Marcio Antonio Sousa Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10180229020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018022-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jefferson Ferreira Roque e outro - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso e ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE, MESMO ASSIM, RECEBER VENCIMENTOS. PREVISÃO DO ART. 7º DO DECRETO-LEI 260/70 NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador) - Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP) - 1º andar
3. Processo 10352481120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035248-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sérgio Ricardo Monteiro - Conforme decisão judicial retro, na presente data foi realizado o bloqueio (indisponibilidade) de valores, com liberação do excesso. Manifeste-se o executado, em 05 dias. No silêncio, o bloqueio será convertido em penhora. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
4. Processo 10352481120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035248-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sérgio Ricardo Monteiro - Conforme decisão judicial retro, na presente data foi realizado o bloqueio (indisponibilidade) de valores, com liberação do excesso. Manifeste-se o executado, em 05 dias. No silêncio, o bloqueio será convertido em penhora. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
5. Processo 10097890720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009789-07.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - C.C.V. - Na decisão que saneou o feito (fls. 289/291) fora deferida a realização de prova perícia a cargo do Núcleo de Psiquiatria Forense do Hospital das Clíninas - NUFOR. A primeira solicitação de agendamento foi encaminhada em 28/05/2024 (fl. 292), reiterada em 30/09/2024 (fl. 387), 14/01/2025 (fls. 401/402) e 23/05/2025 (fl. 430). O NUFOR informou que a autora encontra-se em fila de espera em razão da excessiva atividade administrativa decorrente do período de suspensão dos serviços e da diminuição de profissionais em virtude da pandemia de Covid-19 (fls. 469/470). Assim, considerando o lapso temporal decorrido, frise-se, sem previsão para agendamento pelo NUFOR, para realização de perícia psicológica em substituição, nomeio BRUNA DIAS REGISTRO. Intime-se a perita para que informe se aceita o encargo e, após, oficie-se a Defensoria Pública para que reserve os honorários periciais. Com a reserva, à perita para a apresentação de seu laudo no prazo de 30 dias. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
6. Processo 11012141120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101214-11.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - S.F.F. - I.L.F. - Vistos. Fls. 459/461: a Serventia já providenciou a juntada aos autos de extratos de contas bancárias das partes, pelo SISBAJUD (fls. 344/380). Como destinatária da prova reputo o feito suficientemente instruído. Assim sendo, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: EDUARDO CABRAL DA SILVA (OAB 388094/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP)
7. Processo 10032614920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003261-49.2024.8.26.0572 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.C.O. - I.P.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 105/111), com o que concordou o Ministério Público (fls. 115), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com base no art. 40 da Lei 6515/77. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, fica consignado que apresente decisão transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação. Oficie-se conforme acordado. Efetue a serventia as devidas anotações quanto à conversão do presente Divórcio em Consensual. P.I.C. Oportunamente, se inexistentes custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LEONARDO DE LOLLO FERREIRA CERIBELI (OAB 440564/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP)
8. Processo 10436526020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043652-60.2024.8.26.0050 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - R.R.C. - - K.F.C. - - F.J.S.N. - - A.M.A.C. - - L.S.S. - - M.O.S. - - W.P.Z. - - S.F.N. - - J.P.S. - - F.B.O. - - L.C. - - J.R.S.O. - - L.F.O. - - V.L.F.T. - - S.C.I.M.S.P. e outros - Fls. 2093-2094 - já existe prazo judicial fixado para comparecimento da ré a fim de recolocar a tornozeleira eletrônica retirada pontualmente para a cirurgia de emergência. Portanto, dou por prejudicado o pedido do MP (item 2 de fls. 2093). Fls. 2076-2077 e 2095-2096 - O requerimento genérico de ampliação não pode ser acolhido. A requerente não esclarece do que se trata o requerimento de "ampliação" da decisão anteriormente proferida, dá a entender que pretende a revogação da medida cautelar prisional para o fim de cuidar de seus filhos, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Nesse tocante, verifico que a medida prisional continua imprescindível, pois não houve alteração da situação fático-processual que enseje a revisão do entendimento anteriormente exarado. Vale consignar que a prisão domiciliar é forma excepcional de cumprimento da prisão preventiva, concedida somente quando presentes seus requisitos legais, a fim de atender às circunstâncias pessoais dos acusados. No caso em tela, o benefício foi conferido à acusada justamente para lhe propiciar a possibilidade de cuidado de seus filhos, pessoas com TEA. Ocorre que, pese discorrer sobre as necessidades especiais dos menores, a defesa não demonstrou ser a medida insuficiente para o cuidado dos infantes, tampouco comprovou essa insuficiência, pois apesar da observação "vide documentos em arquivos anexos", esses documentos não foram anexados. Não se ignora a necessidade de cuidados especiais em relação aos infantes, contudo, essas exceções devem ser cotejadas caso a caso, com imprescindível demonstração e comprovação anterior, sob pena de inutilidade das cautelares impostas. Por essas razões, indefiro o pedido de ampliação da decisão de fls. 1124 formulado pela defesa de KELEN FERNANDA CARDOSO BATISTA. - ADV: EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), ROGÉRIO TADEU MACEDO (OAB 177407/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), THIAGO BIANCHI DA ROCHA (OAB 322059/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), TAIS SILVA SANTOS (OAB 533012/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), RENILTON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 387688/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP)