Leandro Filgueira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007642820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-28.2025.8.26.0222 (processo principal 1002783-24.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernanda Sampaio Teixeira - Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
3. Processo 10010594520258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001059-45.2025.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Paulo César Behrens - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
4. Processo 00055609320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005560-93.2024.8.26.0126 (processo principal 1005078-31.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helio Borges da Rocha - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
5. Processo 10068867120248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006886-71.2024.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Paulo César Behrens (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE URL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I.  CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU CONTRA ACÓRDÃO EM QUE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DE CONTA DO AUTOR, SEM EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE URL ESPECÍFICA.II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA URL DO PERFIL DO AUTOR, REQUISITO ALEGADAMENTE NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), NÃO SERVINDO PARA REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO.4. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, APRECIOU ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE ENFRENTANDO O ARGUMENTO RELATIVO À URL.5. A PRETENSÃO DO RÉU REVELA INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DE OMISSÃO INEXISTENTE.6. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.NIV. DISPOSITIVO E TESE 7.  RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “NÃO CONFIGURA OMISSÃO EMBARGÁVEL A HIPÓTESE EM QUE A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO, ENFRENTA A MATÉRIA POSTA, AINDA QUE CONTRARIAMENTE AO INTERESSE DA PARTE, S
6. Processo 10019557820258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001955-78.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Helio Paulo da Silva Junior - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
7. Processo 10068867120248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006886-71.2024.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Paulo César Behrens (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE URL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I.  CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU CONTRA ACÓRDÃO EM QUE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DE CONTA DO AUTOR, SEM EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE URL ESPECÍFICA.II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA URL DO PERFIL DO AUTOR, REQUISITO ALEGADAMENTE NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), NÃO SERVINDO PARA REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO.4. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, APRECIOU ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE ENFRENTANDO O ARGUMENTO RELATIVO À URL.5. A PRETENSÃO DO RÉU REVELA INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DE OMISSÃO INEXISTENTE.6. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.NIV. DISPOSITIVO E TESE 7.  RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “NÃO CONFIGURA OMISSÃO EMBARGÁVEL A HIPÓTESE EM QUE A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO, ENFRENTA A MATÉRIA POSTA, AINDA QUE CONTRARIAMENTE AO INTERESSE DA PARTE, SENDO INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 497, 499 E 573, §1º; LEI Nº 12.965/2014, ART. 19, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP) - 5º andar
8. Processo 10013329620258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001332-96.2025.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.B.A. - Vistos. Designo audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, para o dia 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada por aquele Centro de Conciliação Judicial. Intimem-se as partes mantidas as determinações exaradas às fls. 32/34. Intime-se. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP), JOANA DARK FERREIRA DA SILVA (OAB 514031/SP)