Leandro Filgueira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10054827220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005482-72.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rubiamara Garcia Possidonio - Vistos, Requeira o credor o que de direito. Para o caso de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 1789/2017. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
3. Processo 00007642820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-28.2025.8.26.0222/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Fernanda Sampaio Teixeira - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a renúncia formulada pela autora às fls. 23( cumprimento de sentença) do valor que excede o RPV. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
4. Processo 00007642820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-28.2025.8.26.0222/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Leandro Filgueira dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
5. Processo 10025499620248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002549-96.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thomaz Ferreira da Motta - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. FALTA POR MOTIVO DE SAÚDE. PERÍODO CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CABIMENTO. NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, O PERÍODO DE AFASTAMENTO OU FALTA POR MOTIVO DE SAÚDE NÃO DEVE INTERROMPER A CONTAGEM DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (LEI COMPLEMENTAR N° 959/2004, ARTS. 9º E 11, LEI Nº 10.261/1968, ARTS. 78, 79 E 80). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP) - Sala 2100
6. Processo 10113112020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Leandro Filgueira dos Santos (OAB 520036/SP) Processo 1011311-20.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação São Bento de Ensino, Associação São Bento de Ensino - Reqdo: Aaron Gabriel Vulcano de Campos - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência. As demais questões suscitadas serão apreciadas em momento oportuno, quando do saneamento ou da sentença, conforme o caso. Intime-se.
7. Processo 10266479320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Filgueira dos Santos (OAB 520036/SP) Processo 1026647-93.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Ludvig - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente.
8. Processo 00008032220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Filgueira dos Santos (OAB 520036/SP) Processo 0000803-22.2025.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thales Schuler Cassa da Silva - Fls. 68/73: Aguarde-se o trânsito em julgado do julgamento.