Hannah Helena De Souza Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10337538220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1033753-82.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosiane Maria - Apelante: Oseias Isidro Petry - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Os apelantes apresentaram recurso de apelação a fls. 246/258. Entretanto, carrearam aos autos guia de recolhimento do preparo em valor inferior ao devido (fls. 259/260). Assim, providenciem os apelantes o recolhimento da diferença do valor do preparo do recurso, nos termos da certidão de fls. 335, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar
3. Processo 10305660320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030566-03.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina Castilho Barberino e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO DO RIO DE JANEIRO A SÃO PAULO. CASO EM QUE A AERONAVE DECOLOU E QUANDO ESTAVA CHEGANDO AO DESTINO TEVE DE RETORNAR EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NA PISTA DO AEROPORTO, QUE IMPEDIU O POUSO. OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PELA COMPANHIA AÉREA (ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º Andar
4. Processo 10011064920258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001106-49.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Ferreira - Vistos. Haja vista o endereçamento da petição inicial ser a Comarca de Sorocaba/SP, bem como o endereço do requerido é na Rua Quinze de Novembro, n° 45, Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18.010-080, no município de Sorocaba/SP, remeta-se ao distribuidor para redistribuição àquela Comarca. Intime-se. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
5. Processo 10224224020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022422-40.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Matheus Santinello - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
6. Processo 10644928120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064492-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Danilo Ap Briza Costa - - Clara Samora Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de quinze (15) dias, diante da(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
7. Processo 11251701920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125170-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Ferreira de Moraes e outro - Apelado: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Apelado: Esfera Fidelidade S.a. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. EMPRESA DE FIDELIDADE/MILHAGEM. RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA POR FERNANDA FERREIRA DE MORAES E RAYLÃ BRANDINO CONTRA COMPANHIA PANAMENA DE AVIAÇÃO SA E ESFERA FIDELIDADE SA. OS AUTORES ALEGARAM ATRASO DE VOO QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E CHEGADA AO DESTINO FINAL COM 22 HORAS DE ATRASO E PERDA DE UMA DIÁRIA DE HOSPEDAGEM, PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ESFERA FIDELIDADE SA PELOS DANOS CAUSADOS ??PELO ATRASO DO VOO E PERDA DE UMA DIÁRIA, CONSIDERANDO A SUA ATUAÇÃO COMO INTERMEDIADORA NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM (PACOTE DE VIAGEM).RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DA ESFERA FIDELIDADE SA NÃO PODE SER AFASTADA, POIS, AO ATUAR COMO INTERMEDIADORA, INSERIR-SE NA CADEIA DE FORNECEDORES, SENDO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS, CONFORME O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, DEVENDO SER COMPROVADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES. AO INTERMEDIAR A VENDA DO SERVIÇO AÉREO E HOSPEDAGEM CONFIGUROU COMO VERDADEIRA AGÊNCIA DE VIAGEM, ASSUMINDO A CORRESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACOTE DE VIAGEM.DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE INTERMEDIÁRIOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO É APLICÁVEL NOS TERMOS DO CDC EM CASO DE PACOTE DE VIAGEM.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART 14.JURISPRUDÊNCIA CITADA: AGINT NO ARESP N. 2.079.404/MG, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 19/6/2023, DJE DE 23/6/2023 ; AGRG NO RESP N. 1.453.920/CE, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 9/12/2014, DJE DE 15/12/2014 ; AGRG NO RESP N. 1.453.920/CE, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 9/12/2014, DJE DE 15/12/2014 ; TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 1006755-82.2024.8.26.0066; RELATOR (A): ÁLVARO TORRES JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE BARRETOS - 2ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 20/01/2025; DATA DE REGISTRO: 20/01/2025 ; TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 1017837-47.2020.8.26.0100; RELATOR (A): ELÓI ESTEVÃO TROLY; ÓRGÃO JULGADOR: 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO CENTRAL CÍVEL - 23ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 27/11/2023; DATA DE REGISTRO: 27/11/2023 ; TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 1100491-57.2021.8.26.0100; RELATOR (A): ANNA PAULA DIAS DA COSTA; ÓRGÃO JULGADOR: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO CENTRAL CÍVEL - 12ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 07/06/2022; DATA DE REGISTRO: 07/06/2022 ; TJSP;  APELAÇÃO CÍVEL 1006860-49.2019.8.26.0223; RELATOR (A): CARLOS GOLDMAN; ÓRGÃO JULGADOR: 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE GUARUJÁ - 4ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 30/03/2021; DATA DE REGISTRO: 30/03/2021 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º Andar
8. Processo 10097441920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009744-19.2024.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.O. - - D.M.B. - Sentença fls. 115/116 : " Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL promovida por ALINE AUGUSTA DE OLIVEIRA e DANIEL MANIEZO BARBOZA. A certidão de casamento foi juntada a fls. 23. A pretensão das partes deve ser atendida, uma vez que, nos termos do disposto no artigo 226, parágrafo 6.º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", de modo que, atualmente, o único requisito para a concessão do divórcio é a existência do casamento, demonstrada por documentos, conforme acima relatado. A guarda, o regime de visitas e os alimentos fixados em favor da filha menor seguirão os termos do acordo. No mais, as partes dispensam, reciprocamente, os alimentos e inexiste discussão quanto a partilha de bens, ou seja, nada mais se podendo exigir para a homologação. Diante do consenso das partes, de rigor a homologação do Divórcio, inclusive, tendo em conta a manifestação da ilustre representante do Ministério Público. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento com fundamento nos artigos 226, § 6.º, da Constituição Federal e 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. A requerente continuará a usar o nome de solteira, ou seja, ALINE AUGUSTA DE OLIVEIRA. Proceda-se aos descontos da pensão alimentícia, determinando o imediato desconto, que deverá corresponder a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, aqui compreendidos dos seus proventos (com os devidos descontos legais), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais ou extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórias das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se, porém, as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, a partir do primeiro salário posterior ao recebimento do ofício, e depositada mensalmente até o dia 10 de todo mês, na conta corrente junto ao Banco Itaú conta nº 79664-4, agência nº 0211, em nome da genitora Aline Augusta de Oliveira (CPF nº 341.705.998-45). Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 116467.01.55.2012.3.00014.050.0003823-70, a necessária averbação, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado. Ainda, se o caso, servirá o presente como Ofício CUMPRA-SE, ao respectivo Juiz de Direito Corregedor Permanente. Em caso, na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, fica desde já autorizada a emissão de carta de sentença, caso necessário, providenciando a parte interessada as cópias necessárias no prazo de dez dias, facultando aos interessados a extração da referida carta, por intermédio da serventia extrajudicial, conforme autoriza o Provimento 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça. Consigno que servirá de ofício à empregadora do genitor cópia do acordo e da presente sentença, devidamente assinada, entregue ao requerente, o qual se compromete a entregar ao Departamento Pessoal da sua empresa. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente na Imprensa Oficial. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, anote-se a extinção do feito e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. " - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), LARYSSA RODRIGUES BRITO (OAB 46643/CE)