Gabriela Roseo Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 50003657520234036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000365-75.2023.4.03.6132 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247 EXECUTADO: MARCIA C. MENDES PIZZARIA, MARCIA CRISTINA MENDES DESPACHO Vistos. Id. 374225340. Defiro o prazo requerido pela CEF. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Com a vinda aos autos, da planilha de cálculos atualizada, siga-se os atos de expropriação com a remessa dos autos à central de mandados para realização de penhora, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, podendo, para este fim, valer-se das ferramentas eletrônicas disponíveis (SISBAJUD e RENAJUD), nos termos do decidido sob o id. 365524519. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.
2. Processo 50002082920194036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000208-29.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: J S & I COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME, JOSE SERGIO SIGNORINI, IVANI XAVIER SIGNORINI D E S P A C H O Por ora, à exequente para juntar aos autos valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, remetendo-se ao arquivo sobrestado, no aguardo de provocação da parte exequente ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Cumprida a diligência acima, visto que a parte executada fora regularmente intimada, DEFIRO o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do sistema informatizado “BACENJUD/SISBAJUD”, que a parte executada possua em instituições financeiras. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após o protocolo da ordem de bloqueio, junte-se aos autos o respectivo detalhamento. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório (entendo como tal o inferior a 1%, por aplicação analógica do art. 836 do CPC), promova-se o imediato desbloqueio. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, intime-se o executado, pessoalmente ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Frustrada a intimação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço para realização da diligência. Indicado novo endereço, expeça-se o necessário para o cumprimento da diligência. Em caso de executado citado e intimado por edital, expeça-se edital de intimação do bloqueio, sem prejuízo da intimação na pessoa do curador nomeado. Preclusas as vias impugnativas do bloqueio de ativos, promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, frustrada a diligência supra, defiro a realização de pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo em nome do executado e, em caso positivo, proceda à inclusão do registro de restrição judicial para efeito de transferência do veículo, certificando-se nos autos e juntando-se a planilha, desde que não conste(m) em seus registros gravame de alienação fiduciária. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo requerimento, expeça-se o necessário para a penhora, avaliação, depósito e intimação do executado, observando-se os artigos 834 e seguintes do CPC. No caso de serem infrutíferas as diligências acima determinadas, DEFIRO o requerimento formulado no tocante as pesquisas via sistema "INFOJUD", e determino a consulta às Declarações do Imposto de Renda da parte executada, restrita aos 3 (três) últimos anos, indeferida providência com relação à pessoa jurídica, uma vez que não declara bens. Observe-se a secretaria que a consulta deverá ser juntada com sigilo de documentos. Restando negativas as diligências, intime-se a parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, conforme acima determinado. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50034509620224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5003450-96.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247 REU: DANIELA BORTOLIERO D E S P A C H O Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, informando, no mesmo prazo, o endereço atualizado da requerida. No silêncio, ao arquivo sobrestado, até provocação da parte interessada. Int. Ribeirão Preto, 1 de julho de 2025.
4. Processo 00005553720154036122
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000555-37.2015.4.03.6122 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MARIA IVANI DE SOUSA LIMA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ALBERTINI DE SA - SP219380 EXECUTADO: MARIA IVANI DE SOUSA LIMA - ME D E S P A C H O Considerando a petição apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual informa que o contrato objeto da presente execução está contemplado em campanha de descontos, viabilizando possível composição entre as partes, DETERMINO: a) Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos proposta concreta de acordo a ser apresentada à parte executada, especificando claramente os parâmetros, valores, descontos, possibilidade de parcelamento e demais condições pertinentes. b) Após a apresentação da proposta pela exequente, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o interesse na realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne-se na intimação que, havendo interesse, a parte executada deverá comparecer diretamente à agência da instituição financeira para formalização da repactuação da dívida em litígio. Destaco a desnecessidade de designação de audiência de conciliação no presente caso, mesmo em formato virtual, tendo em vista o expressivo volume de audiências já agendadas neste Juízo Federal. Havendo manifestação positiva quanto ao interesse na proposta, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para formalização e cumprimento do acordo, após o qual deverão as partes informar o resultado da negociação. Não havendo manifestação favorável ou no silêncio da ré, abra-se vista à exequente para explicitar o que pretende em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50000011020224036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000001-10.2022.4.03.6142 / CECON-Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: JOSE APARECIDO DA MOTA A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/07/2025 15:30 horas. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL, através do APP TEAMS. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, solicita-se que o Advogado(a)/Autor manifeste-se até o dia 21/07/2025, impreterivelmente, informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente, para confecção do link e posterior envio as partes. A confirmação poderá ser peticionada nos autos ou pelo whatsapp institucional (11) 2927-0286. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. LINS, 1 de julho de 2025.
6. Processo 00001491920164036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000149-19.2016.4.03.6142 / CECON-Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO CHIODI LINS - ME, LUIZ GUSTAVO CHIODI Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA MARKIES ZANI - SP431626 TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE BANHARA A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/07/2025 15:00 horas. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL, através do APP TEAMS. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, solicita-se que o Advogado(a)/Autor manifeste-se até o dia 21/07/2025, impreterivelmente, informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente, para confecção do link e posterior envio as partes. A confirmação poderá ser peticionada nos autos ou pelo whatsapp institucional (11) 2927-0286. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. LINS, 1 de julho de 2025.
7. Processo 00002159620164036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000215-96.2016.4.03.6142 / CECON-Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: LBMS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME REPRESENTANTE: EDVALDO BRITO DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL - SP370070, TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ORLANDO MORENO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO - SP333431 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR CARPI - SP133422 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/07/2025 14:30 horas. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL, através do APP TEAMS. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, solicita-se que o Advogado(a)/Autor manifeste-se até o dia 21/07/2025, impreterivelmente, informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente, para confecção do link e posterior envio as partes. A confirmação poderá ser peticionada nos autos ou pelo whatsapp institucional (11) 2927-0286. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. LINS, 1 de julho de 2025.
8. Processo 50003276920184036122
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000327-69.2018.4.03.6122 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: IVAM BARBOSA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE ANDREA MACHADO - SP201361 EXECUTADO: IVAM BARBOSA JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO OTAVIO SANCHEZ BARBOSA, LEONARDO SANCHEZ BARBOSA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VILMA PACHECO DE CARVALHO - SP82923 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VILMA PACHECO DE CARVALHO - SP82923 D E S P A C H O Indefiro o requerido pela exequente. Embora não haja vedação legal à renovação do pedido de penhora on-line via SISBAJUD, é necessário o transcurso de lapso temporal significativo desde a última consulta, que ocorreu em 08/2024 (ID 338243404), não se justificando sua reiteração. Remetam-se os autos ao arquivo, com a suspensão do processo e do prazo prescricional por um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. A indisponibilidade de montante insignificante será de pronto liberada mediante ordem às instituições financeiras. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
9. Processo 50021444320194036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002144-43.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: MECMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA - SP193316 D E S P A C H O Intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o que for de interesse ao prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência de resposta pela parte executada quando ao determinado no despacho id 363447620. Após, conclusos. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 10060857420258260077
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006085-74.2025.8.26.0077 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002375-39.2015.4.03.6107 - 2ª VARA FEDERAL) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida pelo(a) MM(ª). Juiz(íza) Deprecante, servindo a presente como mandado. Ressalte-se que nos termos do art. 212, do Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fica autorizada a utilização de reforço policial para efetivação do cumprimento da decisão judicial, se necessário for. Realizado o cumprimento de supracitada decisão, realize a z. Serventia as devidas anotações junto ao SAJ, encaminhando-se ao E. Juízo Deprecante, via e-mail institucional, as peças perante este Juízo produzidas, encaminhando-se também, fisicamente, via malote, o mandado cumprido, se positivo, com nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCÉLIA REGINA TURINI (OAB 369148/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), FRANCISCO HITIRO FUGIKURA (OAB 116384/SP), TAINÁ CALASTRO (OAB 386932/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), GABRIELA RÓSEO FERNANDES (OAB 485870/SP)