIMARãES FILHO

Polo Passivo:

MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA

VISTA

Advogados:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB/AL 6.770) CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM (OAB/AL 6.369) MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB/SP 280.051) PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB/SP 194.255) LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB/SP 16.069) PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB/SP 143.679) MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB/SP 103.410) JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB/SP 184.114)

VISTA Nº 2128609-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Durval Guimarães Filho - Agravada: Maria Julia Catarino da … Ver mais

Durval Guimarães Filho x Maria Julia Catarino Da Fonseca Pereira

ID: 296792853

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2128609-30.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL GUIMARãES FILHO

Polo Passivo:

MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA

VISTA

Advogados:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB/AL 6.770) CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM (OAB/AL 6.369) MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB/SP 280.051) PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB/SP 194.255) LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB/SP 16.069) PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB/SP 143.679) MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB/SP 103.410) JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB/SP 184.114)

VISTA Nº 2128609-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Durval Guimarães Filho - Agravada: Maria Julia Catarino da … Ver mais

É. C. S. L. e outros x F. A. G. De B. e outros

ID: 323103851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000125-54.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

É. C. S. L. L. DA S. B.

Polo Passivo:

F. A. G. DE B. I. DA S. C. DE P. V. P. M. D. P. V. T. C. DE C. E S.

Intimação

Advogados:

WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB/MS 10.378) TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB/SP 254.422) ROSELI OLIVA (OAB/SP 83.811) ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB/SP 214.880) LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO (OAB/MS 20.805) FÁBIO DE MATOS MORAES (OAB/MS 12.917) FÁBIO CASTRO LEANDRO (OAB/MS 9.448) DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB/SP 282.064) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB/SP 276.403)

Processo 1000125-54.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.C.S.L. - - L.S.B. - I.S.C.P.V. - - T.C.C.S. - - F.A.G.B. - - P.M.P.V. - De saída, em que pese a irresignação dos requeridos, refutando o laudo pericial, reputo que o mesmo foi elaborado sob o crivo do contra… Ver mais

Processo nº 0003297-31.2017.8.26.0483

ID: 307922844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003297-31.2017.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO HILÁRIO DOS SANTOS ALDAIR ALCANTARA DE BRITO JUNIOR ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO ALMIR RODRIGUES FERREIRA ANTONIO MARCOS DOS ANJOS SILVA ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRA BRUNO FABRICIO DA SILVA BRUNO RODRIGUES CAMILO DE ABREU NOGUEIRA NUNES CARLOS GALDÊNCIO DE SOUZA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA CARLOS VAGNER PITTA MOURINHO CÉLIO MARCELO DA SILVA CLAUDIO BARBARA DA SILVA CRISTIANO APARECIDO CORREA CRISTIANO DIAS GANGI DANIEL MOTA DE OLIVEIRA DIEGO BRUNO DOS SANTOS DOUGLAS DOS SANTOS EDNALDO DOS SANTOS EDSON CHAVES DE BRITO FABIO ROGÉRIO BIGOTO FILIPE AUGUSTO SOARES FLAVIA MAGALHÃES MONTEIRO FLAVIO HENRIQUE BREVE FRANCISCO FABIANO DA SILVA GLAUBER MIRANDA TINOCO HAMILTON ROBERTO DIAS JUNIOR HUMBERTO LEONARDO GONÇALVES CANDIDO IONEIDE BENITES PONTES IVAN CARLOS DOS SANTOS JADERSON GONÇALVES JONATHAN HENRIQUE SANTIAGO JONATHAN RENAN BEZERRA XAVIER JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA FARIA CARVALHO JUNIOR PEDRO GROMOSWKI KELVIN THIEME FREITAS LAUDEMIR COSTA DOS SANTOS LEANDRO BONFIM ALBUQUERQUE SOUZA LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA LUCAS ALBERTO CANAVERDE LUCAS NEVES DE SENA LUIZ HENRIQUE DA SILVA MAGDIEL GONÇALVES DELVALLE MARCOS BEZERRA DA SILVA MARCOS PAULO DE LIMA SILVA MARCUS VINICIUS CIPRIANO MICHEL LOBUI NOABY VINICIUS SILVA SOUSA OLOIR SOUZA DE OLIVEIRA PATRICK ANDERSON SANTOS FONSECA REGINALDO DO NASCIMENTO REGIS GOMES ABE REINALDO DOS REIS NUNES RENATO CARVALHO DE AZEVEDO RODRIGO BARBOSA SALES RODRIGO FERREIRA SOARES ROSELI MARIA AZEVEDO SERGIO LUIS FELISBINO SÉRGIO SOUZA DA SILVA TAMARA MAYRA FACANHA SILVA ULISSES SILVA MARTINS VICTOR DOS SANTOS ROCHA WANDERNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR WANDERSON FRANCISCO DOS ANJOS WANDERSON PESSOA EMERENCIANO LIMA WENDEL BISPO ROCHA

Intimação

Advogados:

WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB/SP 392.781) WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB/SP 310.086) VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB/SP 343.910) VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB/SP 292.351) TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB/SP 224.373) THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB/SP 331.159) TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB/SP 291.889) TATIANE DE OLIVEIRA DIAS (OAB/SP 421.009) RONALDO PEROSSO (OAB/SP 294.407) RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB/AL 16.948) RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB/SP 388.573) RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB/SP 247.842) RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB/SP 359.573) PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB/SP 218.476) NAYARA VILLA LEITE OLIVEIRA (OAB/SP 311.509) NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH BOMFIM (OAB/SP 392.689) MURILLO CAMARGO SCREPANTI (OAB/SP 349.718) MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI (OAB/SP 263.980) MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES (OAB/RS 57.472) MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD (OAB/SP 106.095) MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB/SP 263.958) MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/TO 6.629) MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB/SP 72.035) MARCELO FERRARI TACCA (OAB/SP 102.745) LUCIANNE PENITENTE (OAB/SP 116.396) JULIANO SALUSTIANO PINTO (OAB/PR 69.427) JULIANE CANO RODRIGUES SCALON MAGRO (OAB/SP 236.656) JOAO NUNES NETO (OAB/SP 108.580) GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB/SP 364.494) GLEISSON BICALHO (OAB/MG 137.902) GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB/SP 390.590) GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 468.829) FELIPE SCALON CARRINHO (OAB/SP 423.034) FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB/SP 198.170) EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB/SP 294.519) DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB/SP 232.969) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) DANIELA PAIM TAVELA (OAB/SP 190.907) DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB/SP 124.651) DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB/SP 357.907) CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB/SP 172.086) CRISTIAN RYAN NASCIMENTO (OAB/SP 426.796) CINTHIA SANTOS PASSOS (OAB/MG 184.267) CAROLINE ARCE PAULINO DA SILVA (OAB/SP 395.882) CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/SP 206.220) CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB/SP 289.500) CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB/SP 227.273) CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 341.222) CAIKE MATEUS PEREIRA (OAB/MG 172.594) AMANDA SOMMA SILVA (OAB/GO 60.671) AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB/SP 210.363) ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB/SP 158.627) ALEXANDRE GASOTO (OAB/MS 12.146) ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB/SP 254.047) ALEX GALANTI NILSEN (OAB/SP 350.355) ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB/PR 76.673) ALESSANDRA MOLLER (OAB/SP 163.547) ALDO PAIM HORTA (OAB/PR 50.145) AGEU MOTTA (OAB/SP 328.503) ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB/SP 390.446) ADRIANA RAMOS (OAB/SP 251.876)

Processo 0003297-31.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - LUIZ HENRIQUE DA SILVA - - JUNIOR PEDRO GROMOSWKI - - FLAVIO HENRIQUE BREVE - - CLAUDIO BARBARA DA SILVA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA - … Ver mais

Frigorifico Kaiowa S.A. x Adão Cesar Costa. e outros

ID: 311935341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0601433-36.1990.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO KAIOWA S.A.

Polo Passivo:

ADãO CESAR COSTA. ADãO CéSAR COSTA ADãO CéSAR COSTA.. ADãO DA SILVA BRITO ADãO LEOPOLDO FARIAS ADAUTO RODRIGUES MENDES ADEBALDO JOAQUIM DA SILVA ADELIA DE CASTRO ADELINO GARCIA DE OLIVEIRA ADELITH GUIMARãES ANTUNES ADEMIR DE PAULA ALVES ADIB TAUIL FILHO ADILSON ANTUNES DE OLIVEIRA ADILSON SANCHES DA SILVA ADILSON SANCHES DA SILVA. AGMAR CARDOSO DE SALLES AGNALDO CESAR PETRALIA AGNALDO DONIZETI DA SILVA AGROPECUáRIA LAGO GRANDE S.A AHMADE AMINE AMINE AILTON PEREIRA DE SOUZA AIRTON DA SILVA JARDIM ALAIDE ELIDIA DOS SANTOS ALBERTO ALVES DE LIMA ALBERTO DA SILVA ALCIDES DEFENDI ALCIDES JOSE PEDRO ALDIERES BATISTA DE LIMA ALDO ROGGERS DE OLIVEIRA ALEXANDRE CARVALHO ALEXANDRE REIS DEMôNICO ALEXANDRE SOARES DE BARROS ALMIR PONTES CINTRA GOMES ALOISIO CERQUEIRA LIMA ALVARO TáCIO DOS SANTOS ALZINEIDE CUNHA MAGALHãES ALZIRA CARDOSO DE CARVALHO ALZIRA DA SILVA ALBRES ANA APARECIDA DUTRA ANA BRAZ DE MACEDO FARIAS ANA CRISTINA RODRIGUES ANA LúCIA ANTUNES GUEDES LIMA ANA LúCIA DA SILVA ANA MARIA SOUZA E SILVA ANA PAULA GANçALVES SOUZA ANA RIBEIRO DOS SANTOS ANDERSON DONIZETE FERREIRA ANDERSON LEVI COUTINHO DE MENEZES ANDREA ZEBELLINI ANDREIA ZEBELLINI ANéSIO FERREIRA DE AMORIM ANGELO MARIN FILHO ANGELO MOISéS SAMUEL ANGELO TOLEDO MENDES ANILTON VILELA DE OLIVEIRA ANTONIA AURINEIDE FERREIRA GOMES ANTONIA FERREIRA SILVA ANTONIA MOREIRA DE MELO ANTONIA NOELMA DA SILVA ANTôNIA SOUSA SILVA CARNEIRO ANTONIA TEREZA SOUZA DA SILVA ANTONIERSE PEREIRA DE SOUZA ANTONIO ANANIAS HIGINO ANTONIO APARECIDO BAZZANA DE SOUZA ANTONIO APARECIDO CARDOSO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA ANTONIO BORGES GOMES. ANTôNIO BORGES GOMES ANTôNIO BORGES GOMES.. ANTôNIO CARLOS LIRANçO ANTONIO CARLOS SERPA LARA ANTONIO DE ALMEIDA LEITE ANTONIO DE OLIVEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ANTONIO DO NASCIMENTO ANTôNIO FERREIRA ANTONIO FRANCELINO DA SILVA ANTONIO FRANCISCO JANUARIO ANTONIO GONçALVES DA SILVA ANTONIO JOSé DE MOURA ANTONIO NASCIMENTO ANTONIO ORLANDO RUGENE ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ANTONIO SILVANO MORAIS DA SILVA ANTONIO WALTER FERNANDES ANTONIO WILTON BATISTA VIANA APARECIDA BARUTA BATISTA APARECIDA SCRIPCHENCO APARECIDO BARBOSA DE CAMPOS APARECIDO FERREIRA RAMOS APARECIDO FURLANETTE APARECIDO FURLANTE APARECIDO MADEIRA DA SILVA ARI RIBEIRO DA SILVA ARISTIDES CANO ARISTON JOSé DE SOUSA ARLINDO CIRINEU DOS SANTOS ARMANDO FRANCHINI JúNIOR ARMANDO PEREIRA ARMANDO ROMANO ARMINDO SILVA SANTANA ARNALDO ANTUNES DE OLIVEIRA ARNALDO BARBOSA DOLSE ARTHUR FREIRE FILHO ASINETH DO CARMO AGUIAR SILVA BANCO DA AMAZôNIA S.A. BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A BENEDITO QUERINO DE Sá BENIGNA VIEIRA NASCIMENTO BENIGNA VIEIRA NASCIMENTO. BENVINDO VIEIRA GOMES CANDIDO APARECIDO RAMIRES CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CARLOS ALBERTO LOPES CARLOS ALBERTO WORSPITE CARLOS ANTONIO ASSONI CARLOS ARAUJO SILVA CARLOS AUGUSTO GAMA CARLOS FRANCO CARLOS ROBERTO NEVES CARMELINDA JOSé SANTOS CAROLINA ALVES CORTEZ CECíLIA DOS SANTOS MOREIRA CECíLIO BEZERRA DA SILVA - ESPóLIO CéLIA BARBOSA DA SILVA CéLIO GONçALVES DE BRITO CELMA MATOS DO NASCIMENTO CELSO ANTONIO SOBRAL CELSO APARECIDO VON ATZINGEN PINTO CELSO TOKIHIRO TANAKA CESAR MATEUS DA SILVA DUARTE CHRISTIAN BONDANçA CICERA MARIA DE LIMA SILVA CíCERO FELíCIO MENDONçA CíCERO FELíCIO MENDONçA. CíCERO FRANCISCO FERREIRA CíCERO TAVARES DE LUNA CICERO WALDIVINO DA SILVA CIRO URDAPILLETA LESINA CLAILTON CORRÊA MARIS CLAUDELINO FERREIRA LEAL CLAUDETE SOUZA PEREIRA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA CLáUDIA DE ALMEIDA SOUZA. CLáUDIA DE ALMEIDA SOUZA.. CLAUDIA KIMIE ONO CLAUDIA KIMIE ONO. CLAUDINEY AMARO. CLAUDIO ANTONIO DIAZ CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. CLáUDIO ROBERTO DA SILVA CLEONIR JESUINO AROUCA CLETO SILVA VIEIRA CLITO FORNACIARI JUNIOR CLITO FORNACIARI JUNIOR ADVOCACIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA. CONCEIçãO GOMES DE OLIVEIRA CONCEIçãO GOMES DE OLIVEIRA.. DALVA BENEDITA VIEIRA FERREIRA DALVA HELENA BOTTIN DANIEL BAIRROS SERBIM DANILO NUNES DOS SANTOS DARLI MELO DAVI CIRILO DAVI CIRILO. DAVID NEGREIROS CARDOSO DAVI FRANCISCO DA SILVA DAVI JOSé SABINOI DECIO CILO FRIGUGLIETTI DENILSON XAVIER DOS SANTOS DENILTON DOS SANTOS DENILTON DOS SANTOS. DENIS WEIS DUARTE DIOCLECIO VIDAL BEZERRA DIONISIA MARIA DE SANTANA DIVAL DANTAS DOMINGOS APARECIDO SOARES DOMINGOS FERREIRA COSTA DOMINGOS RUFINO DORALICE OLIVEIRA SOUZA DORALICE OLIVEIRA SOUZA. DORIVAL XAVIER DOS SANTOS DORIVAL XAVIER DOS SANTOS. DOUGLAS SAVOLDI GIRARDI DUCEDALVA SOUZA DE JESUS DURVAL LEITE JUNIOR ECIVALDO DOS SANTOS EDENOR LINO DOS SANTOS. EDGARD DA FONSECA BARBOSA EDILSON DORIA RAMOS EDILSON VICENTE PESSOA EDILSON VIEIRA OLIVEIRA EDINEI PEREIRA DA SILVA EDISON MARCOS CASCONE EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA EDMILSON DA SILVA ARRUA EDMILSON DA SILVA ARRUA. EDMILSON DE SOUZA EDMUR EDUARDO RAVAIOLI EDNALDO ALVES DA SILVA EDNALDO ALVES DE SOUZA EDNALVA NEVES SANTOS EDNO DA SILVA EDSON ANTONIO DE MELO EDSON DONIZETE EDSON GOMES DE FREITAS EDSON HISSAO NAGAY EDSON JESUS ALVES DE ALMEIRA EDSON JOSé DOS SANTOS EDSON LOPES EDUARDO MOURA RIBEIRO EDVAL ALFREDO SANTOS FILHO EDVALDO ALVES BORGES EDVAL NUNES PACHECO ELAYNE ROBERTA RITA ELENILDO RIBEIRO DA SILVA ELENIR TEIXEIRA CHAVES ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS VIEIRA ELIANE VILALVA ARGUELO ELIAS IRENO DA SILVA. ELISABETE CAPELOA DOM PEDRO ELISETE DE FáTIMA SILVA ELIZEU DE SOUZA VILELA ELSON SALVADOR GIL ELZA DOS SANTOS MATA EMERSON GERONIMO SILVA ENOQUE CAETANO DA SILVA ENOQUE SOARES DOS SANTOS ENOQUE SOARES DOS SANTOS. EPIFâNIO DE BASTOS ERCI DE SOUZA ESMERALDA PEREIRA DOS SANTOS ESPÓLIO DE ABRÃO RODRIGUES ESPOLIO DE AILTON VIEIRA DOS SANTOS ESPóLIO DE ALZIRA CARDOSO DE CARVALHO ESPóLIO DE ARTHUR FREIRE FILHO ESPóLIO DE ARTHUR FREIRE FILHO. ESPóLIO DE CLAUDIO PIRES DE BORBA ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO ESPóLIO DE GERALDO DE FéO FLORA ESPOLIO DE HERMóGENES NICOMéDIO ESPOLIO DE HERMóGENES NICOMéDIO. ESPOLIO DE JAIME PAEZ ESPOLIO DE JOãO AGUILERA LIMA ESPOLIO DE JOãO CARLOS DI GENIO ESPóLIO DE JOãO GUIMARãES SANTOS ESPOLIO DE JOSé CLAUDIO RIBEIRO MUNHOS ESPóLIO DE JOSE MARIA DO NASCIMENTO ESPOLIO DE JOSUEL CORREA FERNANDES ESPóLIO DE KESAO KASAI ESPOLIO DE LAURINDO DELFINO DOS SANTOS ESPóLIO DE LAURO ALVES DE OLIVEIRA ESPóLIO DE LUIZ ONERO MACEDO ESPóLIO DE MARIA HELENA DE LIMA ESPóLIO DE MINORU SAITO ESPóLIO DE PAULO BELTRãO TENóRIO ESPóLIO DE PAULO MONTEIRO EPíNDOLA ESPOLIO DE SALVADOR VENCESLAU DE JESUS ESPOLIO DE VALTER FERRERIA ESPóLIOS DE MARIA APARECIDA FERREIRA EUDORICA ROSA DA SILVA EUFRáSIO DA SILVA ALVES EURíPEDES FERREIRA BATISTA EVANILDA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS EVANILDE VILALBA FERNANDES EZIO TEODORO DE LIMA EZIO TEODORO DE LIMA. FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU FELIPA FERREIRA DA COSTA FERNANDO FINOTTO VISANI FERNANDO FINOTTO VISANI. FLAVIO PEREIRA MARTINS FLORENTINO DO CARMO SANTOS FLORINDA RTIZ ARGUELHO FLORISVALDO SOARES DA SILVA FMSV ADMINISTRAçõES E PARTICIPAçõES LTDA. FRANCISCA JOSE PEREIRA SILVEIRA FRANCISCA SUELY GONçALVES DE AMORIM FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA. FRANCISCO CARLOS DE LAMONICA FRANCISCO LYRA DA SILVA FILHO FRANCISCO LYRA DA SILVA FILHO. FRANCISCO ORFEI FRIGORIFICO KAIOWA S.A GENILDO APARECIDO JACINTHO GEOMIRES FLORENTINO DA SILVA GERALDINO DE JESUS SERPA NUNES GERALDO FERREIRA DA SILVA GERALDO RODRIGUES CARDOSO GERARDO FERREIRA DA SILVA GERCINO NUNES DOS SANTOS GILBERTO FRINCHERA GILMAR NUNES DA SILVA GILSON FABRICIO DOS SANTOS GILSON LIMA DA SILVA GILVAN VIERA RODRIGUES GIORGIO MAVER CAVAGNIS GIOVANA RONDONI ISIDORO TORTOLA GISLAYNO FICUCIELLO MONTEIRO DA SILVA GISLAYNO FICUCIELLO MONTEIRO DA SILVA. GUILHERME RAMOS ESPINOSA HASTINGS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. HECTOR VITOR MURACA ERHARDT HELENITO GALDINO DOS SANTOS HELIO DE CAIRES HéLIO ROBERTO RIBEIRO DE CAIRES HERMES RIBEIRO VIEGAS HERMINIO RIBEIRO DE SOUZA HOSANA JOSE DE MENEZES HOSANA PEREIRA DA SILVA HUMBERTO LUSVARDI NETO HUMBERTO LUSVARDI NETO. IGINO BARP ILMA DO NASCIMENTO. ILMA DO NASCIMENTO.. ILMA DO NASCIMENTO BENTO ILSON PIRES CARNEIRO IRENE ALVES DE ARAúJO FERREIRA IRENE MARIA CARDOSO IRENE MARIA CARDOSO. IRINEU FERREIRA DA SILVA ISADORA SOUZA RAMALHO ISAIAS MOREIRA CEZAR ITAMAR GONÇALVES ROSA IVANILDO DANIEL IVO BENTO DOS SANTOS IVO CLESTINO DE ARRUDA IZAEL GONçALVES DE SOUZA IZALTINO ALVES BUENO IZIDORO VALENZUELA JAENE OLIVEIRA LIMA JAILTON FERNANDES DA SILVA JAIME PEREIRA DO QUINTAL JAIR BENEDITO DE OLIVEIRA JAIR FIRMINO DE ALCANTARA JAIR LUIZ DOS SANTOS JAIR MARQUES JAIR MARQUES. JAMIL HADDAD DE ALMEIDA JESUEL RODRIGUES DE NOVAIS JESUé PEREIRA DE BRITO JILVANI ALVES DOS SANTOS JOALDO SANTOS ROCHA JOANA MARQUES DOS SANTOS JOANE NASCIF FRANçA PENHA SILVA JOãO ALVES DE LIMA JOãO ALVES FILHO JOAO APARECIDO SOUZA LEMOS JOãO BARBOSA DE LIRA JOAO BATISTA AMADOR NUNES JOãO BATISTA ARANTES JOãO BATISTA DE OLIVEIRA JOãO BATISTA SILVEIRA JOãO CARLOS DE SANTANA JOãO CARLOS DI GENIO. JOãO CARLOS DI GENIO.. JOãO CARLOS WEIS JOAO CICERO DA SILVA JOãO CRISPIM JOãO FERREIRA DA COSTA JOAO GOMES DA SILVA JOãO GOMES DA SILVA JOÃO GUIMARAES SANTOS JOãO ORTIZ DE SOUZA JOãO PAULO THOMAZ DE AQUINO JOãO RIBEIRO DE SOUZA JOAO ROBERTO DA SILVA FELIX JOãO ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA JOAQUIM BENTO DA COSTA JORGE AGUIAR JORGE ALVES DE SOUZA JORGE ALVES DE SOUZA. JORGE LUIZ PEREIRA JORGE WASHINGTON LOPES CARDOSO JOSé ALMEIDA DE LIMA JOSé ANDóZIA NETO JOSE ANDRE DOS SANTOS JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO JOSé APARECIDO BARBOSA JOSé APARECIDO DE LIMA JOSé APARECIDO SILVEIRA JOSE BRUNO DOS SANTOS NETO JOSE CARDOSO DA SILVA JOSE CARLOS ALVES NETO JOSE CARLOS CYRINO DA SILVA.. JOSE CARLOS DA SILVA. JOSE CARLOS DA SILVA..... JOSé CARLOS DA SILVA.... JOSé CARLOS DE SOUZA JOSé CARLOS DOS SANTOS JOSé CARLOS PACHECO JOSé COELHO DA CRUZ JOSé CORREIA JOSÉ DALMIR LINHARES DANTAS JOSé DAMASCENO OLIVEIRA JOSé DE FARIA JOSE DE MELO JOSE DE MELO SANTOS JOSé DENIVAL HONóRIO JOSE DO CARMO DE SOUZA JOSé EDISON FRANCISCO DE AMORIM JOSEFA ALMEIDA CALADO JOSEFA IRENE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS JOSEFA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JOSEFA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. JOSé FERREIRA DA SILVA JOSE GUIDO LEMOS JOSé HAMILTON ROSáRIO JOSé INêS DO NASCIMENTO JOSELITO MOREIRA DOS SANTOS JOSE LOPES AZEVEDO JOSE MANDU JOVINO JOSEMAR ALVES PORTUGAL JOSEMAR ALVES PORTUGAL. JOSé MARCELO MENDES DITTMAR JOSE MARIA DE OLIVEIRA CRUZ JOSE MINIELLO FILHO JOSé MIRO DE OLIVEIRA JOSENILDO CAVALVANTE TEIXEIRA JOSENILDO SOARES DE SANTANA JOSé PAULO RODRIGUES JOSE PLINIO DE AGUIAR JOSE REGINALDO DE LIMA JOSé ROBERIO DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JOSE TEIXEIRA LOPES JOSé VALDIR BATISTA VIANA JOSé VALDO DA SILVA JOSE VERISSIMO FLORENCIO NETO JOSé VIEIRA DE SENA JOSÉ ZACARIAS LEITA FILHO, JOSOEL RODRIGUES ALVARENGA JULIO ANTONIO RODRIGUES QUINTELA JURACI MEDEIRO DOS SANTOS JURANDIR MESSIAS DE SANTANA KENNEDY BARBOSA DE SOUZA KESAO KASAI KIUD ROGELIO DOS SANTOS DE LIMA LADSLAU TIAGO CARDOSO LAé JOSé DE FRANçA LAFAYETE DE SENA SOUZA LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS LAUDELINO DO NASCIMENTO MACHADO LEDA REGINA RODRIGUES PAIXãO. LEONICE AUXILIADORA GONçALVES LEONTINO FRANCALINO RIBEIRO LINDINALVA DA SILVA DOS SANTOS LOURDES LUIZA SANTOS LOURIVAL BARBOSA DE SOUZA LúCIA DE GODóI MáXIMO LúCIA DE GODóI MáXIMO. LúCIA DE GODóI MáXIMO.. LUCIANO FERNANDO FERNANDES COSTA E SILVA LUCIANO PICCOLI LUCIENE FRANCISCO DOS SANTOS LUCIMARA LIMA DA SILVA LUCIO ESPINOZA LUIS ANTONIO THOMAZ DE GODOY LUIZ ALBERTO FONTOURA GOULART LUIZ ALBERTO TANNOUS CHALLOUTS LUIZ ALBERTO TASSINARI DE OLIVEIRA - ESPóLIO LUIZ ANTONIO TESCHI LUIZ CARLOS TEIXEIRA LUIZ CARLOS TERRA DOS SANTOS LUIZ FRANCISCO LAVANDOSKI LUIZ JOãO DA SILVA LUTèCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS MAERCIO EDUARDO DE FREITAS MANOEL ALVES CORREIA IRMãO MANOEL ANTONIO FERREIRA MANOEL GEVANI COELHO ALENCAR MANOEL JOSE DE FREITAS E OUTRO MANOEL MAURICIO FERNANDES TEIXEIRA MANOEL NUNES MANOEL TOLENTINO MARCEL GAIDARGI MARCELO JOSé DA SILVA MARCIA DE PAULA PIRES MARCIO JOSé DA SILVA MARCIO SPINETT MARIN MARCIO WILLIAN TELES MARCO ANTONIO CIPRIANO MARGARITA JARENO TORRES MARIA AGDA DE ALMEIDA MARIA ALDENICE DE OLIVEIRA CRUZ MARIA APARECIDA CATARINO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA ZACARIAS MARIA CELESTE OLIVEIRA DA SILVA MARIA CELI DA CONCEIçãO MARIA CLELIA AMORIN DA SILVA MARIA DE FáTIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GOMES MARIA DE FáTIMA RODRIGUES MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA MARIA ELENA PAIVA CAVALCANTI MARIA ELENA PAIVA CAVALCANTI. MARIA ELIANE DA SILVA MARIA ELZA ALVES OLIVEIRA MARIA ELZA ALVES OLIVEIRA. MARIA EUDA DE JESUS DE SOUZA MARIA FRANCISCA GUEDES MARIA INES CAETANO DE LIMA MARIA IVANETE DOS SANTOS MARTINS MARIA IVANETE SANTOS MARTINS MARIA JOSé ALVES MARIA JOSé ALVES CARNEIRO MARIA JOSé DA SILVA MARIA JOSé DA SILVA RIBEIRO MARIA JOSé DE LIMA SANTANA PEREIRA MARIA JOSé DE LIMA SANTANA PEREIRA. MARIA JOSE TEIXEIRA DA ROCHA OLIVEIRA MARIA JOSé TEIXEIRA DA ROCHA OLIVEIRA MARIA LINDINALVA DOS SANTOS SILVA MARIA LUCIA BISPO DE COSTA MARIA LúCIA LEAL DA SILVA MARIA LUCIA PEREIRA MARIA MADALENA ALEXANDRE MARIA MARLI MOINO MARIA MARTINS DA SILVA MARIANA TELES DE LIMA MARIANGELA ESCOBAR SANTOS MARIANO REINALDO DA SILVA MARIANO REINALDO DA SILVA. MARIANO REINALDO DA SILVA.. MARIANO REINALDO DA SILVA... MARIA ODIONE VITOR DOS SANTOS NOVAIS MARIA RAMALHO DOS SANTOS MARIA SONIA BUENO MARIA TAVARES LUNA MARIA TAVARES LUNA. MARIA ZENEIDE VIANA LIMA MARIA ZILDA CARDOSO MARILEIDE DA CONCEIçãO ALVES MARIO BARBOSA MARIO RONQUI MARIZA FIRMINO DOS SANTOS MARLENE DE OLIVEIRA MARLENE DE OLIVEIRA.. MARLENE MINELLI DE OLIVEIRA. MARLUCE JOSEFA DOS SANTOS MARLUCE JOSEJA DOS SANTOS MARTA LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA MASAHIKO FUJIWARA MATILDE GAMARRA DA SILVA MATILDE SIDONI ANTONIO MAURICIO BENEDITO CADELáRIO MAXIMILIANO PEREIRA DE SOUZA MILTON MUNIZ DA SILVA MINORU SAITO MIRTES MARIANO DA CUNHA MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU MURILO FARAGO BOAVETURA NELSON FERREIRO NELSON NEVES MATIA NELSON NEVES MATIAS NELSON NEVES MATIAS. NERI ALVES DOS SANTOS NESTOR CANHETE NEUSA MARIA SOUZA OLIVEIRA NILSA JUVENTINO DA SILVA ODALIO JOãO DE SOUSA ODALIO JOãO DE SOUSA. OLIMPIA DA CONCEIçãO FREITAS ORLANDO DA SILVA ORLANDO HANCIO ORLANDO PEREIRA PARENTE OSCAR JOSé DA SILVA OSCAR QUAST ERHARDT OSELITA ALVES RABELO OSMAR PEREIRA DA SILVA OSVALDO DE AMORIM COSTA OSVALDO DE MORAES OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS OSWALDO GASPAR OTTO EMIL KANWISCHER OTTO EMIL KANWISHER OVIDIA CONCEICAO CORREIA PAULA GRACIETI BRITO BARBOSA PAULINO TEJI NAKAOKA PAULO ARTHUR DE CASTILHO NOGUEIRA FILHO PAULO CORREA DE GóIS PAULO CORREA DE GóIS. PAULO MARCO DA SILVA VACARI PAULO MARQUES FILHO PAULO MARQUES FILHO. PAULO MENEZES DE ARAUJO PAULO RODRIGUES GOMES PAULO ROGéRIO GIL PAULO SERGIO SAVEDRA PAULO TOLEDO PEDRINA DE SOUZA DE OLIVEIRA PEDRO COELHO DE SOUZA PEDRO COELHO DE SOUZA. PEDRO FERREIRA SOBRINHO PEDRO RODRIGUES GOMES PEDRO XAVIER DANTAS RAIMUNDA LUIZA GAMBOA COSTA RAIMUNDO DE JESUS RAIMUNDO DE JESUS. RAIMUNDO DE JESUS.. RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA RAMãO VACARI RAMONA FIALHO DOS SANTOS PIRES RAMON COSTA ISQUERDO REGINA APARECIDA DA FARIAS REGINALDO APARECIDO PINA REGINALDO ESPóSITO REGINA PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA DA SILVA. REGINA YOSHIE TSUNO DA SILVA RENATO FREITAS HIGA RITA DE CASSIA GOMES RITA MáRCIA SANTOS RIVALDO NESTOR DOS SANTOS ROBERT ANDREAS MAHLMANN. ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS. ROBERTO CARLOS COELHO MACEDO ROBERTO LEãO ROBERTO MARIANO PEREIRA ROBERTO MOREIRA ROBERTO VICENTE DOS SANTOS ROBISON MARCOS CORDEIRO RODRIGO PIRES MENEGALDO ROGéRIO ALBERTIN ROGERIO BRITO ROLDãO JORGE DA COSTA ROLDãO JORGE DA COSTA. ROMANO GUARALDI JúNIOR ROMILDO DIAS NOVAIS RONALDO PEREIRA PAREDES ROSA LAURA DOS SANTOS QUINTAL ROSANA FERNADES DA SILVA ROSANGELA BATISTA DE MEDEIROS ROSEDETE FRANCISCA DE JESUS ROSELINO PEREIRA ROSELMA ACáCIA DE OLIVEIRA ROSIANE DA SILVA DAMASCENO ROSILVADO PEREIRA ROSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA ROSIVALDO PEREIRA ROSIVALDO PEREIRA. RUBENS APARECIDO LIMA RUBENS BERNARDO DOS SANTOS RUBENS COSTA FERREIRA RUBENS FERREIRA DA SILVA RUBIA MARA ROCHA PERALTA SANDRA ALMEIDA SOARES SANDRA MARQUES DE SOUZA SANDRA MARQUES DE SOUZA RODRIGUES SANDRA REGINA MARQUES OLIVEIRA SANDRA RODRIGUES BARBOZA SEBASTIANA BENTO DE LIMA SEBASTIãO ARECO SEBASTIãO MARCELINO DA SILVA SEBASTIãO MARCELINO DA SILVA. SELMA ROSA DE OLIVEIRA SILVA SENA REI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SéRGIO LUIZ FERNANDES COSTA E SILVA SEVERINO DE SOUZA SEVERINO DO RAMO FEITOSA SILVA SEVERINO LUIS DA SILVA SEVERINO PEREIRA MUNIZ SEVERINO RODRIGUES COSTA SILAS DE OLIVEIRA SILVESTRE MARTINEZ VALHIENTES SILVIO ARISTEU DOS ANJOS SIMONE MARTINS DE PAULA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FRIGORíFICOS E MATADOUROS EM GERAL DE AQUIDAUANA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAçãO DE PRESIDENTE PRUDENTE SOLANGE BENEDITA MORAES SOLANGE MOREIRA GUEDES SONIA MARIA DOS REIS SONIA MARIA DOS REIS SOUZA SONIA REGINA GASPAR ARDUINO SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA NAGAY SONISVALDO DA SILVA ARAUJO SOPHIA MARTINS MACEDO SUELí GONSALES SUMARA IZILDA DE SOUZA SURAMA IZILDA DE SOUZA SYLVIO CHINAGLIA FILHO SYLVIO CHINAGLIA FILHO. SYLVIO CHINAGLIA FILHO.. TANIA APARECIDA MOREIRA TâNIA PEREIRA REIS TERESA CRISTINA FINOTTO VISANI TEREZA CRISTINA FINOTTO TEREZINHA DOS SANTOS LOURENçO THAIS FINOTTO VISANI THAIS FINOTTO VISANI. THEREZA RODRIGUES DE SOUZA TRANSORIENTAL TRANSPORTES LTDA. VALDECI GARCETE DE SOUZA VALDEMAR MOLENA BRONHOLI VALDEMAR NUNES VALDEMOR VIEIRA DE MORAES VALDEVINO BARDELLA VALDICIA DE OLIVEIRA VALDINEI SILVA COSTA VALDIR CERQUEIRA VALDOMIRO MARTINS DE MORAES VALDOMIRO MARTINS DE MORAES. VALDOMIRO MARTINS DE MORAES.. VALENTIM SOARES VALTER ASSIS POMPíLIO VALTER BRAZ GAIA VALTER FERREIRA VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA VALTER MARMOL VANDERLEI PINTO FERREIRA VANDIR RODRIGUES DA SILVA VANIA SABINO GONçALVES VANUSA MARQUES DOS SANTOS VENANCIA RAMOS ESPINOSA VENâNCIO VITóRIO GOMES VERA ILCE MACELAN MIRANDA VERA LUCIA CARVALHO MAZZOLA VERGíLIA PEREIRA PAIVA VILMA FERREIRA DE LIMA VILSON ORTIZ FERREIRA WAGNER DOS SANTOS WALDENOR VIEIRA DE MOARAES WALDENOR VIEIRA DE MORAES WALDIVIA LOPES CARDOSO WALMIR BENEDITI WALMIR MARCONDES DE LIMA WALTERCIDES FERREIRA BATISTA WALTER MARMOL WILSON NATALINO TEIXEIRA WILSON NATALINO TEXEIRA WILSON OLIVEIRA COSTA WILSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TAKAAKI SAKAMOTO (OAB/SP 22.185) TAIS BORJA GASPARIAN (OAB/SP 74.182) TABAJARA DE ARAUJO VIROTI CRUZ (OAB/SP 104.850) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI (OAB/SP 53.537) SILVIA REGINA DE ALMEIDA BAEZ (OAB/SP 200.929) SILVIA DIAS SOARES DE L GONCALVES (OAB/SP 75.563) SILVANA MANCINI (OAB/SP 77.821) SIDNEI DE PAULA CORRAL (OAB/SP 111.657) SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB/SP 134.804) SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB/SP 59.976) SERGIO FERNANDO DE MACEDO MANGE (OAB/SP 21.628) SERGIO BERMUDES (OAB/SP 33.031) SERGIO APARECIDO DE MATOS (OAB/SP 98.313) SELMA REGINA GROSSI DE SOUZA (OAB/SP 134.415) SELMA DE MORAES NUNES (OAB/SP 130.918) SEBASTIAO TURBUK (OAB/SP 62.876) SAVINO ROMITA JUNIOR (OAB/SP 102.335) SAULO CORREA PINI (OAB/SP 444.697) SAMUEL SOLONCA (OAB/SP 45.198) SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB/SP 70.756) SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB/SP 29.393) SALIM JORGE CURIATI (OAB/SP 97.907) RUI SANTINI (OAB/SP 38.221) RUBENS OPICE FILHO (OAB/SP 65.311) RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB/SP 139.757) ROSEMARY CANGELLO (OAB/SP 69.094) ROSELÍ COTON PEREZ (OAB/SP 195.128) ROSANA MALATESTA PEREIRA (OAB/SP 96.368) ROSANA FERREIRA DE MIRANDA (OAB/SP 95.060) ROSA MARIA CARRASCO CALDAS (OAB/SP 155.876) ROSA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO (OAB/SP 161.869) RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB/SP 171.593) ROMEU CANDELORO JUNIOR (OAB/SP 28.786) ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB/SP 296.557) ROGER CESAR BIANCHI (OAB/SP 157.921) ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB/CE 17.312) ROBSON MIQUELON (OAB/SP 134.014) ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/SP 234.856) ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN (OAB/SP 53.442) ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN (OAB/SP 53.442) ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN (OAB/SP 53.442) ROBERTO MARIANO PEREIRA (OAB/SP 133.688) ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB/SP 34.352) ROBERTO DANZI (OAB/SP 70.413) ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB/SP 118.933) ROBERTA BIANCO (OAB/SP 235.168) RICARDO MARTINEZ SANCHES (OAB/SP 44.041) RICARDO LORENTE GALERA (OAB/SP 134.662) RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/SP 137.558) RICARDO JOSE BELLEM (OAB/SP 108.334) RICARDO DE MENDONÇA NETO (OAB/GO 28.937) RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB/SP 143.227) RENATO PETRAGLIA (OAB/SP 149.145) RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB/SP 35.585) RENATO DE MORAES ANDERSON (OAB/MS 5.995) RENATO DE MORAES ANDERSON (OAB/MS 5.995) RENATO DE MORAES ANDERSON (OAB/MS 5.995) RENATA MELO PACHECO (OAB/RJ 123.517) RENATA GAMBOA DESIE (OAB/SP 109.499) RENATA ALVES DA SILVA (OAB/PE 33.498) REINALDO RINALDI (OAB/SP 36.438) REINALDO MELI (OAB/SP 110.035) REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB/SP 100.206) REINALDO BARBA (OAB/SP 147.380) REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB/SP 137.231) REGINALDO JOSE CHAGAS (OAB/SP 71.183) REGINA MARIA BRESSER KULIKOFF (OAB/SP 98.126) REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB/SP 94.858) REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB/SP 102.435) REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB/SP 211.851) RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB/SP 109.831) RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB/SP 28.835) RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES (OAB/SP 279.654) PRISCILA VERDURO (OAB/SP 123.336) PLINIO CARDOSO (OAB/SP 84.265) PAULO SERGIO MARCOS GARCIA (OAB/SP 103.128) PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB/SP 113.333) PAULO ROBERTO FRANCISCO (OAB/SP 137.686) PAULO ROBERTO DE CARVALHO (OAB/SP 81.153) PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB/SP 273.675) PAULO RENATO CARDOSO PAIAO () PAULO NOGUEIRA PIZZO (OAB/SP 104.549) PAULO NOBUYOSHI WATANABE (OAB/SP 68.181) PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB/SP 107.864) PAULO HATSUZO TOUMA (OAB/SP 19.450) PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS (OAB/SP 61.233) PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB/SP 194.255) PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB/SP 122.476) PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 299.707) PABLO ALVES DE CASTRO (OAB/SP 349.427) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB/SP 74.073) OSWALDO CHOLI FILHO (OAB/SP 74.847) OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA (OAB/MS 4.254) OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA (OAB/MS 4.254) OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA (OAB/MS 4.254) OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (OAB/SP 67.055) OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/SP 50.528) ODIVAL BARREIRA E LIMA (OAB/SP 122.705) NUNCIO PETRAGLIA NETO (OAB/SP 87.120) NORMA SUELI PADILHA (OAB/SP 75.759) NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB/SP 44.065) NIVALDO CABRERA (OAB/SP 88.519) NILTON RIBEIRO LANDI (OAB/SP 28.811) NILSON MARCOS LAURENTI (OAB/SP 125.389) NICOLS NAKABASHI (OAB/SP 248.769) NELSON SHINOBU SAKUMA (OAB/SP 58.925) NELSON PINO MARQUES (OAB/SP 89.862) NEIDE EMIKO KIDO (OAB/SP 112.201) NAGASHI FURUKAWA (OAB/SP 27.874) NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB/SP 155.163) MURILO DA SILVA FREIRE (OAB/SP 12.420) MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE (OAB/GO 46.298) MUNIR JORGE (OAB/SP 26.113) MILTON FERNANDES (OAB/SP 80.822) MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB/SP 103.410) MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB/SP 55.860) MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB/SP 24.502) MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB/SP 107.497) MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 301.465) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MAURICIO DUBOVISKI (OAB/SP 100.665) MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO (OAB/SP 207.427) MASAKATU IWAOKA (OAB/SP 66.753) MARTA BUENO COSTANZE (OAB/SP 138.511) MARLI MORAES DOS SANTOS MINHOTO (OAB/SP 230.758) MARLI MARQUES (OAB/SP 108.592) MARIZIO MARRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 112.555) MARISTELA MILANEZ (OAB/SP 54.240) MARISTELA GIUSTRA (OAB/SP 96.607) MARISA MACEDO MARTINS (OAB/SP 177.199) MARIO SERGIO TOGNOLLO (OAB/SP 66.324) MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 73.279) MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB/SP 237.369) MARILEIDE SABA DA SILVA BACCARINI (OAB/SP 71.772) MARILDA GONCALVES RODRIGUES (OAB/SP 104.795) MARIANA RATZKA (OAB/BA 20.709) MARIA NEVES CARDOSO LEITE (OAB/SP 14.440) MARIA NEUZA PALMIERI (OAB/SP 101.268) MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (OAB/SP 111.228) MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB/SP 71.548) MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB/SP 46.384) MARIA INÊS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB/SP 53.882) MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB/SP 136.025) MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA (OAB/SP 49.457) MARIA DO CARMO ROLDAN GONÇALVES (OAB/SP 94.587) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB/SP 72.736) MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO (OAB/SP 99.866) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COUTINHO (OAB/SP 64.236) MARIA CECILIA CAPODAGLIO (OAB/SP 49.378) MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB/SP 39.782) MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB/SP 25.452) MARIA APARECIDA FERNANDES COSTA E SILVA (OAB/SP 121.868) MARGARETE VERARDI (OAB/SP 85.866) MARCUS FABRICIO ELLER (OAB/SP 246.431) MARCUS ANTONIO CARDOSO LEITE (OAB/SP 109.913) MARCOS RENATO DENADAI (OAB/SP 211.369) MARCOS NORCE FURTADO (OAB/SP 171.581) MARCOS LOBO FELIPE (OAB/SP 109.390) MARCOS ANTONIO TRIGO (OAB/SP 99.610) MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB/SP 129.290) MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB/SP 25.184) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB/SP 97.344) MARCIO PERASSOLLI PEREIRA DA CRUZ (OAB/SP 271.963) MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB/SP 18.821) MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB/SP 188.532) MARCILIO PENACHIONI (OAB/SP 101.446) MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB/SP 81.082) MARCIA BARBOSA EVANGELISTA (OAB/SP 139.796) MARCELO SCAFF PADILHA (OAB/SP 109.492) MARCELO RACHID MARTINS (OAB/SP 136.151) MARCELO MARTINS (OAB/SP 150.245) MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB/SP 204.641) MARCELO MARIANO PEREIRA (OAB/SP 153.105) MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB/SP 205.910) MARCELO DA PIEVE SALBEGO (OAB/SP 321.657) MANOEL DANTAS DA SILVA (OAB/SP 119.488) LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB/SP 90.279) LUIZA DA SILVA CALDAS (OAB/SP 51.971) LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL (OAB/RJ 23.851) LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB/SP 113.583) LUIZ MARIO DE ALMEIDA (OAB/SP 54.221) LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB/SP 195.805) LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB/SP 184.149) LUIZ EDUARDO SIAN (OAB/SP 146.633) LUIZ CARLOS MASCARENHAS ABREU (OAB/SP 37.029) LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB/SP 67.718) LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB/SP 74.768) LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB/SP 139.300) LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB/SP 15.686) LUIZ ANTONIO VICENTE DE AZEVEDO (OAB/SP 25.140) LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB/MG 53.009) LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB/SP 296.837) LUIS ROBERTO FERNANDES (OAB/SP 106.589) LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB/SP 245.222) LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB/SP 132.471) LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB/SP 264.975) LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/SP 120.778) LUCILENE ALVES ROCHA (OAB/SP 155.571) LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB/SP 124.227) LUCIA CRISTINA FALLABELLA COELHO (OAB/SP 125.601) LUCIA BRAGA NEVES (OAB/SP 19.090) LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA (OAB/SP 365.054) LOURICE DE SOUZA (OAB/SP 59.072) LIVIO DE VIVO (OAB/SP 15.411) LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI (OAB/SP 141.790) LIGIA SCAFF VIANNA (OAB/SP 112.875) LIDIA FORNIES BENITO M. DE CAMPOS (OAB/SP 103.643) LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB/SP 36.362) LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB/SP 246.030) LEONARDO PEREIRA TERUYA (OAB/SP 246.205) LEILA MARIA GATTI (OAB/SP 84.617) LEIA PEREIRA BERGAMINI (OAB/SP 104.275) LEANDRO PINFILDI DE LIMA (OAB/SP 292.041) LAYANA EDUARDA ESCADA COELHO (OAB/SP 372.097) LAVÍNIA FURIOSO PÉCORA (OAB/SP 177.434) LAURA MARIA MOTA PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 87.029) LAURA DE PAULA NUNES (OAB/SP 154.898) LAUDELINO DO NASCIMENTO MACHADO (OAB/SP 67.770) LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI (OAB/SP 417.231) LAMARTINE MACIEL DE GODOY (OAB/SP 46.310) LAERTE SANCHES DA SILVA (OAB/SP 108.637) LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA (OAB/SP 130.404) LADISLAU ASCENCAO (OAB/SP 48.955) KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB/SP 435.794) KÁTIA CARDOSO HYPPOLITO (OAB/SP 168.360) JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB/SP 418.569) JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB/SP 46.454) JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS (OAB/SP 27.646) JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB/SP 54.953) JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB/SP 19.363) JOSE ROBERTO PADILHA (OAB/SP 41.822) JOSE MINIELLO FILHO (OAB/SP 110.205) JOSE MAURO COELHO (OAB/SP 219.840) JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB/SP 142.505) JOSE MARIA BERG TEIXEIRA (OAB/SP 102.665) JOSE GUIDO LEMOS (OAB/SP 82.964) JOSE FLORES (OAB/SP 95.722) JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB/SP 103.160) JOSE CARLOS FERREIRA (OAB/SP 47.204) JOSE CARLOS DI RAGO (OAB/SP 39.908) JOSÉ CARLOS BATISTA (OAB/SP 177.778) JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB/SP 43.884) JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB/SP 130.969) JOSE ANTONIO TATTINI (OAB/SP 27.530) JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (OAB/SP 104.782) JOSE ALBERTO SANCHES (OAB/SP 66.338) JOSE ADRIANO NORONHA (OAB/SP 138.501) JORGE PIRES (OAB/SP 27.749) JORGE PECHT SOUZA (OAB/SP 235.014) JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS (OAB/SP 87.132) JOENICE APARECIDA DE MOURA (OAB/SP 78.397) JOAQUIM RIBEIRO DE A VASCONCELLOS SOBRINHO (OAB/SP 64.087) JOAQUIM FAUSTINO DE PAIVA (OAB/SP 138.499) JOAO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/SP 61.056) JOÃO OTAVIO DE NORONHA (OAB/MG 36.179) JOAO NUNES NETO (OAB/SP 108.580) JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB/SP 291.283) JOAO CARLOS VALALA (OAB/SP 125.844) JOAO BOYADJIAN (OAB/SP 22.734) JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB/SP 33.868) JEFFERSON MUNIZ (OAB/SP 126.962) JANILSON DO CARMO COSTA (OAB/SP 188.733) JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/SP 118.185) JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB/MS 18.972) JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 20.279) JACIRA MARIA TUCCI (OAB/SP 64.841) IVONETE CALDERARO (OAB/SP 89.193) IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB/SP 92.918) IVANILDO DANIEL (OAB/SP 91.592) IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/SP 311.354) IVAN MENDES DE BRITO () ISAIAS LOPES DA SILVA (OAB/SP 123.849) HOTANS PEDRO SARTORI (OAB/SP 10.117) HORACIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB/SP 115.604) HOANES KOUTOUDJIAN (OAB/SP 30.807) HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB/SP 22.214) HENRIQUE RIBEIRO (OAB/SP 13.493) HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB/SP 110.077) HELIO THURLER JUNIOR (OAB/SP 221.385) HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB/SP 81.986) HELIO BOBROW (OAB/SP 47.749) HELENA MARIA CORTEZ DAMASCENO (OAB/SP 158.016) HELDER PADUAN SARTORIO (OAB/PR 109.538) HAMILTON GARCIA SANT'ANNA (OAB/SP 123.491) GUILHERME BELTRÃO DE ALMEIDA (OAB/PR 15.831) GLADIS BEATRIZ NOTARIO TRIGO (OAB/SP 99.984) GILBERTO MARIA ROSSETTI (OAB/SP 164.630) GENI GALVÃO DE BARROS (OAB/SP 204.438) GASPARINO JOSE ROMAO (OAB/SP 9.131) GABRIEL ZUGMAN (OAB/PR 54.338) FRANCISCO ORFEI (OAB/SP 108.465) FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB/SP 221.981) FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB/SP 135.884) FRANCISCO BARROS FILHO (OAB/SP 90.478) FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB/SP 69.023) FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB/SP 102.446) FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB/SP 89.974) FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB/SP 196.786) FLAVIA HELENA PIRES (OAB/SP 263.134) FIVA KARPUK (OAB/SP 81.753) FIRMINO BARBOSA SOBRINHO (OAB/SP 109.140) FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB/SP 209.877) FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB/SP 86.352) FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB/SP 70.825) FERNANDO AUGUSTO SPERB (OAB/PR 22.997) FERNANDO ALEXANDRE DA CRUZ (OAB/SP 115.752) FERNANDA CAMPOS (OAB/SP 149.718) FERNANDA APARECIDA OLIMPIO DE CAMPOS (OAB/SP 266.550) FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB/SP 85.679) FATIMA APARECIDA DINIZ (OAB/SP 112.279) FÁBIO MACEDO SILVA (OAB/SP 496.910) FABIANE FURUKAWA (OAB/SP 153.795) FABIANE FERREIRA BANHE (OAB/SP 430.934) FABIANA HERNANDES TISSEU (OAB/SP 305.141) EUCIR LUIZ PASIN (OAB/SP 56.930) ESDRAS TEODORO DE LIMA (OAB/SP 110.538) ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB/SP 13.823) ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB/SP 51.205) EMIDIO BARONE (OAB/SP 33.036) ELLY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/SP 104.136) ELIZABETH RECHE (OAB/SP 264.705) ELISABETE PERES (OAB/SP 127.086) ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB/SP 57.360) ELIEZER ALCANTARA PAUFERRO (OAB/SP 80.586) ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB/SP 107.206) ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB/RJ 162.352) ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES (OAB/MS 26.529) ELAINE REGINA OLIVETE TROMBETTI (OAB/SP 143.818) EDUARDO ANDRADE BISPO (OAB/SP 285.060) EDSON TOYOHIKO KAGUEYAMA (OAB/SP 66.914) EDSON RUBENS POLILLO (OAB/SP 53.629) EDSON EDMIR VELHO (OAB/SP 124.530) EDNA BAILSTEM (OAB/SP 115.941) EDITHE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/SP 135.414) EDISON DA SILVA LEITE (OAB/SP 124.889) DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB/SP 336.072) DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB/SP 84.057) DINOZETE BENTO AFFONSO (OAB/SP 61.283) DILMA ROSA SOBRAL (OAB/SP 114.245) DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB/SP 92.188) DENISE MARIA WOLFF JORGE (OAB/SP 100.102) DENISE CHRISTIANE CORREIA GONCALVES (OAB/SP 147.934) DENILSON VICTOR (OAB/SP 144.215) DECIO DE JESUS BORGES DA SILVA (OAB/SP 137.676) DARCIO SARGENTINI (OAB/SP 28.359) DANILO HORA CARDOSO (OAB/SP 259.805) DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB/SP 288.713) DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB/GO 21.141) DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB/SP 83.429) DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB/SP 27.633) CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB/SP 172.086) CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB/SP 40.564) CLEYDE PARISI MENDES SANTI (OAB/SP 65.909) CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI (OAB/SP 262.515) CLAUDIO LUIZ (OAB/SP 60.770) CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB/SP 121.387) CLAUDIO JOSE SANCHES DE GODOI (OAB/SP 91.533) CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB/SP 244.776) CLAUDIA BARBOSA PADOAN (OAB/SP 151.838) CLAUDETE MARTINS DA SILVA (OAB/SP 111.374) CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB/SP 182.766) CINTHIA AOKI MELLO (OAB/SP 124.701) CICERO LIBORIO DE LIMA (OAB/SP 114.272) CELMA DUARTE (OAB/SP 149.266) CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB/SP 243.413) CELIA REGINA ANTUNES (OAB/SP 89.893) CELESTE SOBRAL ZIMBRES FRANZOLIN (OAB/SP 76.444) CASSIA MALUSARDI SAAD (OAB/SP 101.414) CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB/SP 59.923) CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB/SP 116.067) CARLOS ROBERTO GOMES (OAB/SP 35.718) CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO (OAB/DF 58.425) CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/SP 206.220) CARLOS FERREIRA (OAB/SP 103.274) CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB/SP 319.943) CARLOS EDUARDO PRINCIPE (OAB/SP 65.609) CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB/SP 227.274) CARLOS ANTONIO ASSONI (OAB/SP 109.869) CARLOS ALBERTO DA SILVA GARCIA (OAB/SP 74.592) CARLOS ALBERTO COQUI (OAB/SP 60.915) CARLA ADRIANA INOCENCIO DE MATOS (OAB/MT 25.012) CAMILO TEIXEIRA ALLE (OAB/SP 97.678) BRANCA ROTSZTAJN (OAB/SP 61.648) BENTO DE BARROS RIBEIRO (OAB/SP 61.532) YARA TEREZINHA FATIMA MOUTINHO TAUIL (OAB/SP 91.470) YARA RUBIO ALVES (OAB/SP 266.252) YAN TEIXEIRA PINI (OAB/SP 65.819) WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 146.838) WILSON CUNHA CAMPOS (OAB/SP 118.825) WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB/SP 130.951) WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/SP 311.358) WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 124.452) WAURIE AWETY DE LIMA (OAB/SP 393.493) WANDER BOLOGNESI (OAB/SP 66.872) WALKYRIA GIL BRAZ DO PRADO (OAB/SP 61.780) WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO (OAB/SP 47.657) WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA (OAB/SP 104.295) WAGNER STABELINI (OAB/SP 144.514) WAGNER RIZZO (OAB/SP 146.545) VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB/SP 133.519) VIVALDO RODRIGUES VELOSO (OAB/GO 3.226) VILMA TEREZINHA ALVES FERREIRA ROMAO (OAB/SP 92.889) VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB/SP 84.338) VILMA DE MORAES TARDIOLI (OAB/SP 81.373) VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB/SP 104.147) VERA LUCIA LA PASTINA (OAB/SP 54.979) VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB/SP 70.001) VERA LUCIA ALVES (OAB/SP 153.273) VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB/SP 201.636) VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB/SP 99.710) VANIA MARIA BULGARI (OAB/SP 104.402) VALTER DOS SANTOS MACIEL (OAB/SP 177.894) VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB/SP 20.045) VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB/SP 74.775) VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB/SP 241.269) VALDIR RASPA (OAB/SP 114.767) VALDIR PEREIRA DE MIRANDA (OAB/SP 53.031) VALDIR ESPINDOLA (OAB/SP 57.791) VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB/SP 93.570) VALDIR ABIBE (OAB/SP 106.880) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB/SP 73.073) TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB/SP 84.032) TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB/SP 87.575) BENEDITO CARLOS DE CARLI SILVA (OAB/SP 28.800) BENEDICTO JOSÉ DE SOUZA (OAB/SP 64.464) BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL (OAB/SP 44.234) BEATRIS BRANDAO DE AVILA TOLOSA (OAB/SP 85.860) BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB/SP 272.402) BARBARA CASSIA DE C BEZERRA TORRES (OAB/SP 92.106) ARTHUR FREIRE FILHO - SÍNDICO-DATIVO (OAB/AC 20.677) ARTHUR FREIRE FILHO (OAB/SP 20.677) AROLDO MAURO RODRIGUES (OAB/MG 56.054) ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB/SP 75.308) APARICIO BACCARINI (OAB/SP 31.712) APARECIDA SANTOS ARAUJO MASCON (OAB/SP 101.893) ANTONIO NETO DE LIMA (OAB/SP 185.604) ANTONIO MENDES DE LIMA (OAB/SP 76.572) ANTONIO GALINSKAS (OAB/SP 86.882) ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB/SP 123.355) ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB/SP 21.406) ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB/SP 28.229) ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB/SP 74.655) ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB/SP 46.954) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/SP 228.407) ANTONIO CARLOS AMATUCCI (OAB/SP 34.883) ANTONIO CANTAGALLO (OAB/SP 56.661) ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB/SP 88.740) ANIBAL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB/SP 86.273) ANDREIA MAROTE FERREIRA CLEMENTE (OAB/SP 271.499) ANDREA TURGANTE BORDIN FERNANDES (OAB/SP 140.113) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB/MS 5.527) ANDREA CARDOSO PINTO DE CARVALHO CURILOV (OAB/SP 127.686) ANDRÉA C.V.DE A.SOARES (OAB/MS 5.527) ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB/SP 143.388) ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB/PR 25.697) ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB/PR 25.697) ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB/PR 25.697) ANDRE ALICKE DE VIVO (OAB/SP 109.643) ANDERSON DONIZETE FERREIRA (OAB/SP 373.271) ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB/SP 185.729) ANA NERY POLONI (OAB/SP 216.624) ANA MARIA SARMENTO REZENDE (OAB/SP 79.118) ANA MARIA DO CEU MIGUEL (OAB/SP 116.874) ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/SP 134.878) ANA KARINA SANCHES DOS SANTOS (OAB/SP 324.850) AMANDA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB/SP 317.021) ALZIRA CARDOSO DE CARVALHO (OAB/SP 102.317) ALVARO RUBEM XAVIER DE CASTRO (OAB/SP 34.644) ALVARO PEDRO PEREIRA PRAZERES (OAB/SP 92.949) ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB/SP 74.656) ALVARO JOSE SCHMIDT PATTO (OAB/SP 24.082) ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB/SP 122.193) ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB/SP 104.053) ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MS 13.173) ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE TOLEDO (OAB/SP 126.356) ALDAIR DE CARVALHO BRASIL (OAB/SP 133.521) ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB/SP 153.069) ALCEU MACHADO NETO (OAB/PR 32.767) ALCEU MACHADO NETO (OAB/PR 32.767) ALCEU MACHADO NETO (OAB/PR 32.767) AIRTON TREVISAN JUNIOR (OAB/SP 305.550) AIRTON TREVISAN (OAB/SP 74.607) AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB/SP 11.329) AGENOR BARRETO PARENTE (OAB/SP 6.381) AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/SP 152.942) ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 299.430) ADRIANO MOREIRA LIMA (OAB/SP 201.316) ADRIANA OLIVEIRA SANT'ANA (OAB/SP 137.305) ADILSON SILVA DE MORAES (OAB/SP 202.565) ADIB TAUIL FILHO (OAB/SP 69.723) ADERBAL MACHADO SOBRINHO (OAB/AC 62.241) ADERBAL MACHADO SOBRINHO (OAB/SP 62.421) ADEMIR DA SILVA DIAS (OAB/RS 25.980) ADALBERTO ROSSETTO (OAB/SP 43.022) ADAIR MOREIRA (OAB/SP 68.949) ACYR DE MELLO FILHO (OAB/SP 56.658) ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB/SP 23.122) 109CASSIA REGINA DE SOUZA DIAS (OAB/SP 134.770)

Processo 0601433-36.1990.8.26.0100 (583.00.1990.601433) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FRIGORIFICO KAIOWA S.A. e outro - FRIGORIFICO KAIOWA S.A - Espólio de Geraldo de Féo Flora - Edvaldo Alves Borg… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais