Processo nº 1501697-41.2025.8.26.0378
ID: 313156470
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501697-41.2025.8.26.0378
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501697-41.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.F.S.L. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes e representantes. O réu foi condenado a cumprir as penas de: a) 2 (dois) meses de detenção (fato 1); b) 9 (nov…
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