Alexandre Esplendor Junior possui 54 intimações judiciais, em 325 processos únicos, com 101 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2025, processos em TJSC, TJSP, TRT15 e outros 1 tribunais, Advogado inscrito na OAB/SP 471.607 e principalmente em processos de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nome:Alexandre Esplendor Junior
Total de Intimações:54
Processos Únicos:7
Como Advogado:595 intimações
Polos:
Tribunais:
TJSP
📅 Atividade Recente
101
Últimos 7 dias
483
Últimos 30 dias
605
Últimos 90 dias
605
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (290)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (139)
RECURSO INOMINADO CíVEL (69)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (35)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (22)
Processo 0002882-53.2025.8.26.0132 (processo principal 1001068-86.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por …Ver mais
Processo 0012284-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1002560-42.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 0…Ver mais
Processo 0010801-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1010468-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Esplendor Junior - Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e even…Ver mais
Processo 0012343-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1004792-27.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 0002836-64.2025.8.26.0132 (processo principal 1000973-56.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por …Ver mais
Processo 0000242-79.2025.8.26.0390 (processo principal 1001083-91.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Alexandre Esplendor Junior - Desse modo, apresente a parte exequente novos cálculos levando em consideração os índices de atualização acima indicados, no prazo …Ver mais
Processo 0010589-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1051500-72.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Manifeste-se a parte CREDORA sobre a impugnação retro, em 15 dias. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE E…Ver mais
Comunicações processuais
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
1002509-47.2024.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1…Ver mais
Processo 1026538-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alvaro Junior Cintra - Vistos. Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresenta…Ver mais
Processo 1058962-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direcio…Ver mais
Processo 1058963-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, …Ver mais
Processo 1058963-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, …Ver mais
Processo 1062347-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Osvaldo Bueno de Oliveira Junior - Vistos. 1 - Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída sob o nº1062354-11.2025.8…Ver mais
Processo 0000527-44.2025.8.26.0076 (processo principal 1000248-41.2025.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Eliandro Balducci - Vistos. Proceda-se o apostilamento dos títulos da parte autora, em 30 dias, devendo a requerida comprovar sua efetivação. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHA…Ver mais
Processo 1011687-29.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Roberto Santa Fé - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o d…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025
1001986-28.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº …Ver mais
Processo 1016090-82.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rodrigo Ferreira das Chagas - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo n…Ver mais
Processo 1027759-66.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Virgilio Junio Táparo - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arg…Ver mais
Processo 1001472-41.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Pablo Mancera Viterbo - Vistos. Decorrido o prazo para cumprimento da determinação de fls.94, sem qualquer manifestação da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o proces…Ver mais
Processo 1062354-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Osvaldo Bueno de Oliveira Junior - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a par…Ver mais
Processo 1045604-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.R.M. - - G.H.R.M.A. e outro - H.R.A. - Vistos. Tendo em vista que houve a apresentação de apelação, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, certificando-se o que necessário. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE ESPLE…Ver mais
Processo 1004154-74.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Novo Martins - Vistos. Cumpra-se a serventia a decisão proferida anteriormente, procedendo-se ao necessário. Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)Ver mais
Processo 1047663-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EX…Ver mais
Processo 1047663-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EX…Ver mais
Processo 1047663-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EX…Ver mais
Processo 1047663-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EX…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009757-04.2021.4.03.6324 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROBERTA CARMEM VEIGA Advogados do(a) RECO…Ver mais
Processo 1018391-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Henrique Thiago Esteves - Vistos. Diante do trânsito em julgado, ciência às partes …Ver mais
Processo 1016087-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dirceu de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por DIRCEU DE SOUZA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o feito com resolução do méri…Ver mais
Processo 1001342-21.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eber Campelo de Paiva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fl.374: manifeste-se o exequente sobre o protocolo do ofício expedido às fls. 370. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), …Ver mais
Processo 1007983-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silas Braga da Silva - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR J…Ver mais
Processo 1047659-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Boni…Ver mais
Processo 1027763-06.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Virgilio Junio Táparo - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria …Ver mais
Processo 1027759-66.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Virgilio Junio Táparo - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Es…Ver mais
Processo 1027511-03.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jean Cleber Carniel - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntad…Ver mais
Processo 0012342-90.2025.8.26.0576 (processo principal 1004792-27.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Michael Vieira - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de …Ver mais
Processo 0012343-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1004792-27.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir d…Ver mais
Processo 0011854-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1003712-28.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Douglas da Silva Morais - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 10/11, homologo os cálculos de fls. 1/3. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A part…Ver mais
Processo 1032126-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Soares Tallmann - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhid…Ver mais
Processo 1009577-32.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andréa Aparecdia Guimarães Ambrozio - Vistos. Considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte adversa a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do mencionado disposi…Ver mais
Processo 0002835-79.2025.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Aldair Justino dos Santos - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Re…Ver mais
Processo 1032126-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Soares Tallmann - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhid…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1064425-37.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Valcir Antonio Zanetti - Apelado: Oi S.a - Magistra…Ver mais
Processo 1026226-72.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabio Nascimento Maciel - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação a…Ver mais
Processo 1013759-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Fernandes - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorren…Ver mais
Processo 1010936-17.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emerson Batista da Silva - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, decreta-se a procedência dos pedidos iniciais, o fazen…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000725-65.2025.8.26.0576/SP
AUTOR
: JOSEFA DAS DORES ORTA
ADVOGADO(A)
: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB SP277675)
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB SP471607)
DESPACHO/DECISÃO
Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
1000770-96.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000770…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
1000895-64.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
Processo 1032132-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Soares Tallmann - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo …Ver mais
Processo 1047659-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Roberto Viezorkoski - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Boni…Ver mais
Processo 1001266-28.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alessandro Roberto Smerieli - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
1000767-44.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000767-44.202…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
1000850-60.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000850-60.2025.8.26.0390…Ver mais
Processo 0000192-84.2025.8.26.0412 (processo principal 1000063-62.2025.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Anderson Spadotto Sperandio - Vistos. Fls. 01/11: Intime-se a Fazenda Pública do Estado (por intermédio de sua Procuradoria Regional em São José do Rio Preto) quanto à e…Ver mais
Processo 1000232-49.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Flávio Henrique de Almeida Barros - Vistos. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celerid…Ver mais
Processo 1000194-37.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Lucas Fernandes Costa - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 124) …Ver mais
Processo 1027045-09.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aleteia Prates de Souza - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos ju…Ver mais
Processo 1027044-24.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aleteia Prates de Souza - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação a…Ver mais
Processo 0003894-65.2024.8.26.0576 (processo principal 1042923-86.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Casamento - L.S.T. - R.S.T. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme ato ordinatório de fl. 175. /////------/////-----////// Ante a ce…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025
1022316-71.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cív…Ver mais
Processo 1020013-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Andre Luiz Coelho de Araujo - Vistos. Ciência à parte RÉ de eventuais documentos ap…Ver mais
Processo 1004326-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gabriel Roberto Siqueira da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. À requerida, através de seu procurador constituído…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
1001449-69.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
1000418-41.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000418-41.2025…Ver mais
Processo 1000769-14.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Elton Adriano Ladislau - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado p…Ver mais
Processo 1005573-23.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Ferreira - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se q…Ver mais
Processo 1007856-79.2024.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - Lucas Rocha Chareti Campanha - Marli Roque da Silva - Ordem nº 2024/000365. Vistos, etc. No prazo improrrogável de quinze (15) dias, junte a inventariante as certidões de óbitos dos genitores da autora da herança. Fls.445: No mesmo pra…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
1009177-84.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009177-84.2025.8.26.05…Ver mais
Processo 0000664-54.2025.8.26.0390 (processo principal 1000551-83.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Hernani Antonio Ramello Filho - Vistos. Anote-se nos autos origi…Ver mais
Processo 0000663-69.2025.8.26.0390 (processo principal 1000547-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo Gonçalves de Souza - Vistos. Anote-se nos autos originár…Ver mais
Processo 0000663-69.2025.8.26.0390 (processo principal 1000547-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo Gonçalves de Souza - Vistos. Anote-se nos autos originár…Ver mais
Processo 0000625-57.2025.8.26.0390 (processo principal 1000205-35.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Saulo Angelo Conde Dias - Vistos. Diante da informação de fls. 5, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. Intime-…Ver mais
Processo 0000664-54.2025.8.26.0390 (processo principal 1000551-83.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Hernani Antonio Ramello Filho - Vistos. Anote-se nos autos origi…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025
1047018-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum C…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
1000890-91.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
Processo 1026546-25.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula dos Santos Novaes - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação a…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
1008342-96.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008342-96.2025.8.26.05…Ver mais
Processo 1022663-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cleiton Dias de Oliveira - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e im…Ver mais
Processo 1003555-71.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rogério José de Oliveira - O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, e a sentença de primeiro grau não condenará …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001810-15.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Admilson Donizete Santos Noveli - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. R…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
1025851-08.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025851-08.2024.8.26.057…Ver mais
Processo 0002835-79.2025.8.26.0132 (processo principal 1000973-56.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Aldair Justino dos Santos - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fls. 2/3). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observa…Ver mais
Processo 1009947-77.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Wellington Rodrigues Sales - Fica reiterada a intimação da parte credora, nos termo…Ver mais
Processo 1060132-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lucas Fernando Pardim Ferreira - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada se…Ver mais
Processo 0000673-56.2024.8.26.0097 (processo principal 1000169-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Gomes Gonçalves - Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Mauricio Gomes Gonçalves contra Rei…Ver mais
Processo 1000346-54.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabiano Silverio Dias - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo ma…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1017152-91.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Bispo dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚ…Ver mais
Processo 1022600-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento das difere…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1017152-91.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Bispo dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚ…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1010217-04.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010217-04.2025.8.26.0554; Servid…Ver mais
Processo 0010801-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1010468-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Esplendor Junior - Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 14/15 em favor da pa…Ver mais
Processo 1000144-11.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Roberto Dias - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 159) da r. Sentença de fls. 151/152, após o decurso do prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, ar…Ver mais
Processo 1021477-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Eider Martins Travensolo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (…Ver mais
Processo 1058957-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Da Procuração. Da análise dos autos, verifico que a procuração contém assinatura digital que nã…Ver mais
Processo 1026547-10.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula dos Santos Novaes - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação a…Ver mais
Processo 1024000-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Peterson Rodrigo Danese - VISTOS. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 119/124 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão at…Ver mais
Processo 1027511-03.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jean Cleber Carniel - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em…Ver mais
Processo 1027510-18.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jean Cleber Carniel - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Espe…Ver mais
Processo 1027044-24.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aleteia Prates de Souza - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1027043-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aleteia Prates de Souza - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1027045-09.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aleteia Prates de Souza - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéri…Ver mais
Processo 0002881-68.2025.8.26.0132 (processo principal 1001068-86.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Gledson José Longo - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por força do…Ver mais
Processo 0002882-53.2025.8.26.0132 (processo principal 1001068-86.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por …Ver mais
Processo 1032996-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Leticia Malavazi - - Debora Luisa Siqueira dos Santos - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 66), no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
1047018-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acident…Ver mais
Processo 1011284-04.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Juliana da Silva Barbosa - Vistos. 1. Ressalvo que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). 2. Nã…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000552-68.2025.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Hermani Antonio Ramello Filho - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000180-53.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Fernandes Costa - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025
1020814-06.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:…Ver mais
Processo 1024869-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Francisco Carlos do Amaral Vicentini - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares…Ver mais
Processo 0012284-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1002560-42.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 0…Ver mais
Processo 0012282-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1002560-42.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Nils Hamilton Polari Saletti - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir…Ver mais
Processo 1011772-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rubens Alvarez Rangel Neto - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No…Ver mais
Processo 0000591-82.2025.8.26.0390 (processo principal 1000159-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Thiago Augusto Bento da Cruz - Vistos. Tendo em vista a alegação de incorreção do cálculo, reconsidero a decisão de homologação de fls. 11. Intime-se a Fazenda …Ver mais
Processo 1002839-28.2025.8.26.0576 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.M.C.N. - T.F.C.N. - Ciência às partes do Transito em julgado. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)Ver mais
Processo 1049643-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adilson Ferreira de Sousa - Vistos. 1. Verifico que não foi formulado pedido de gra…Ver mais
Processo 0010801-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1010468-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Esplendor Junior - Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e even…Ver mais
Processo 1001386-32.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Leticia Malavazi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbência, porém, ante a concessão dos …Ver mais
Processo 0001343-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1029100-64.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Fernando Cesar Mendes - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação de fls. supra, com a solicitação para expedição de ORPV, …Ver mais
Processo 0017259-89.2024.8.26.0576 (processo principal 1020087-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - José Roberto Lopes Júnior - Vistos. Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fls. 11/12. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de…Ver mais
Processo 0012343-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1004792-27.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 0012342-90.2025.8.26.0576 (processo principal 1004792-27.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Michael Vieira - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535…Ver mais
Processo 1013759-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Fernandes - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 48…Ver mais
Processo 1027036-47.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Dalila Cristina Amantea de Melo - Vistos. A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, s…Ver mais
Processo 1018397-40.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleber Roberto Francisco - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No s…Ver mais
Processo 1026538-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alvaro Junior Cintra - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos junta…Ver mais
Processo 1026411-41.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no…Ver mais
Processo 0000192-84.2025.8.26.0412 (processo principal 1000063-62.2025.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Anderson Spadotto Sperandio - Vistos. Verifico que o exequente deixou de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da presente ação, especificame…Ver mais
Processo 0001343-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1029100-64.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Fernando Cesar Mendes - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação de fls. supra, com a solicitação para expedição de ORPV, …Ver mais
Processo 0014617-46.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre Esplendor - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos …Ver mais
Processo 0000192-84.2025.8.26.0412 (processo principal 1000063-62.2025.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Anderson Spadotto Sperandio - Vistos. Verifico que o exequente deixou de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da presente ação, especificame…Ver mais
Processo 1058957-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. 1. Da emenda á inicial. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada e a…Ver mais
Processo 1058963-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependê…Ver mais
Processo 1058962-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Roberto Julioti - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1058957-41.2025.8.26.0053. Isso considerado, manifeste…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
1008458-36.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Espec…Ver mais
Processo 1001770-92.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Renan Souza Cardoso dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
1004426-77.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
1019581-31.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Púb…Ver mais
Processo 1005795-21.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Victor Augusto Assoni Rodrigues - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por VICTOR AUGUSTO CAVALOTTI ASSONI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA…Ver mais
Processo 1028084-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Pedro Evangelista da Silva Neto - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 48…Ver mais
Processo 0001980-36.2025.8.26.0024 (processo principal 1003941-29.2024.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Amauri Sérgio Sabatini Filho - Vistos. Manifeste-se, a ré, sobre o incidente de cumprimento de sentença instaurado, e cálculos trazidos, no …Ver mais
Processo 0002835-79.2025.8.26.0132 (processo principal 1000973-56.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Aldair Justino dos Santos - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por f…Ver mais
Processo 0002836-64.2025.8.26.0132 (processo principal 1000973-56.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por …Ver mais
Processo 0001109-09.2024.8.26.0390 (processo principal 1000790-24.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Paulo Soares Publio - Vistos. Considerando que a devedor…Ver mais
Processo 0000242-79.2025.8.26.0390 (processo principal 1001083-91.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Alexandre Esplendor Junior - Desse modo, apresente a parte exequente novos cálculos levando em consideração os índices de atualização acima indicados, no prazo …Ver mais
Processo 0000590-97.2025.8.26.0390 (processo principal 1002152-61.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Luciano Ribeiro Candido - Vistos. Manifeste-se o credor, no prazo de dez (10) dias, sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, requerendo o que de direito, …Ver mais
Processo 0000585-75.2025.8.26.0390 (processo principal 1000173-30.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Lucas Antonio Domingos - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Fazenda do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUCAS ROCHA …Ver mais
Processo 0010589-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1051500-72.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Manifeste-se a parte CREDORA sobre a impugnação retro, em 15 dias. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE E…Ver mais
Processo 1026028-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ted Kennedy de Sousa Martins - Vistos. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiên…Ver mais
Processo 0011880-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1004238-29.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Balsarini - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. O art. 5º, caput, da Constituição da República consagra o princípio da isonomia, garant…Ver mais
Processo 1040459-27.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nilo Alves Domingos - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das diferenç…Ver mais
Processo 0012279-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1053627-80.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012277-95.2025.8.26.0576 (processo principal 1053627-80.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Nivaldo de Souza Vieira - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535,…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0012279-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1053627-80.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 0012277-95.2025.8.26.0576 (processo principal 1053627-80.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Nivaldo de Souza Vieira - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535,…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 1002108-32.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fábio Antonio Zoccal - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundam…Ver mais
Processo 0012345-45.2025.8.26.0576 (processo principal 1020222-53.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco C6 S.A. - Cecilia Ramos Martins - À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, inclusive quando se tratar exclusiva…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012174-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 1026547-10.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula dos Santos Novaes - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1026546-25.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula dos Santos Novaes - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1026228-42.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabio Nascimento Maciel - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
Processo 0012173-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1050970-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 09/10, homologo os cálculos de fls. 03/04. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A par…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1000763-07.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1004066-27.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004066-27.2025.8.…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1000768-29.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000768-29.2025…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1010271-98.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especi…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1000419-26.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000419-26.202…Ver mais
Processo 0012282-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1002560-42.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Nils Hamilton Polari Saletti - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo…Ver mais
Processo 0012284-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1002560-42.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 1035902-78.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Paula Vitória da Silva Juca de Araujo - A. - - N.P.I.P. - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à …Ver mais
Processo 1023513-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo Silva - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema do…Ver mais
Processo 1000551-83.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Hernani Antonio Ramello Filho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4…Ver mais
Processo 1000547-46.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo Gonçalves de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025
1009176-02.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009176-02.2025.8.26.05…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009672-62.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Emerson Batista da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE…Ver mais
DESPACHO
Nº 1024866-73.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Ricardo Fernando Esplendor (Justiça Gratuit…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1011790-11.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rubens Alvarez Rangel Neto - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RE…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1011278-94.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana da Silva Barbosa - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DI…Ver mais
Processo 0002238-47.2025.8.26.0541 (processo principal 1002570-94.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Silvio Cesar Pereira Carrasco - Vistos. Fls. 06-08: cientifique-se a parte exequente. No mais, verifico que ainda não decorreu o prazo concedido na decisão de fl. 02 par…Ver mais
Processo 1025627-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vitor Andre Esteves - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação argui…Ver mais
Processo 1025627-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vitor Andre Esteves - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação argui…Ver mais
Processo 1001068-86.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gledson José Longo - Fls. 248/249: ciência à parte autora. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS RO…Ver mais
Processo 1007255-29.2024.8.26.0526 (apensado ao processo 1003239-37.2021.8.26.0526) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antônio da Silva Jucá Júnior - - Juliana Agostinetto Jucá - Frigorifico Angelelli Ltda - Vistos. Sobre os embargos de declaração opostos, diga a parte …Ver mais
Processo 1011690-81.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcos Roberto Santa Fé - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procurador…Ver mais
Processo 1011687-29.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Roberto Santa Fé - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo as …Ver mais
Processo 1026536-78.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alvaro Junior Cintra - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Esp…Ver mais
Processo 1026538-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alvaro Junior Cintra - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria e…Ver mais
Processo 1026540-18.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alvaro Junior Cintra - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Esp…Ver mais
Processo 1060174-55.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nilo Alves Domingos - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação tão somente para afastar os descontos de imposto de renda sobre a DEJEM efetuados a part…Ver mais
Processo 0001109-09.2024.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Paulo Soares Publio - Ciência ao requerente de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi disp…Ver mais
Processo 1018394-85.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo de Souza Vieira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido pa…Ver mais
Processo 1050970-68.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Claudio Bispo dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1024866-73.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Ricardo Fernando Esplendor (Jus…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1024866-73.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Ricardo Fernando Esplendor (Jus…Ver mais
Processo 1026028-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ted Kennedy de Sousa Martins - Vistos. Ante a certidão retro, novamente determino ao autor a correção do cadastro processual para retificação de seu endereço. Observo que a alteração do cadastro ge…Ver mais
Processo 1003067-98.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.M. - F.S.O.B. - Autos nº 2024/000564. Vistos. Verifica-se que a fase de cumprimento de sentença não foi formalmente instalada no processo, contudo o requerido compareceu aos autos e efetuou depós…Ver mais
Processo 0023598-80.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1048054-48.2022.8.26.0506) (processo principal 1048054-48.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Nilo Alves Domingos - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito…Ver mais
Processo 1020013-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Andre Luiz Coelho de Araujo - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documento…Ver mais
Processo 1010217-04.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Decio Lima dos Santos - Vistos. Primeiramente, defiro os benefícios da gratuidade processual em prol do autor, ora recorrente. Anote-se. Recebo, portanto, o recurso inominado de fls. 143/1…Ver mais
Processo 1005739-97.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nilo Alves Domingos - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, CPC, para condenar a ré a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º sa…Ver mais
Processo 1024003-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Peterson Rodrigo Danese - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido pa…Ver mais
Processo 1008237-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Alexandre Michael Vieira - Vistos. Diante do retro certificado e do determinado nos respectivos cumprimentos, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARET…Ver mais
Processo 0011880-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1004238-29.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Balsarini - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando a autonomia do advogado da parte exequente no recebimento de seus honorári…Ver mais
Processo 1009414-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Alves Ovidio Gimenes - Vistos. O endereço constante do documento juntado não condiz com o indicado em inicial. Determino ao autor esclarecer seu endereço e proceder a correção do…Ver mais
Processo 0000237-57.2025.8.26.0390 (processo principal 1001083-91.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Lucas Antonio Domingos - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 dias, em relação a renúncia ao valor excedente do RPV, conforme fls. 20/21. Int. …Ver mais
Processo 1004426-77.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Thayla Campos Marques Bacalhau - Vistos. Defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado. À contrariedade, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV:…Ver mais
Processo 0002631-35.2025.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O…Ver mais
Processo 0002216-52.2025.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Thiago Ramos Siqueira - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofíc…Ver mais
Processo 1025767-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Cristina Pereira Prandi - Vistos. 1 - Para aferição do estado de hipossuficiência financeira alegado, proceder Raquel Cristina Pereira Prandi, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da conce…Ver mais
Processo 1014333-84.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Donizete Barbosa Barros - Vistos. Fls. 226/228: razão assiste à parte embargante. A…Ver mais
Processo 0000625-57.2025.8.26.0390 (processo principal 1000205-35.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Saulo Angelo Conde Dias - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de…Ver mais
Processo 0000625-57.2025.8.26.0390 (processo principal 1000205-35.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Saulo Angelo Conde Dias - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de…Ver mais
Processo 1507760-12.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BIANCO ALVES COSTA - Vistos. Intime-se o sentenciado BIANCO ALVES COSTA, por edital, para que efetue o pagamento da taxa judiciária, no valor correspondente à 100 UFESPs, no prazo de 10 dias, sob pena de…Ver mais
Processo 1000973-56.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aldair Justino dos Santos - Fls. 181/182: ciência à parte autora. Após, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), L…Ver mais
Processo 1002706-57.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ivan Maglio - Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida. No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V. …Ver mais
Processo 1005505-02.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Roberto Lopes Júnior - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. À requerida, através de seu procurador constituído, para que tome a…Ver mais
Processo 1018394-85.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nivaldo de Souza Vieira - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito design…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025
1015622-52.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especi…Ver mais
Processo 1016085-91.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dirceu de Souza - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema do…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025
1004067-12.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004067-12.2025.8.26.0132; Desc…Ver mais
Processo 0021033-30.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos pr…Ver mais
Processo 1026226-72.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabio Nascimento Maciel - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1026227-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabio Nascimento Maciel - Vistos. Preliminarmente, à parte autora para que tome as …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004010-20.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge Elias Paula dos Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao re…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025
1001567-96.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Espe…Ver mais
Processo 1032126-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Bruno Soares Tallmann - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso …Ver mais
Processo 1019316-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joaquim Ruas Filho - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte …Ver mais
Processo 1026408-86.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informado…Ver mais
Processo 1005573-23.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alex Ferreira - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009. Cumpre frisar desde l…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009949-47.2025.8.26.0554/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Wellington Rodrigues Sales - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - E…Ver mais
Processo 1032622-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Victor Mendes Garcia - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será ana…Ver mais
VISTA
Nº 1002388-83.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apda: Ligia Regina Zorzi Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/…Ver mais
Processo 1026411-41.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazend…Ver mais
Processo 0002238-47.2025.8.26.0541 (processo principal 1002570-94.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Silvio Cesar Pereira Carrasco - Vistos. Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo pugnando que seja a part…Ver mais
Processo 1022655-93.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Cleiton Dias de Oliveira - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada n…Ver mais
Processo 0005412-56.2025.8.26.0576 (processo principal 1045604-48.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - G.H.R.M.A. - - M.H.R.M. - H.R.A. - Sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 70/72, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAELA MARQUES SILVEI…Ver mais
Processo 1004238-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Balsarini - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 274,80, nos termos …Ver mais
Processo 1011772-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rubens Alvarez Rangel Neto - VISTOS. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 93/102 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão …Ver mais
Processo 1004792-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Michael Vieira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. À requerida, através de seu procurador constituído, para que tome as…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025
0002723-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juiz…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025
0002198-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da…Ver mais
Processo 1001449-69.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Clayton Jose Pereira - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao E. Colé…Ver mais
Processo 0002216-52.2025.8.26.0132 (processo principal 1000917-23.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Thiago Ramos Siqueira - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fls. 16/17). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006769-54.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vitor Henrique de Oliveira Candido - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - D…Ver mais
Processo 1022600-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. Manifeste-se à(o) requerente em réplica no prazo legal. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNI…Ver mais
Processo 1025627-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vitor Andre Esteves - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Espe…Ver mais
Processo 0011854-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1003712-28.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Douglas da Silva Morais - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do ar…Ver mais
Processo 0011858-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1003712-28.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 1000205-35.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Saulo Angelo Conde Dias - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Se for o caso, o requerimento de cumprimento de…Ver mais
Processo 1000418-41.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nivaldo Gonçalves de Souza - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 131/141 interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intim…Ver mais
Processo 1000767-44.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourival Soares Públio Júnior - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 123/133 interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. In…Ver mais
Processo 1000895-64.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Roberto Girardi Filho - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 153/161 interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intim…Ver mais
Processo 0000591-82.2025.8.26.0390 (processo principal 1000159-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Thiago Augusto Bento da Cruz - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo o valor executado na inicial em R$ 12.814,37 . O requerimento do requ…Ver mais
Processo 1026028-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ted Kennedy de Sousa Martins - Vistos. O autor indicou um endereço como sendo seu em inicial, mas no sistema cadastrou outro: Determino ao autor a correção do cadastro processual para retificação d…Ver mais
Processo 0001258-11.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - NAIARA LETÍCIA DE CARVALHO GARCIA MUNHOZ - Renato Ceron da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. …Ver mais
Processo 1025129-37.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wagner Luiz Ferreira - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação argu…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1017152-91.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1000598-57.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Púb…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1000619-33.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1001810-15.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001810-15.2025.8.2…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1000181-38.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da …Ver mais
Processo 0011724-48.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0011722-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1004213-79.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aldo Ferreira da Silva - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art…Ver mais
Processo 1024003-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Peterson Rodrigo Danese - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito design…Ver mais
Processo 0011423-04.2025.8.26.0576 (processo principal 1051030-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0011422-19.2025.8.26.0576 (processo principal 1051030-41.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Rodrigo Vieira de Aquino - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do a…Ver mais
Processo 1026411-41.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da…Ver mais
Processo 1026408-86.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n…Ver mais
Processo 1021428-68.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fernando Cesar Mendes - Vistos. Deverá a parte AUTORA, em ultima oportunidade, juntar aos autos procuração DATADA e devidamente assinada, visto que os instrumentos de fls. 05 e 125 não est…Ver mais
Processo 1002509-47.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Jose de Falchi Bonfim - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da interposição do recurso, passo à análise do juízo de admissibilidade. O recurso é tempestivo, p…Ver mais
Processo 1025135-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wagner Luiz Ferreira - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação argu…Ver mais
Processo 1014090-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Willians Xavier Rosario - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a p…Ver mais
Processo 1030543-50.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daiane Guiaro - Ciapav Centro de Analise e Patologia Veterinaria Ltda - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, apresentados tempestivamente. Passo a analisar o pedido. Dispõe o art…Ver mais
Processo 1025541-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jeni de Carvalho - Vistos. (1) Defiro parcialmente o pedido liminar. Em cognição sumária, própria do momento, verifica-se que, embora haja indícios de que a autora não tenha adotado a c…Ver mais
Processo 1058471-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - P.L. - P.L.F.L. - Ciência às partes acerca das entrevistas com a assistente social Vânia, no Setor Técnico de Serviço Social, sito à Rua Tupi, 765, Nova Redentora, sala 102, nesta, conforme segue: - requerente: 04 de novemb…Ver mais
Processo 1003067-98.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.M. - F.S.O.B. - Autos nº 2024/000564. Vistos. Fls. (petição da parte exequente): Antes da análise do pedido de levantamento, deverá o(a) requerente manifestar conforme determinado nos autos, ou s…Ver mais
Processo 1000770-96.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 128/166, interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-s…Ver mais
Processo 0001109-09.2024.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Paulo Soares Publio - Vistos. O valor requisitado às fls. 20/23 foi integralmente depositado, an…Ver mais
Processo 1004426-77.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Thayla Campos Marques Bacalhau - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC). Sem verbas …Ver mais
Processo 1000850-60.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Glauber Galhardo Gomes Costa - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 146/152, interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. In…Ver mais
Processo 1020013-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Andre Luiz Coelho de Araujo - Vistos. Fls. 96/97: Acolho a emenda da inicial. Consi…Ver mais
Processo 1008342-96.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - João Paulo Ferreira da Silva - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efei…Ver mais
Processo 1000232-49.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Flávio Henrique de Almeida Barros - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 100/126. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHAR…Ver mais
Processo 1007983-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silas Braga da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças decor…Ver mais
Processo 0011660-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1004011-05.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo…Ver mais
Processo 0011662-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1004011-05.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0011662-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1004011-05.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 0005477-51.2025.8.26.0576 (processo principal 1008686-79.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Crisdismar José Bortolotto - Intimação da parte exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ …Ver mais
Processo 1037504-07.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Machado Fetti - Localiza Rent A Car S/A - "Recurso interposto pela parte AUTORA: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias…Ver mais
Processo 1037504-07.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Machado Fetti - Localiza Rent A Car S/A - "Recurso interposto pela parte AUTORA: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias…Ver mais
Processo 1037504-07.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Machado Fetti - Localiza Rent A Car S/A - "Recurso interposto pela parte AUTORA: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias…Ver mais
Processo 1037504-07.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Machado Fetti - Localiza Rent A Car S/A - "Recurso interposto pela parte AUTORA: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (Prazo: contam-se apenas os dias…Ver mais
Processo 1005797-88.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Victor Augusto Assoni Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo…Ver mais
Processo 1016711-13.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maurício Táparo - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr. Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão…Ver mais
Processo 1000850-60.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Glauber Galhardo Gomes Costa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUBER GALHARDO GOMES COSTA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: …Ver mais
Processo 1019581-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daniel Henrique Leu - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistem…Ver mais
Processo 1014107-48.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Felipe Gomes Chaves de Souza - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Có…Ver mais
Processo 1025541-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jeni de Carvalho - Vistos. 1) Deverá a parte autora regularizar sua representação nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) De acordo com o art…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1006769-54.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Faze…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1011846-44.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Faze…Ver mais
Processo 0007446-72.2023.8.26.0576 (processo principal 1046632-22.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda de Paiva Santos Fukuzava - "Tentativa de penhora via Sisbajud negativa, não encontrados valores para penhora. Manifeste-se a parte credora sobre o pro…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1000552-68.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000552-68.2025…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1000738-91.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000738-91.202…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1008969-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025
1010333-41.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P…Ver mais
Processo 1009177-84.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marília Zuliani Bianchi - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. À…Ver mais
Processo 1005514-39.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Lucas Garcia de Souza - Vistos, Considerando que o CEJUSC atualmente é o responsável pelas realizações das audiências de conciliação no Estado de São Paulo, contando com conciliadores cap…Ver mais
Processo 1004613-67.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Ferreira - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manif…Ver mais
Processo 1025120-75.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Francisco Carlos do Amaral Vicentini - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 121…Ver mais
Processo 1014106-63.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Felipe Gomes Chaves de Souza - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual,…Ver mais
Processo 1000737-09.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luciano Ribeiro Candido - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …Ver mais
Processo 1000764-89.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Lourival Soares Públio Júnior - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido form…Ver mais
Processo 1000896-49.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Roberto Girardi Filho - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) …Ver mais
Processo 1000347-39.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Collazante Marcello - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO COLLAZANTE MARCELLO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: de…Ver mais
Processo 0002631-35.2025.8.26.0132 (processo principal 1000917-23.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (R$ 726,70). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte cred…Ver mais
Processo 1058964-21.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vinicius Souza Silva - Gilceu José Manica - Link para acesso à audiência: - ADV: JOÃO ANTONIO SALES (OAB 217758/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025
1014335-54.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado…Ver mais
Processo 1002570-94.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio Cesar Pereira Carrasco - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 133, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1049856-81.2022.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Andre Luiz Almerio - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007856-73.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silas Braga da Silva - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO A…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003008-86.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ivan Maglio - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. RETEN…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000092-15.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Arroio Marilhano - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL M…Ver mais
Processo 1102026-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Joaquim Ruas Filho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença…Ver mais
Processo 1022653-26.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleiton Dias de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No s…Ver mais
Processo 1025135-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wagner Luiz Ferreira - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Esp…Ver mais
Processo 1011889-78.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcio Luis Lourenci - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. À requerida, através de seu procurador constituído, para que tome as pro…Ver mais
Processo 1033389-40.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alceu Correa Lourenço - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Cerrp - Diante do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para CO…Ver mais
Processo 0009474-42.2025.8.26.0576 (processo principal 1000108-59.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Esplendor Junior - Banco Bradesco S.A. - Vistos. (1) Esclareça o banco executado se o depósito de fls. 11/13 é para pagamento ou garantia do juízo p…Ver mais
Processo 1021435-60.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fernando Cesar Mendes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por…Ver mais
Processo 1005795-21.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Victor Augusto Assoni Rodrigues - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontan…Ver mais
Processo 1000233-34.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Flávio Henrique de Almeida Barros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opos…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025
1003697-63.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003697-63.2023.8.26.0…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025
1003008-86.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003008-86.20…Ver mais
Processo 1024000-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Peterson Rodrigo Danese - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação a…Ver mais
Processo 1010217-04.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Decio Lima dos Santos - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A parte autora pretende a inclusão da bonificação por resultado na ba…Ver mais
Processo 1023314-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO SILVA em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos term…Ver mais
Processo 1001004-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jossiane Agnes Pereira - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental n…Ver mais
Processo 1051030-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Vieira de Aquino - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental…Ver mais
Processo 1051030-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Vieira de Aquino - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental…Ver mais
Processo 0011160-69.2025.8.26.0576 (processo principal 1038503-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Henrique Thiago Esteves - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535,…Ver mais
Processo 0011162-39.2025.8.26.0576 (processo principal 1038503-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 1001004-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jossiane Agnes Pereira - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental n…Ver mais
Processo 1024869-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Francisco Carlos do Amaral Vicentini - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 121…Ver mais
Processo 1019316-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joaquim Ruas Filho - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonifica…Ver mais
Processo 1017156-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Claudio Bispo dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025
1011278-94.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011…Ver mais
Processo 1003769-22.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo Faustino Menegasso - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 27767…Ver mais
Processo 1047990-51.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Erica Aparecida da Silva - Jalmir Soares Passos - "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: …Ver mais
Processo 1023513-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo Silva - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas …Ver mais
Processo 1007650-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Fabricio Nascimento - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, decreta-se a procedência dos pedidos iniciais, o faze…Ver mais
Processo 1024148-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Laerte Aparecido Alves - Vistos. (1) Providencie a parte autora juntada aos autos de cópia do documento do veículo a fim de comprovar a sua propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferim…Ver mais
Processo 1046728-66.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Beatriz Bortolotto - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para: a) DECLARAR a inexigibilidade das parcelas do curso vencidas a partir de agos…Ver mais
Processo 1014106-63.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Felipe Gomes Chaves de Souza - Inexistindo razão para distribuição por dependência, redistribuam-se livremente entre as varas de Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025
1009949-47.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públic…Ver mais
Processo 1010219-71.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Decio Lima dos Santos - Vistos. Fl. 135: sobre a documentação juntada pelo autor, p…Ver mais
Processo 1005093-49.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Lucas Garcia de Souza - Vistos. Para concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. …Ver mais
Processo 1000476-17.2025.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos Cesar Gomes de Andrade - Os autos estão com vista aberta para que a parte au…Ver mais
Processo 1004066-27.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo Cesar Monteiro da Rocha - Recebo o recurso inominado da parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégi…Ver mais
DESPACHO
Nº 1038030-71.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcio Luis Lourenci - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1008343-81.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: João Paulo Ferreira da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - POLICIAL …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002564-54.2025.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Ricardo Bena Junior - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. …Ver mais
Processo 1003067-98.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.M. - F.S.O.B. - Autos nº 2024/000564. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 148/152, cientificando-se as partes. Manifeste-se a parte vencedora requerendo o que entender de direito, no prazo de …Ver mais
Processo 1001770-92.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Renan Souza Cardoso dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): F…Ver mais
Processo 1014107-48.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Felipe Gomes Chaves de Souza - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005166-43.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinicius Miguel Soares - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIV…Ver mais
Processo 1000620-18.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Uesley Santana de França - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado…Ver mais
Processo 1000768-29.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 161/187, interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-s…Ver mais
Processo 1000418-41.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nivaldo Gonçalves de Souza - Recebo os embargos de fls. 115/119 interposto por posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verificam a…Ver mais
Processo 1000601-12.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fábio César Tovaglieri - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCE…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004828-69.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Natalia Santanielo Fernandes - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1024866-73.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ricardo Fernando Esplendor (Justiça Gratuita) - Ape…Ver mais
Processo 1015622-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aires Maikel Santos Moraes - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos, DEFI…Ver mais
Processo 0011007-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1038944-38.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Vinicius Puiti Brasil - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, d…Ver mais
Processo 0011008-21.2025.8.26.0576 (processo principal 1038944-38.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 5…Ver mais
Processo 1019588-23.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Vitor Henrique de Oliveira Candido - Vistos. Ciência à parte RÉ de eventuais docume…Ver mais
Processo 1022663-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cleiton Dias de Oliveira - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09…Ver mais
Processo 1008458-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andre Luiz Coelho de Araujo - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("N…Ver mais
Processo 1008363-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula Novo Martins - Telefonica Brasil S.A. - Nota da secretaria: Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada. - ADV: FABIA…Ver mais
Processo 1015766-60.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Rocha Chareti Campanha - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar o banco re…Ver mais
Processo 1004011-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor - Vistos. Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida. No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprim…Ver mais
Processo 1024000-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Peterson Rodrigo Danese - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado …Ver mais
Processo 1000599-42.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fábio César Tovaglieri - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado p…Ver mais
Processo 1021428-68.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fernando Cesar Mendes - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação de fls. 80, sob pena de extinção dos autos sem resolução do mérito. Int. - ADV: ALEXA…Ver mais
Processo 0000590-97.2025.8.26.0390 (processo principal 1002152-61.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Luciano Ribeiro Candido - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Preenchidos os requisitos do ar…Ver mais
Processo 0000591-82.2025.8.26.0390 (processo principal 1000159-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Thiago Augusto Bento da Cruz - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Preenchidos os requisitos …Ver mais
Processo 0000590-97.2025.8.26.0390 (processo principal 1002152-61.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Luciano Ribeiro Candido - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Preenchidos os requisitos do ar…Ver mais
Processo 0000591-82.2025.8.26.0390 (processo principal 1000159-46.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Thiago Augusto Bento da Cruz - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Preenchidos os requisitos …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1024866-73.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ricardo Fernando Esplendor (Justiça Gratuita) - Ape…Ver mais
Processo 1010217-04.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Decio Lima dos Santos - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)Ver mais
Processo 1024003-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Peterson Rodrigo Danese - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos ju…Ver mais
Processo 1001128-65.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nilton Cesar Bertelli - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônic…Ver mais
Processo 1030543-50.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daiane Guiaro - Ciapav Centro de Analise e Patologia Veterinaria Ltda - Posto isso, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95, EXTINGO o feito, sem apreciação do mérito. - ADV: LUC…Ver mais
Processo 1058471-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - P.L. - P.L.F.L. - Vistos. O deslinde do feito exige a produção de prova pericial. Requisite-se a realização de estudo psicossocial, para o qual nomeio assistente social e psicólogo (a) vinculados ao Setor Técnico desta Coma…Ver mais
Processo 0000585-75.2025.8.26.0390 (processo principal 1000173-30.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Lucas Antonio Domingos - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a Fazenda Pública do E…Ver mais
Processo 1000763-07.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourival Soares Públio Júnior - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 158/169, interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. I…Ver mais
Processo 0000585-75.2025.8.26.0390 (processo principal 1000173-30.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Lucas Antonio Domingos - Vistos. Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a Fazenda Pública do E…Ver mais
Processo 1013760-15.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Maria de Souza Neto - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em répl…Ver mais
Processo 1054661-95.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Edivaldo Garibaldi - Paula Vitória da Silva Juca de Araujo e outro - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica, face a contestação apresentada. 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) di…Ver mais
Processo 0001109-09.2024.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Paulo Soares Publio - Manifeste-se o requerente (exequente), sobre o comprovante de pagamento de…Ver mais
Processo 1027454-19.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Simony Aparecida Paiva Simões - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Digio S/A (Banco Cbss) - - Picpay Serviços S.a. e outro - F.672/673: vista à parte requerida sobre os documentos junt…Ver mais
Processo 1000890-91.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Rogério Afonso Silva, - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da …Ver mais
Processo 1005797-88.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Victor Augusto Assoni Rodrigues - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 319 do …Ver mais
Processo 1005795-21.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Victor Augusto Assoni Rodrigues - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Diante a impossibilidade de composição amigável en…Ver mais
Processo 1011772-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rubens Alvarez Rangel Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por RUBENS ALVAREZ RANGEL NETO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o feito…Ver mais
Processo 0022018-96.2024.8.26.0576 (processo principal 1008237-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Alexandre Michael Vieira - Vistos. Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 0…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006257-71.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Diego Augusto da Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇ…Ver mais
DESPACHO
Nº 0002723-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São José do Rio Preto - Requerente: Marcio Luis Lourenci - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte
contrária para contrarraz…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003161-22.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gledson José Longo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO …Ver mais
Processo 1009243-32.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.D. - R.H.S. - Vista à parte ré para ciência e eventual manifestação sobre os documentos juntados a fls. retro. Prazo 15 dias. (CPC - Art. 437, § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de …Ver mais
Processo 1022655-93.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Cleiton Dias de Oliveira - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos j…Ver mais
Processo 1000600-27.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fábio César Tovaglieri - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 137/174 interposto pela recorrente Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se…Ver mais
Processo 1000763-07.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourival Soares Públio Júnior - Recebo os embargos de fls. 148/150 interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento porque a i…Ver mais
Processo 1000768-29.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Recebo os embargos de fls. 152/153 interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento porque a irresign…Ver mais
Processo 1023314-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Silva - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em…Ver mais
Processo 1005656-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno de Lima Taino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO DE LIMA TAINO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resoluçã…Ver mais
Processo 1000347-39.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Collazante Marcello - Considera devidamente intimado o(a) requerente, para no prazo de dez (10) dias, manifestar-se em relação a contestação de fls. 86/100. - ADV: ALEXANDRE ESPLEN…Ver mais
Processo 1000896-49.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Roberto Girardi Filho - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a mat…Ver mais
Processo 1000551-83.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Hernani Antonio Ramello Filho - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido form…Ver mais
Processo 1000768-29.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELTON ADRIANO LADISLAU em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: declarar o c…Ver mais
Processo 1000600-27.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fábio César Tovaglieri - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de CONDENAR a Fazenda Estadual requerida no pagamento das diferenças p…Ver mais
Processo 1000619-33.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Uesley Santana de França - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por UESLEY SANTANA DE FRANCA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: declarar…Ver mais
Processo 1000763-07.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourival Soares Públio Júnior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LOURIVAL SOARES PUBLIO JUNIOR em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para…Ver mais
Processo 1000764-89.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Lourival Soares Públio Júnior - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (de…Ver mais
Processo 1002141-14.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno Paulo de Oliveira - Vistos. Respeitado o esforço da parte embargante, não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurs…Ver mais
Processo 1004613-67.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Ferreira - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009. Cumpre frisa…Ver mais
Processo 0001344-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1029100-64.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do…Ver mais
Processo 1002564-54.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jose Ricardo Bena Junior - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade, …Ver mais
Processo 1069898-38.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Michelin Ltda - Rafaela Fernanda Ramos Mafetoni - Vistos. (1) Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial nestes autos e intime-se a parte executada, na pes…Ver mais
Processo 1021565-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thyago Monteiro Buonociello Zanchi - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares ef…Ver mais
Processo 1010219-71.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Decio Lima dos Santos - Fls. 102-112: manifeste-se a parte autora em réplicas, no p…Ver mais
Processo 1009949-47.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wellington Rodrigues Sales - Fls. 108-134: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPAN…Ver mais
Processo 1009176-02.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marília Zuliani Bianchi - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Anote-se. Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Vista à part…Ver mais
Processo 1032622-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Victor Mendes Garcia - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será ana…Ver mais
Processo 1009577-32.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andréa Aparecdia Guimarães Ambrozio - Vistos. Fls. 44/45: RECEBO os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois, na decisão recorrida, não há omissão, contradição, obscuridade…Ver mais
Processo 1018399-10.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleber Roberto Francisco - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, julgam-se extintos os pedidos, decretada a extinção do processo sem resolução de mérito na forma do artigo …Ver mais
Processo 1050060-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Henrique Leal - Albino Leilões, Guarda e Transporte de Veículos Ltda e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbên…Ver mais
Processo 1010196-59.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jesselita de Jesus da Silva Gertrudes - Vistos. O V. Acórdão de fl. 40/43 negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela autora e manteve a decisão de fl. 18. Dando continuidade ao feito, exp…Ver mais
Processo 1024003-49.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Peterson Rodrigo Danese - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéri…Ver mais
Processo 1023513-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo Silva - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial…Ver mais
Processo 1018077-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cecilia Ramos Martins - Banco Pan S.A - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos a parte autora formulou sua desistência, revelando notar que tal desistência independe de ser tomada po…Ver mais
Processo 1032622-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Victor Mendes Garcia - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo p…Ver mais
Processo 1024110-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno Oliveira de Melo - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade financeira p…Ver mais
Processo 1013757-60.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Maria de Souza Neto - Inexistindo razão para distribuição por dependência, redistribuam-se livremente entre as varas de Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se. …Ver mais
Processo 1013760-15.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Maria de Souza Neto - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no C…Ver mais
Processo 1019826-61.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aline Luna da Tamos - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federa…Ver mais
Processo 1019824-91.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aline Luna da Tamos - O Código de Processo Civil disciplina as provas a partir do a…Ver mais
Processo 1034162-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Vitor Pereira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e J…Ver mais
Processo 1000767-44.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourival Soares Públio Júnior - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de CONDENAR a Fazenda Estadual requerida no pagamento das difer…Ver mais
Processo 1000770-96.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de CONDENAR a Fazenda Estadual requerida no pagamento das diferenças p…Ver mais
Processo 1000895-64.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Roberto Girardi Filho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ROBERTO GIRARDI FILHO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: decl…Ver mais
Processo 1032112-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Elivelton Ezidio da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTI…Ver mais
Processo 1001769-10.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Renan Souza Cardoso dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI…Ver mais
Processo 1004067-12.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Cesar Monteiro da Rocha - Recebo o recurso inominado da parte requerida nos e…Ver mais
Processo 1003555-71.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rogério José de Oliveira - Diante da oposição de embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos embargos. Após, decorrido o prazo ou com apresentação de …Ver mais
Processo 0002216-52.2025.8.26.0132 (processo principal 1000917-23.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Thiago Ramos Siqueira - Apresente a parte exequente o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLEND…Ver mais
Processo 1000173-30.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Antonio Domingos - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Se for o caso, o requerimento de cumpri…Ver mais
Processo 1002152-61.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Ribeiro Candido - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Se for o caso, o requerimento de cumpr…Ver mais
Processo 1023314-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Silva - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial d…Ver mais
Processo 1032070-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Veiga de Araújo - Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. - Vistos. Considerando o quanto determinado no Tema nº 1264 do Superior Tribunal de Justiça, fica suspensa a tramitação do p…Ver mais
Processo 1023513-27.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo Silva - Vistos. Inicialmente, deverá a parte AUTORA juntar todos os holerites mencionados na planilha, em ordem cronológica, conforme o Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum de Jui…Ver mais
Processo 1017156-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Claudio Bispo dos Santos - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos j…Ver mais
Processo 1014724-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Osmar de Souza Vilaça - Vistos. Fls. 141/143: razão assiste à parte embargante. Aco…Ver mais
Processo 1049642-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adilson Ferreira de Sousa - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, n…Ver mais
Processo 1049643-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adilson Ferreira de Sousa - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (qu…Ver mais
Processo 1002334-68.2024.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Fábio Antonio Zoccal - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advo…Ver mais
Processo 1000851-45.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Glauber Galhardo Gomes Costa - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez…Ver mais
Processo 0010801-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1010468-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Esplendor Junior - Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Vistos. (1) Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente.…Ver mais
Processo 1021435-60.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fernando Cesar Mendes - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos junt…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002141-14.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Bruno Paulo de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATI…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004513-41.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinicius Puiti Brasil - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1008097-61.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Silvio Cesar Pereira Carrasco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Acolheram os embargos, sem efeitos mod…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1021410-18.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Claudia Aparecida Ribeiro - Recorrido: Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o…Ver mais
ADV: Giovana Nátaly Caprio Salvioni (OAB 441924/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1001829-80.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. R. - Reqdo: B. A. C. - Ordem nº 2024/000148. Vistos. Fls. 330: Expeça-se certidão referente ao crédito do conciliador/mediador em…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1013715-42.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Arlete Tavares de Azevedo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso, quan…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1022600-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Maria Cotrim Ferreira - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedim…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 0014617-46.2024.8.26.0576 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alexandre Esplendor - Vistos. Diante da renúncia solicitada, apresente o requerente termo de renúncia assinada neste incidente para posterior andamento processual pela serventia…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP), Rafaela Marques Silveira (OAB 479470/SP) Processo 0005412-56.2025.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: M. H. R. M. , G. H. R. M. A. - Exectdo: H. R. A. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifes…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP), Rafaela Marques Silveira (OAB 479470/SP) Processo 0005412-56.2025.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: M. H. R. M. , G. H. R. M. A. - Exectdo: H. R. A. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifes…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1019588-23.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Henrique de Oliveira Candido - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussã…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1018398-25.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Roberto Francisco - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o prese…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1019581-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Henrique Leu - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente f…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1021428-68.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Cesar Mendes - Vistos. Inicialmente, providencie a parte AUTORA a juntada do instrumento de mandat…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1004011-05.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Esplendor - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso,…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1019636-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donilda Morelato Jucá - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DONILDA MORELATO JÚCA…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1004066-27.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Monteiro da Rocha - Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 0009735-07.2025.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Esplendor Junior, Alexandre Esplendor Junior - Vistos. Dispensada a parte exequente do recolhimento das custas processuais por diferimento legal,…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 0009558-43.2025.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlete Tavares de Azevedo - Vistos. Dispensada a parte exequente do recolhimento das custas processuais, tend…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1032622-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Mendes Garcia - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que …Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1021435-60.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Cesar Mendes - Vistos. Diante da certidão de fls. supra, encaminhe o processo ao cartório do Distr…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1019579-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Henrique Leu - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, …Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1020013-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luiz Coelho de Araujo - Vistos. Deverá a parte AUTORA juntar aos autos o instrumento de procuração de…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1006571-97.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Paulo de Almeida Martins - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omi…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1032132-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Soares Tallmann - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1018399-10.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Roberto Francisco - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ai…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1002141-14.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Paulo de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado. À contrariedade, no pra…Ver mais
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1027454-19.…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1008343-81.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Ferreira da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se. Recebo o rec…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1010219-71.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Decio Lima dos Santos - Vistos. No prazo de quinze dias, deverá o autor juntar aos autos demonstrativo anua…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1009949-47.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Rodrigues Sales - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ju…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1011278-94.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana da Silva Barbosa - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julg…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1007856-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silas Braga da Silva - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À part…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1008998-84.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Verza Correa - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os ef…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1008998-84.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Verza Correa - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os ef…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1002566-24.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Ricardo Bena Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RE…Ver mais
ADV: Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB 325265/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1058471-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. - Reqda: P. L. de F. L. - Vistos. Digam as partes se estão satisfeitas com as provas até aqui produzidas, no prazo de 5 (…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1018391-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Thiago Esteves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por HENRIQUE THIAGO ESTEV…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SJRIO PRETO - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011090-38.2025.5.15.0017 : ALEXANDRE ESPLENDOR : PAULO RENATO ATAYDE GIRARDI INTIMAÇÃO Fica V. Sa…Ver mais
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ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000144-11.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Dias - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000851-45.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glauber Galhardo Gomes Costa - Considera devidamente intimado o requerente, para no prazo de quinze (15) di…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000233-34.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Henrique de Almeida Barros - Vistos. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos c…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000180-53.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Fernandes Costa - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido de fls. 129/150. Defiro o efeito…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1019745-93.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Silva - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igu…Ver mais
ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1017416-11.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Braga Carrasco - Reqdo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus ju…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000895-64.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Girardi Filho - Considera devidamente intimado o requerente para, no prazo de quinze (15) dias…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000896-49.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Girardi Filho - Considera devidamente intimado o requerente para, no prazo de quinze (15) dias…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004114-12.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Crisdismar José Bortolotto - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U.…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025
1006184-02.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025
1000430-55.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pú…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025
1015377-41.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1093487-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Geilson da Silva Brasil - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURS…Ver mais
ADV: Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB 325265/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1058471-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. - Reqda: P. L. de F. L. - Certifico e dou fé que o requerente não atendeu ao ato ordinatório de fls. 256, decorrido "in a…Ver mais
ADV: Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB 325265/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1058471-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. - Reqda: P. L. de F. L. - Vistos. Considerando a certidão de fls. 259, INTIME-SE pessoalmente a parte AUTORA a recolher o…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP), Paula Letícia Santos da Silva Dias - réu-revel Processo 1048842-75.2024.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. A. D. R. - Reqda: P. L. S. da S. D. - Em decorrência do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCED…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1018397-40.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Roberto Francisco - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ai…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000890-91.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Afonso Silva, - Pelo exposto, fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda…Ver mais
ADV: Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1009577-32.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Andréa Aparecdia Guimarães Ambrozio - Vistos. RELATÓRIO ANDRÉA APARECIDA GUIMARÃES AMBROZIO propôs a presente Ação de Produção Antecipada de Provas c.c. Pedido de Realização de…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000770-96.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elton Adriano Ladislau - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000850-60.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glauber Galhardo Gomes Costa - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de…Ver mais
ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000767-44.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourival Soares Públio Júnior - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, d…Ver mais
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