Leandro Filgueira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10071741020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007174-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Omar Ahmad Said Abou Arab - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
3. Processo 00005252120258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-21.2025.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Euler Batista Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
4. Processo 00005802920258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-29.2025.8.26.0495 (processo principal 1003067-86.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cassia Cristina Garcia Barros - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
5. Processo 00007642820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-28.2025.8.26.0222 (processo principal 1002783-24.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernanda Sampaio Teixeira - Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
6. Processo 10010594520258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001059-45.2025.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Paulo César Behrens - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
7. Processo 00055609320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005560-93.2024.8.26.0126 (processo principal 1005078-31.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helio Borges da Rocha - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
8. Processo 10068867120248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006886-71.2024.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Paulo César Behrens (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE URL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I.  CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU CONTRA ACÓRDÃO EM QUE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DE CONTA DO AUTOR, SEM EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE URL ESPECÍFICA.II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA URL DO PERFIL DO AUTOR, REQUISITO ALEGADAMENTE NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), NÃO SERVINDO PARA REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO.4. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, APRECIOU ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE ENFRENTANDO O ARGUMENTO RELATIVO À URL.5. A PRETENSÃO DO RÉU REVELA INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DE OMISSÃO INEXISTENTE.6. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.NIV. DISPOSITIVO E TESE 7.  RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “NÃO CONFIGURA OMISSÃO EMBARGÁVEL A HIPÓTESE EM QUE A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO, ENFRENTA A MATÉRIA POSTA, AINDA QUE CONTRARIAMENTE AO INTERESSE DA PARTE, S