João Paulo Pavan Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013384120238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-41.2023.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraudes em Certames de Interesse Público - Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto - - Evandro César Rodrigues - - Nelson Amâncio Junior - - Ana Claudia Dias de Lima - - Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari - - Adriano Francisco de Oliveira - - Charles Adriano de Carvalho - - Márcio Pereira dos Santos - - Gustavo Diniz Guerra - - Alexandre Cadelca Sanita - Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 254.664 no dia 22 de maio de 2025 na qual, em síntese, reconheceu permanência dos efeitos da competência por foro por prerrogativa de função ao coacusado Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto nas persecuções penais instauradas pelo grupo especial do Ministério Público Estadual (GAECO) nesta comarca, determino a remessa imediata dos autos à Superior Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo-se, assim, determinação superior. Intime-se e, em seguida, cumpra-se imediatamente. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB 504551/SP), PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES (OAB 432460/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), RICARDO ÁVILA ABRAHAM (OAB 43117/SC), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI (OAB 502868/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), JOSE RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 317913/SP), THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP)
3. Processo 00036290520218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003629-05.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VICTOR HENRIQUE MARTINS ARAUJO - Manifestação da defesa sobre cota ministerial de fls. 156. Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), JOÃO VÍTOR ARANTES BRAZ (OAB 430870/SP)
4. Processo 10017758220238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001775-82.2023.8.26.0404 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - O.R.J.N. - - E.C.R. - - N.A.J. - - A.C.D.L. - - A.F.O. - - L.C.M.S.S. - - G.D.G. - - M.P.S. - - L.P.C. - - P.R.L.P. - - J.A.A. - Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 254.664 no dia 22 de maio de 2025 na qual, em síntese, reconheceu permanência dos efeitos da competência por prerrogativa de função ao coacusado Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto nas persecuções penais instauradas pelo grupo especial do Ministério Público Estadual (GAECO) nesta comarca, determino a remessa imediata dos autos à Superior Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprindo-se, assim, a determinação Superior. Intime-se e, em seguida, cumpra-se imediatamente. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB 38354/SC), FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), RAFAEL VITOR CONSTANTINO (OAB 391745/SP), THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP)
5. Processo 10084631120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Teixeira Rangel (OAB 300339/SP), João Paulo Pavan da Silva (OAB 485087/SP) Processo 1008463-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clodoaldo Brito Ramos, Fatima Micheli Sarilho Ramos - Reqdo: Viena Empreendimentos Ribeirão Preto Ltda - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado.
6. Processo 10605732120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Paulo Pavan da Silva (OAB 485087/SP), Deywison Charllen de Andrade Viana (OAB 52720/PE) Processo 1060573-21.2023.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. F. de D. da S. - Reqdo: E. de P. S. J. - Vistos. Dispõe o artigo 329 do Código de Processo Civil: "Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar". Desse modo, nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 242/247, no prazo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, no mesmo prazo. Anoto que deixo de designar audiência de conciliação, no CEJUSC, considerando a existência de medida protetiva em favor da parte autora (fls. 243). Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se.
7. Processo 10605732120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Paulo Pavan da Silva (OAB 485087/SP), Deywison Charllen de Andrade Viana (OAB 52720/PE) Processo 1060573-21.2023.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. F. de D. da S. - Reqdo: E. de P. S. J. - Vistos. Dispõe o artigo 329 do Código de Processo Civil: "Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar". Desse modo, nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 242/247, no prazo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, no mesmo prazo. Anoto que deixo de designar audiência de conciliação, no CEJUSC, considerando a existência de medida protetiva em favor da parte autora (fls. 243). Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se.