João Paulo Pavan Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15036977720248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503697-77.2024.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: TIAGO CESAR PALMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
3. Processo 15036977720248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503697-77.2024.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: TIAGO CESAR PALMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
4. Processo 00195423320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 1001775-82.2023.8.26.0404; Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: Evandro Cesar Rodrigues; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: Nelson Amâncio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Interessada: Ana Claudia Dias de Lima; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Adriano Francisco de Oliveira; Advogado: Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) (Assistência Judiciária); Interessada: Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 3551/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Interessado: Márcio Pereira dos Santos; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogado: Ítalo Pereira dos Santos (OAB: 513114/SP); Interessado: Lucas Palma de Castro; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Interessado: Paulo Rogério Leite Peixoto; Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP); Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogada: Milene Cristina Diniz (OAB: 310325/SP); Advogado: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP); Advogado: Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP); Interessado: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10099818820238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009981-88.2023.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Elivelton de Carvalho Ferreira - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE a ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar proposta por Elivelton de Carvalho Ferreira em face do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo DETRAN/SP e da Fazenda Pública do Município de Pontal. Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. A parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). Conforme item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. A teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Haverá ainda a cobrança de Porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesas de transporte para tanto (processos físicos), a teor do art. 698 das NSCGJ. Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. - ADV: SÉRGIO DOUGLAS CANELLA (OAB 442482/SP), JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP)
6. Processo 00195423320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1001775-82.2023.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: Evandro Cesar Rodrigues; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: Nelson Amâncio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Interessada: Ana Claudia Dias de Lima e outro; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Adriano Francisco de Oliveira; Advogado: Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) (Assistência Judiciária); Interessado: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 3551/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Interessado: Márcio Pereira dos Santos; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogado: Ítalo Pereira dos Santos (OAB: 513114/SP); Interessado: Lucas Palma de Castro; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Interessado: Paulo Rogério Leite Peixoto; Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP); Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogada: Milene Cristina Diniz (OAB: 310325/SP); Advogado: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP); Advogado: Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP); Interessado: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP)
7. Processo 10034909420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003490-94.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Fernando Fernandes Lopes - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem e justifiquem provas, sob pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. - ADV: JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
8. Processo 10001998620258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000199-86.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Paulo Pavan da Silva - Vistos. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a planilha de débitos atualizada. Int. - ADV: JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA (OAB 485087/SP)