Wesley Lopes Jacinto Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 00022937919948260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002293-79.1994.8.26.0348 (348.01.1994.002293) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.D.S. - Processo nº 436/94 Vistos. Defiro o desarquivamento do feito. Concedo justiça gratuita. Expeça-se segunda via do mandado de averbação, conforme requerido. A seguir, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de sempre. Int. - ADV: WESLEY LOPES JACINTO BAPTISTA (OAB 491567/SP)
3. Processo 00183588420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018358-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IGOR MORAES DE LIMA - Manifeste-se a defesa, no prazo legal. - ADV: WESLEY LOPES JACINTO BAPTISTA (OAB 491567/SP), ROGÉRIO ALEX ROMEIRO (OAB 350886/SP)
4. Processo 10142166620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014216-66.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - F.J.S.R. - 1. Junte cópia do título executivo judicial em que fixada a guarda e respectiva certidão do trânsito em julgado. 2. Esclareça expressamente se pretende a alteração do regime da guarda (indicando a modalidade pretendida) ou se a alteração se restringe ao lar de referência e ao regime de convivência/visita. 3. Pretendendo cumular o pedido de exoneração de alimentos, deverá retificar o valor da causa para a regra do art. 292, III do CPC e acrescentar a menor no cadastro no polo passivo, representada/assistida pela genitora. Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf 4. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada das duas últimas declarações de renda, holerites dos últimos três meses, carteira de trabalho e extrato de todas suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, além de faturas de cartões de crédito do período. A ausência da juntada de quaisquer das documentações solicitadas (ou ausência de justificativa para a não juntada) importará em não demonstração da hipossuficiência e, com isso, no indeferimento do benefício. Do contrário, recolha as custas processuais devidas, inclusive as despesas para citação do requerido por intermédio de oficial de justiça. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Advirto que eventual desistência do feito não afasta a obrigação de pagamento das custas, nos termos do art. 90 CPC, e que a gratuidade deferida não retroage. Intime-se. - ADV: WESLEY LOPES JACINTO BAPTISTA (OAB 491567/SP)
5. Processo 20967809420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2096780-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Wendel Cassio de Oliveira Mendonça - Agravada: Maria de Lurdes Monteiro Afonso - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Willian Anderson Ramos (OAB: 483413/SP) - Rogério Alex Romeiro (OAB: 350886/SP) - Wesley Lopes Jacinto Baptista (OAB: 491567/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 20967809420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2096780-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Wendel Cassio de Oliveira Mendonça - Agravada: Maria de Lurdes Monteiro Afonso - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Willian Anderson Ramos (OAB: 483413/SP) - Rogério Alex Romeiro (OAB: 350886/SP) - Wesley Lopes Jacinto Baptista (OAB: 491567/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10004967420198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000496-74.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.S.P. - N.N.P. - Vistos. 1. Em razão da renúncia informada pelo patrono da parte, com a comprovação da comunicação inequívoca, aguarde-se o prazo de 10 dias, período em que o advogado permanece responsável por seu cliente, conforme art. 112, §1º, do CPC. 2. Após, providencie a Serventia a exclusão de seu nome do cadastro processual. 3. Nos termos do artigo 76 do CPC, suspendo o processo por 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual. Desnecessária intimação, pois o próprio advogado já se incumbiu de informar a autora sobre a revogação do mandato (fl. 544), logo, sabe a demandante da acefalia em sua representação processual. 4. Se não regularizada a questão no prazo decenal, voltem-me conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: ERIKA MENDONÇA DA MATA (OAB 394305/SP), WESLEY LOPES JACINTO BAPTISTA (OAB 491567/SP)
8. Processo 00119241220198190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo, que ora HOMOLOGO, e revogo a prisão do executado. Comprovado o pagamento da entrada acordada nos autos, expeça-se, com urgência, Alvará de Soltura em nome do executado. Estando o mesmo preso em outra Comarca, expeça-se a competente Carta Precatória, se for o caso. Recolha-se o mandado de prisão expedido./r/r/n/n2) Com relação ao pedido de suspensão do passaporte do executado, cumpre salientar que se trata de medida excepcional, a ser aplicada pelo magistrado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo geralmente relacionada a dívidas ou processos criminais, com a finalidade de impedir a saída do país, garantindo, assim, o cumprimento de obrigações financeiras e a efetividade do processo. Tal medida não pode impedir, porém, o exercício de atividades profissionais que dependam da saída do país, tendo em vista que deve também ser assegurado o direito ao trabalho, sem o qual o devedor não poderá, de fato, cumprir com a sua obrigação./r/nNo presente caso, verifica-se que o executado, jogador profissional de futebol, exerceu sua profissão no exterior nos últimos anos. Por outro lado, teve seu último contrato encerrado, conforme informação constante dos autos./r/nAssim sendo, sopesando os interesses em jogo, quais sejam a natureza alimentar da obrigação e o direito ao trabalho, e considerando que o alimentante não possui atualmente contrato assinado em território estrangeiro, acolho na íntegra a promoção de fls. 945 e defiro o pedido de fls. 931, item 03, determinando, por ora, a suspensão do passaporte do executado, a princípio até o pagamento integral do débito, podendo tal medida de cautela ser reavaliada em caso de existência de eventual contrato no exterior, devidamente comprovado nos autos. Oficie-se à Polícia Federal, com urgência, para ciência da presente decisão e para que sejam adotadas as medidas cabíveis./r/r/n/n3) Decorrido o prazo do acordo, intime-se a parte exequente para informar se o pacto foi integralmente cumprido e se dá quitação do débito, dando andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção.