Higor Fogassa Costalongo

Processos do Advogado

1. Processo 00004385420258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000438-54.2025.8.26.0356 (processo principal 1004357-05.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Altair Jose de Freitas - Banco Bradesco S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, constante de fls. 32/34, o qual se regerá pelas cláusulas nele lançadas, e, em consequência, JULGO EXTINTA o presente Incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, devendo o Ofício de Justiça lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente. Após, pagas eventuais custas e despesas processuais em aberto, pela parte executada, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral e definitivo. P. I. C. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)
2. Processo 10043723720248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004372-37.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Isabela Maria Salustiano Gomes - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10014014520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001401-45.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Teixeira Chaves - Vistos. A parte autora foi intimada, pela decisão de fls. 111/113, a emendar a petição inicial, providenciando: a) procuração específica com firma reconhecida; e b) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses para análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Em sua manifestação de fls. 126/129, a parte cumpriu parcialmente a determinação, juntando o instrumento de mandato nos moldes exigidos. Contudo, deixou de apresentar os extratos de cartão de crédito, limitando-se a reiterar o pedido de gratuidade com base nos documentos que já instruíam a inicial. A determinação para a juntada das faturas de cartão de crédito foi expressa e visou complementar a análise da sua real capacidade financeira, não sendo suprida pela apresentação de extratos bancários. Sendo assim, concedo o prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade e consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a) Apresente as faturas dos últimos três meses de todos os cartões de crédito de sua titularidade; ou b) Justifique, de forma fundamentada, a impossibilidade de fazê-lo, esclarecendo, inclusive, se não possui cartão de crédito. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
4. Processo 00016634620248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001663-46.2024.8.26.0356 (processo principal 1002745-32.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Marizet de Oliveira - Banco Bradesco S/A - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada pelo depósito judicial de fls. 34/36, e o teor da petição apresentada pela parte exequente à fl. 40, concordando com o valor depositado pela parte executada, JULGO EXTINTA o presente Incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Defiro o imediato levantamento da quantia depositada às fl. 35/36, em favor da parte autora/exequente, expedindo-se para tanto os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico-MLEs, nos termos requerido pela parte exequente, cujos formulários MLE encontram-se juntados aos autos às fls. 41/42. Tendo em vista que a parte executada depositou o valor referente à condenação, juntamente com o valor referente às custas processuais, nos termos do item 11 do Comunicado Conjunto n. 951/2023, determino que a z. Serventia proceda ao recolhimento das custas processuais (R$ 205,55), através da guia DARE, código 230-6, nos termos do Comunicado Conjunto n. 358/2025. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, devendo o Ofício de Justiça lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral e definitivo. P. I. C. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
5. Processo 00004446120258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-61.2025.8.26.0356 (processo principal 1000625-16.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neusa dos Santos - Banco Bradesco S/A - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, constante de fls. 29/30, o qual se regerá pelas cláusulas nele lançadas, e ainda a comprovação do cumprimento do referido acordo por parte do executado (fls. 39/40), e, em consequência, JULGO EXTINTA o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, recolhidas às fls. 35/37. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, devendo o Ofício de Justiça lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral e definitivo. P. I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)
6. Processo 00004429120258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000442-91.2025.8.26.0356 (processo principal 1003045-91.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marta Amorim Oliveira - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, constante de fls. 75/76, o qual se regerá pelas cláusulas nele lançadas, e ainda a comprovação do cumprimento do referido acordo por parte do executado (fls.85/86), e, em consequência, JULGO EXTINTA o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, recolhidas às fls. 81/83. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, devendo o Ofício de Justiça lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral e definitivo. P. I. C. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
7. Processo 10037878220248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003787-82.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria dos Reis Ferreira de Souza - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 205/207: Ante a renúncia do mandato e o cumprimento do artigo 112 e parágrafos do CPC, intime-se a parte requerida, por carta, para que constitua novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JOÃO OTAVIO MARTINS DA SILVA (OAB 496043/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
8. Processo 10043256320248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004325-63.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Ana Silva Lima Escalambra (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Colhidos os votos do Relator sorteado e do 2º Juiz, que deram parcial provimento ao recurso, e da 3ª Juíza, que deu provimento, foi estabelecida a divergência. Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Marcos Gozzo e Des. Monte Serrat, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o seguinte resultado final: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencida a 3ª Juíza, que declarará voto - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS DO PRÊMIO EM CONTA BANCÁRIA. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÚNICO DESCONTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA A ESTE TÍTULO.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PRÊMIO DE SEGURO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU, SEM IMPOSIÇÃO DE REPARAÇÃO MORAL.2. RECURSO DA AUTORA, INSISTINDO NA INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, NA ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E NA REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: 3.1. COBRANÇA INDEVIDA DE PRÊMIO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO. REPETIÇÃO QUE SE IMPÕE, EM DOBRO. 3.2. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ÚNICO DESCONTO. INDENIZAÇÃO A ESTE TÍTULO INDEVIDA.3.3. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 1.000,00, POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC. 4. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
9. Processo 10026150820248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002615-08.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: José Alves da Silva - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR VISANDO A NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 14.905, DIANTE DA ANTERIORIDADE DA AÇÃO. (I) NÃO CABIMENTO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE ESTABELECIDOS. TERMO INICIAL DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DA LEI DEBATIDA CORRETAMENTE ESTABELECIDO. (II) CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO PERCENTUAL APLICADO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TAXA SELIC. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTES DO STJ. (III) SENTENÇA CORRIGIDA EX OFFICIO. NÃO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
10. Processo 00008923420258260356
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000892-34.2025.8.26.0356 (processo principal 1003614-58.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdomiro Del Bianco - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado nos autos pela parte executada. - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 47827/DF), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 47827/DF), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)