Roberth Closoé Cadete Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 22129314620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2212931-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE VERGUEIRO; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001671-56.2025.8.26.0619; Empréstimo consignado; Agravante: Jandira Helena da Silva Rocha; Advogado: Roberth Closoé Cadete Ribeiro (OAB: 482116/SP); Agravado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22129314620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2212931-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001671-56.2025.8.26.0619; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Jandira Helena da Silva Rocha; Advogado: Roberth Closoé Cadete Ribeiro (OAB: 482116/SP); Agravado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a
4. Processo 10029138420248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002913-84.2024.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I.C - ADV: ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP)
5. Processo 10006000320248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000600-03.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - W.G.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo legal. - ADV: ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP)
6. Processo 10003581720258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000358-17.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.M.M. - Fls. 345/346 e 348: Manifeste-se o requente acerca dos ARs assinados por terceiros estranhos aos autos. - ADV: ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP)
7. Processo 10045885920248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004588-59.2024.8.26.0368 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto de Jesus Batista Ottoni - - Jose Roberto Ottoni - Vistos Ante a inércia verificada, INTIME-SE o(a) requerente, através de carta com AR, para que providencie ao regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art.485, § 1º). Intime-se. - ADV: ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP), ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP)
8. Processo 10016715620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001671-56.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - J.H.S.R. - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescindíveis para a manutenção da parte, arrostando a possibilidade de que os custos do processo impeçam a sobrevivência daquele que busca a tutela estatal. A Lei nº 1.060/1950 foi recepcionada pela Constituição da República. Esta, ao ser promulgada, recriou todo o ordenamento jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas anteriores ao ano de 1988 devem ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, inc. LXXIV, afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Afirmou, então, que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado; indispensável comprovar a necessidade. No caso, a parte autora não logrou comprovar sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88, pois, devidamente intimada para apresentar documentos que comprovassem essa condição, a mesma deixou de apresentar, as duas ultimas declarações de Imposto de Renda e certidões de negativa ou positiva de propriedade de veiculos e de imóvel. Assim, ante a não apresentação dos documentos solicitados na decisão de fls. 87/88 e reiterado em fls. 105, deixou a parte requerente de comprovar a impossibilidade em recolher as custas processuais, em valor mínimo ante o baixo valor da causa declarado (R$ 15.425,04). Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela demandada, porque não fez comprovação de sua impossibilidade para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO (OAB 482116/SP)