Raphael De Souza Menegon

Processos do Advogado

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2. Processo 00004036120258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-61.2025.8.26.0464 (processo principal 1001181-82.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Regina Silva Pereira - Centro Automotivo São Cristóvão Paulicéia Ltda - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotei no sistema. 2 - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo supracitado sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação, em quinze dias. 4 A seguir, voltem-me. 5 - Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em dez por cento. 6 Saliento que, inexistente impugnação, deverá a parte exequente informar quais atos constritivos requer sejam realizados nos autos, em quinze dias. 7 - Consigno que, para tanto, os não beneficiários da justiça gratuita, deverão recolher as taxas para cada modalidade de constrição. Para consulta acerca de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 8 Após, voltem-me. - ADV: RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
3. Processo 10065912520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006591-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Julio Cesar Franco - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
4. Processo 10056862020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005686-20.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Raphael de Souza Menegon - Vistos. Fls. 270: anote-se no SAJ os endereços do réu Felipe. Expeça-se Mandado para tentativa de citação do mesmo, devendo contar do Mandado os dois endereços indicados na petição de fls. 270. Int. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
5. Processo 10939651620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093965-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Trilha Motos Multimarcas Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) CONDENAR o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN na obrigação de fazer consistente em promover a desvinculação de todos os débitos e ônus incidentes sobre o veículo HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa BFX6339, RENAVAM 795492901, anteriores à data do leilão (18/05/2023), inclusive a multa AIT nº 114828482, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. 2) DECLARAR A NULIDADE da sanção administrativa por atraso na transferência do referido veículo, no valor de R$195,23, determinando que o réu proceda à sua baixa definitiva do prontuário do veículo e de eventual pontuação do registro da autora. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
6. Processo 10094077720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009407-77.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sindvist Sp - Sind. Patronal Empresas Prestadoras de Serviço Vistoria Veíc. Automotores do Est. de S.paulo - Valor da execução:R$11.416,56 (fls. 56) Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas:R$306,15 Vistos. Recebo a petição de fls. 55/56 como emenda. Anote-se. Por carta, cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil, expeça-se a certidão premonitória, que servirá também para os fins colimados no artigo 782, §3º do CPC. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
7. Processo 10091678820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009167-88.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sindvist Sp - Sind. Patronal Empresas Prestadoras de Serviço Vistoria Veíc. Automotores do Est. de S.paulo - Valor da execução: R$15.729,00 (fls. 63) Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas: R$410,25 Vistos. Recebo a petição de fls. 62/63, como emenda. Anote-se. Por carta, cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil, expeça-se a certidão premonitória, que servirá também para os fins colimados no artigo 782, §3º do CPC. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
8. Processo 10056862020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005686-20.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Raphael de Souza Menegon - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)