Processo nº 1503127-69.2024.8.26.0602
ID: 296358463
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503127-69.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503127-69.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1503565-95.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.C.O.M. - R.C.P. - Vistos. O requerido constituiu Defensor (fls. 134), o qual formulou pedido de revogação …
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