Joao Vitor Oliveira Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 10011485120258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001148-51.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Durvalino Silverio da Silva - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP)
2. Processo 10007279520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000727-95.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.S.J.S. - G.S.J. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA EDUARDA FERNANDES (OAB 453349/SP), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP)
3. Processo 10255641120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025564-11.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ana Leticia Barbosa - - Vitor Figueiredo da Silva de Rezende - Vistos. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP)
4. Processo 10234855920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023485-59.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - F.s. Lima Franchising - Vistos. 1- Trata-se de ação de rescisão de contrato de franquia c.c. obrigação de não fazer c.c cobrança pretendendo a parte autora, em síntese, que a ré se abstenha de usar marca "PASTA WAY E PASTA WAY YAKISOBA", visto que o contrato de franquia empresarial está rescindido, caracterizando a concorrência desleal a prática da parte ré em se fazer passar por empresa franqueadora da marca, porquanto não descaracterizou o seu estabelecimento comercial, tampouco interrompeu o uso da marca. 2- Requer a parte autora, em tutela de urgência, que a parte ré se abstenha de utilizar a marca "PASTA WAY E PASTA WAY YAKISOBA" e, ainda, seja obrigada a descaracterizar o seu estabelecimento comercial, sob pena de multa. 3- Ao final, requer a procedência da ação com a confirmação da tutela de urgência antecedente, condenando a parte ré ao pagamento de valores em aberto. 4- DECIDO. 5- Defiro a tutela provisória de urgência, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à parte ré que abstenha-se de usar a marca da autora "PASTA WAY E PASTA WAY YAKISOBA", promovendo a completa descaracterização da loja, antes franqueada, bem como deverá cumprir a obrigação de sigilo, até decisão final. 6- Fixo o prazo de trinta dias para que a parte ré cumpra integralmente a tutela provisória de urgência deferida, contados da sua citação e intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), advertindo-se às partes que, por se tratar de tutela de urgência antecipada, poderá ser revista e modificada. 07- Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). 08- Cite-se e e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 09 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. 10 - Intimem-se. - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
5. Processo 10502093720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050209-37.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Alberto Piovan Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Recebo os embargos de declaração de fls. 122/128 porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque eles tencionam a alteração do mérito da sentença. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP)
6. Processo 10291190720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029119-07.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - V.E.I.M. - J.L.F. - - V.A.C.F. - - R.F.P. - - M.S.P. e outros - "F.336: ciência parte autora. F.101/127 e f.128/320: à réplica, em 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC)." - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP)
7. Processo 10466411320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046641-13.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Carlos Alberto dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Recebo os embargos de declaração de fls. 130/135 porque tempestivos, mas os rejeito porque têm por objetivo alterar o mérito da sentença. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP)
8. Processo 15062307420238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1506230-74.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: KELI CRISTINA BELISARIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Joao Vitor Oliveira Teixeira (OAB: 481816/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
9. Processo 00184065320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018406-53.2024.8.26.0576 (processo principal 1007640-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Antonio Pretti Filho - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - - MM Turismo e Viagens S.a. - "Tentativa de penhora via Sisbajud negativa, não encontrados valores para penhora. Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte devedora dos quais tenha conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
10. Processo 10506078120248260576
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050607-81.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luis Gustavo Gazeta Bueno - - Paola Possani Villa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. (1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte autora, do numerário incontroverso depositado a fls. 127/128. Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Manifeste-se a parte autora se há concordância com o valor depositado para extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)