ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB/PA 3.961) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0810047-42.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Processo nº 1010233-59.2024.4.01.3904

ID: 312909291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-59.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON DE JESUS MAIA REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1010233-59.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON DE JESUS MAIA REIS Advogados do(a) AUTOR: CAIO DANIEL LIMA ARRA… Ver mais

Processo nº 1042458-47.2024.4.01.3900

ID: 324859754

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042458-47.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1042458-47.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELCIO MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COST… Ver mais

Luciano Da Silva Machado e outros x Estado Do Para

ID: 300208892

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831099-84.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA MACHADO MARIA DO CARMO DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Certidão

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Tv. Rômulo Maiorana,1366- altos - Belém/PA -CEP: 66.093-005, CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que: . Consta nos autos EMENDA À INICIAL tempestiva Certifico que procedi a cor… Ver mais

Processo nº 0829646-88.2024.8.14.0301

ID: 312112359

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829646-88.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IRANDIR DA SILVA BLANS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 1027915-05.2025.4.01.3900

ID: 318845106

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027915-05.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAISA KAREN DA COSTA BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1027915-05.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAISA KAREN DA COSTA BRITO Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - PA31588, EMERSON AUGUS… Ver mais

Igeprev e outros x Estado Do Pará

ID: 277045801

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0848551-15.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGEPREV JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0848551-15.2022.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 1021584-07.2025.4.01.3900

ID: 315625656

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021584-07.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. F. G. B.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1021584-07.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: D. F. G. B. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE - PA29294, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BUL… Ver mais

Processo nº 0850544-88.2025.8.14.0301

ID: 276287547

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0850544-88.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALTER AMORAS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0850544-88.2025.8.14.0301 AUTOR: WALTER CABRAL DE QUE… Ver mais

Processo nº 0850544-88.2025.8.14.0301

ID: 276287563

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0850544-88.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALTER CABRAL DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0850544-88.2025.8.14.0301 AUTOR: WALTER CABRAL DE QUE… Ver mais

Processo nº 0824846-29.2024.8.14.0006

ID: 298898552

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824846-29.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo n° 0824846-29.2024.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições … Ver mais

Processo nº 1032880-60.2024.4.01.3900

ID: 293756220

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032880-60.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONIS NERY OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1032880-60.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONIS NERY OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON NAZARENO MELO LEOP… Ver mais

Processo nº 0866326-43.2022.8.14.0301

ID: 275126677

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0866326-43.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL NASCIMENTO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0800380-34.2025.8.14.0200

ID: 281726914

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única da Justiça Militar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800380-34.2025.8.14.0200

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JACY ROCHA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. Processo: 0800380-34.2025.8.14.0200 REINTEGRAÇÃO… Ver mais

ID: 278625625

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017323-33.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. D. D. S. P. e outros REPRESENTANTES PO… Ver mais

Processo nº 1017323-33.2024.4.01.3900

ID: 278625633

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017323-33.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. D. D. S. P. e outros REPRESENTANTES PO… Ver mais

ID: 300314935

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846888-26.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAMON VALERIO QUEMEL PAULINO

Polo Passivo:

Contestação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241)

SEGUE CONTESTAÇÃO Ver mais

Sidney Rafael Pantoja Braganca x Estado Do Pará

ID: 293799918

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813278-72.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAFAEL PANTOJA BRAGANCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 1025330-77.2025.4.01.3900

ID: 295864304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025330-77.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ORLANDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1025330-77.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANA CLAUDIA ORLANDO REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES… Ver mais

Processo nº 1023039-07.2025.4.01.3900

ID: 282806344

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023039-07.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO DE MORAES SALDANHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023039-07.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: PAULO FERNANDO DE MORAES SALDANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA M… Ver mais

Processo nº 0814285-14.2022.8.14.0006

ID: 314793970

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0814285-14.2022.8.14.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR OLIVEIRA PENHA

Decisão

Advogados:

CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0814285-14.2022.8.14.0006 APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA PENHA RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO interposto pel… Ver mais

Ronaldo Feio Da Costa x Estado Do Pará

ID: 280343596

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0850590-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO FEIO DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

MANDADO

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br CITAÇÃO DE ORDEM, venho… Ver mais

Processo nº 0813278-72.2022.8.14.0301

ID: 317256203

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813278-72.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAFAEL PANTOJA BRAGANCA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

ID: 324311258

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008642-74.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MADSON DO SOCORRO ALVES MESCOUTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1008642-74.2024.4.01.3900 AUTOR: MADSON DO SOCORRO ALVES MESCOUTO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação objetivando o provimento jurisdicional … Ver mais

Jose Nazareno Rodrigues Mendonca x Estado Do Pará

ID: 309192743

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0852193-93.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0852193-93.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Processo nº 0852314-53.2024.8.14.0301

ID: 298710587

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0852314-53.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OCTAVIO SALDANHA LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0852314-53.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO OCTAVIO SALDANHA LEITE IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoi… Ver mais

Emilly Kellen Favacho De Sousa x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 309169044

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0824977-60.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY KELLEN FAVACHO DE SOUSA

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) JULLIA SENA FERREIRA (OAB/PA 32.556) ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA (OAB/PA 27.857) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0824977-60.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

ID: 278226590

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0847108-92.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO FEIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0847108-92.2023.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Processo nº 0916405-55.2024.8.14.0301

ID: 274995183

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0916405-55.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILSANDRO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0916405-55.2024.8.14.0301 AUTOR: GILSANDRO DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 1055346-82.2023.4.01.3900

ID: 321435584

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1055346-82.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA (OAB/PA 29.500)

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 14ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1055346-82.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: P. M. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA - PA29… Ver mais

Processo nº 0845613-76.2024.8.14.0301

ID: 298916831

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0845613-76.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANNE PEREIRA GOMES LUCAS BARRETO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

ID: 282728317

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820113-71.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA FURTADO LEMOS CHAVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ADRYA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB/PA 35.517) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0820113-71.2025.8.14.0301 AUTOR: ANA PATRICIA FURTADO… Ver mais

Gilsandro Dos Santos Brito x Igeprev

ID: 278451823

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827325-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSANDRO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

IGEPREV

Decisão

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ADRYA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB/PA 35.517) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0827325-46.2025.8.14.0301 AUTOR: GILSANDRO DOS SANTOS… Ver mais

Reginaldo De Freitas Americo x Estado Do Pará

ID: 305902085

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0891558-57.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FREITAS AMERICO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Alvará

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

ID: 309286956

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824854-62.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MARIA DE NAZARE MAIA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0824854-62.2022.8.14.0301 APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARIA DE NAZARE MAIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APE… Ver mais

Jhonny Fernando Dos Santos Passinho x Estado Do Pará

ID: 300147649

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0836004-06.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JHONNY FERNANDO DOS SANTOS PASSINHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0836004-06.2023.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Joao Dionaldo De Siqueira Pinto x Estado Do Pará

ID: 300161656

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0853642-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DIONALDO DE SIQUEIRA PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0863117-95.2024.8.14.0301

ID: 300315122

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0863117-95.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0863117-95.2024.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIETE GOMES DE LIMA REU: Município de Belém DECISÃO Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença originado de ação envol… Ver mais

ID: 312008940

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813827-60.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAXNEY MARQUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPPE LOBO DOS REIS (OAB/PA 30.036) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo n° 0813827-60.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXNEY MARQUES DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de Apelação tempest… Ver mais

Juraci Lopes De Morais x Estado Do Pará

ID: 283105931

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805838-88.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JURACI LOPES DE MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0891558-57.2022.8.14.0301

ID: 283099060

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0891558-57.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FREITAS AMERICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Claudemir Goncalves Lameira x Estado Do Pará

ID: 291017061

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0849118-75.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR GONCALVES LAMEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

Vistos, etc. Trata-se de pedido de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM TUTELA DE URGÊNCIA, requerido por CLAUDEMIR GONCALVES LAMEIRA, em desfavor do ESTADO DO PARÁ, requerendo que seja determinado a sua participação nos testes realizados pela Policia Militar, para fins de renovação de seu contrato c… Ver mais

Processo nº 0811216-08.2021.8.14.0006

ID: 281780146

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811216-08.2021.8.14.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811216-08.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção, Tempo de Serviço] AUTOR: IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ Advogados do(a) AUTOR: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - PA31588, GISELLE BARRA VELOSO MALCHER - PA26964, ED… Ver mais

Processo nº 0891275-34.2022.8.14.0301

ID: 282430003

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0891275-34.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO GILBERTO ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0849003-25.2022.8.14.0301

ID: 282433062

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0849003-25.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THAYS SALES RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0868555-73.2022.8.14.0301

ID: 316016011

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0868555-73.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MELENDEZ ALVES

Decisão

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0868555-73.2022.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: ADRIANA MELENDEZ ALVES RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO interposto pelo ESTA… Ver mais

Processo nº 0833685-02.2022.8.14.0301

ID: 281614083

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833685-02.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADAYLSON CLEYTON MUNIZ DE SOUZA ELTON SIQUEIRA DE AZEVEDO FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Joao Dionaldo De Siqueira Pinto x Estado Do Pará

ID: 280415260

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0853642-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DIONALDO DE SIQUEIRA PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para oferecer impugnação, o Estado do Pará apresentou manifestação favorável ao pleito do autor. RELATEI. DECIDO. Dessa forma, homologo o valor apresentado, devendo o presente processo ser extinto. Assim, DETERMINO o pagamento da … Ver mais

ID: 275198202

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Soure Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000640-73.2011.8.14.0059

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0000640-73.2011.8.14.0059 ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA Endereço: 7ª RUA, S/N, ENTRE AS TRAVESSAS 21 E 22, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO… Ver mais

Processo nº 0873086-08.2022.8.14.0301

ID: 323883803

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0873086-08.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DJALMA FERREIRA LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PROC. 0873086-08.2022.8.14.0301 AUTOR: JOSE DJALMA FERREIRA LIMA JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código … Ver mais

Joao Carlos Mota Bezerra x Estado Do Pará

ID: 322654646

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0845237-61.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MOTA BEZERRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0845237-61.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

ID: 262815914

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816691-71.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FLAVIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) EDUARDO JOSE DIAS NETO (OAB/PA 31.586) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0816691-71.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Gás] AUTOR: EMERSON FLAVIO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - PA13085-A, LAINA MORAES ALMEIDA - PA32139, JULIANA NEGRAO DO… Ver mais

Processo nº 0832805-39.2024.8.14.0301

ID: 307998788

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832805-39.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LESTER DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/PA 36.557) VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

ID: 292262911

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826552-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCE ROSE FERREIRA SARAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0886598-58.2022.8.14.0301

ID: 311876725

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0886598-58.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAMASCENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0886598-58.2022.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Mario Josue Oliveira Barroso x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 313628213

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0853337-05.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSUE OLIVEIRA BARROSO

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0853337-05.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

ID: 275095925

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826552-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCE ROSE FERREIRA SARAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Cristiane Do Socorro Coelho Queiroz x Detran e outros

ID: 325230164

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0838589-65.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DO SOCORRO COELHO QUEIROZ

Polo Passivo:

DETRAN ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329)

Considerando-se que não houve a apresentação do comprovante de pagamento, deve ser expedida a ordem. Caso já tenha sido expedida sem o êxito do pagamento, determino que seja efetuado o sequestro do valor a ser pago a parte exequente, conforme descreve o art.13, da Lei 12.153/2009. Caso não seja efe… Ver mais

Luis Fonseca De Aquino x Estado Do Pará

ID: 262734848

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0840611-96.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FONSECA DE AQUINO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Sentença

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora, militar estadual, requer seja o requerido (Estado do Pará) condenado a promovê-lo, em ressarcimento de preterição, com o pagamento das respectivas verbas salariais não recebidas e reposicionamento em almanaque. O autor relata e … Ver mais

Pedro Edmilson Miranda Santos x Estado Do Pará

ID: 309213248

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0853259-11.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDMILSON MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

R.H. Analisando o presente processo, verificamos que a parte requerida ainda não efetuou o pagamento de sua obrigação imposta por este juízo, estando a causar prejuízos a parte credora. Diante desse fato, entendemos que deva ser efetuado o pagamento através do sequestro, como determina a lei 12.153… Ver mais

Joao Jose Da Silva Neves x Estado Do Pará

ID: 313348852

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809748-26.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

R.H. Analisando o presente processo, verificamos que a parte requerida ainda não efetuou o pagamento de sua obrigação imposta por este juízo, estando a causar prejuízos a parte credora. Diante desse fato, entendemos que deva ser efetuado o pagamento através do sequestro, como determina a lei 12.153… Ver mais

Eliana De Jesus De Sa Borges x Igeprev

ID: 313601127

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820027-42.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE JESUS DE SA BORGES

Polo Passivo:

IGEPREV

Intimação

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0820027-42.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Processo nº 0855996-21.2021.8.14.0301

ID: 283150386

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0855996-21.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE BAHIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

ID: 305193434

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038495-31.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1038495-31.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANUSA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE FATIMA MARTINS … Ver mais

Joao Luiz Raiol E Silva x Estado Do Pará

ID: 293799975

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0905836-29.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ RAIOL E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

ID: 325362406

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800351-28.2020.8.14.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSILENE DE NAZARE DE CASTRO TEIXEIRA SIMONE COSTA E COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator Ver mais

ID: 283094352

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0869218-51.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5.553) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) LUCAS FRANCA PUGET (OAB/PA 28.848) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869218-51.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA Nome: JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA Endereço: ALTINO COSTA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais