Maria Carolina Ferreira De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10052922120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005292-21.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rc Campos Distribuidora Ltda - Tendo em vista a nsuficiência de valor para expedição de carta, uma vez que deve ser expedida uma para cada réu, providencie o autor o recolhimento do valor complementar devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)
3. Processo 00094453820128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009445-38.2012.8.26.0223 (223.01.2012.009445) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pneulink Comercio Importaçao de Pneus Ltda - Vistos. A fim de viabilizar a análise do pedido, providencie o credor a apresentação de planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), ANDRE EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR)
4. Processo 10140029120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014002-91.2024.8.26.0009 - Monitória - Duplicata - LGN Distribuidora de Pneus Ltda. - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)
5. Processo 00094453820128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009445-38.2012.8.26.0223 (223.01.2012.009445) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pneulink Comercio Importaçao de Pneus Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRE EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA (OAB 63036/PR), MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)
6. Processo 10036181320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003618-13.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cpx Distribuidora S.a - Fls. 103/104 Diligencie-se novamente a citação do executado, inclusive por hora certa, se houver suspeita de ocultação. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
7. Processo 00019147620218260483
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001914-76.2021.8.26.0483/02 - Precatório - Pagamento - Alberto Caio Tamborrino Importação e Exportação - Cp Comercial S/A - Vistos. 1 - Considerando o trânsito em julgado (fls. 127) do Acordão de fls. 115/122, que negou provimento ao recurso da Agravante, e a consequente revogação do efeito suspensivo, nos autos do Cumprimento de Sentença OFICIE-SE ao DEPRE, nos moldes do item 4, do despacho de fls. 36/37, comunicando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2337877-27.2024.8.26.0000. O ofício deverá ser instruído com cópia das páginas 127/136 destes autos. 2 - Encaminhe-se cópia deste despacho ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível para instruir o Cumprimento de Sentença nº 0031265-11.2023.8.26.0100. 3 Providencie a Serventia o traslado desta decisão, para os autos do Cumprimento de Sentença nº 0001914-76.2021.8.26.0483. 4 No mais, aguarde-se pela quitação do ofício precatório, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE JODACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 328679/SP), MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)
8. Processo 10135769220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013576-92.2024.8.26.0037 - Monitória - Duplicata - CPX Distribuidora S.A - Vistos. - Pretende a parte autora que seja feita a citação da parte requerida via aplicativo de celular (whatsapp). Decido. Pelo que se extrai dos autos, respeitado entendimento diverso, reputo que a pretensão da parte autora não comporta guarida. Isso porque, assim dispõe o art. 246, do Código de Processo Civil: "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No que concerne à adoção, no âmbito do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, da prática de citação pela via eletrônica, notadamente via aplicativo Whatsapp, observa-se a recomendação do Comunicado CG nº 2265/2017: "A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança" (o destaque é nosso) Neste mesmo sentido, temos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu a citação por meio eletrônico (WhatsApp), tendo em vista que tal modalidade depende de prévia regulamentação, conforme determina o art. 246 do CPC, o que ainda não ocorreu no âmbito do TJSP. Inconformismo do exequente. Sem razão. Citação via aplicativo de WhatsApp. Inviabilidade. Modalidade que, de fato, não foi regulamentada ainda pelo TJSP. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2311705-48.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2024; Data de Registro: 18/10/2024) Assim, por qualquer ângulo que se olhe, a medida postulada pela parte autora não comporta acolhimento. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga em termos de prosseguimento. Int. e dil. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)