Vanessa Magno Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00103077120148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010307-71.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.V.F. - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o acusado MARCOS VINICIO FERNANDES da imputação que lhe é feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. E por se tratar em absolvição calcada em dados objetivos, tal como a total falta de provas de autoria, estendo a decisão, com fulcro no artigo 580 do Código de Processo Penal e ABSOLVO ainda ROBSON MONTEIRO DA SILVA, com o mesmo fundamento legal. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os bens apreendidos. Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL FORTES ALMEIDA (OAB 381292/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
2. Processo 10104491920228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010449-19.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Oferta - G.P.S. - A.S. - Vistos. Fls. 439/440: Providencie a UPJ a realização da pesquisa Arisp. Para a apreciação do pedido referente às empresas de máquinas de cartão de crédito, traga o requerido os endereços dos setores jurídicos das empresas mencionadas. Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, indefiro o pedido para a verificação de serviços e/ou contas de consumo em nome do requerente, visto que as demais diligências seriam suficientes para a apuração da situação econômica contemporânea. Int. - ADV: JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB 268427/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
3. Processo 15000191020218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500019-10.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Limeira; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500019-10.2021.8.26.0320; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. da S. P.; Advogada: Vanessa Magno dos Santos (OAB: 479958/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10198238820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019823-88.2024.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.R.S. - F.L.B. - Fls. 118: Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA LEAL COELHO DINIZ (OAB 368802/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
5. Processo 10267912520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026791-25.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.L.S. - - K.C.F.S. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio formulado pelas partes acima referidas. Com o advento da EC nº 66/10, o divórcio não é mais condicionado a nenhum requisito, tampouco há necessidade de transcurso de lapso temporal para o pleito e concessão, sendo possível, como é sabido, que as partes o façam, inclusive, extrajudicialmente. Assim, ante a comprovação do casamento e considerando que os interessados são maiores e capazes, reconheço o direito subjetivo dos interessados e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido do casal e, consequentemente, DECRETO o divórcio, nos termos do art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a sua nova redação, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo apresentado. A partir de então, tem-se por findo o vínculo conjugal, com fundamento no art. 1.571, IV, do Código Civil, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos requerentes, observando-se a gratuidade, que concedo nesta oportunidade, à vista das declarações carreadas aos autos, conforme arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. A gratuidade deve ser estendida aos atos a serem praticados pelo cartório extrajudicial. E sem sucumbência por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Portanto, nada há a recolher. Considero a sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, com dispensa de certidão nesse sentido. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de praxe no sistema. - ADV: VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
6. Processo 10023451020258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-10.2025.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Karen Oliveira dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (x) Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV): ( x ) Instrumento de procuração; (x) Providenciar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de julgamento sem resolução de mérito. (x) Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR de citação, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu. Observo que nos termos do artigo 247 do CPC a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, o que não ocorre na presente ação. (x) Se o caso, providenciar o recolhimento da diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 03 (três) UFESPs (R$ 106,08) até 50 km, por ato. (x) Promover a juntada dos documentos instrutórios do pedido, nos termos do art. 434 do CPC. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Int. - ADV: VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
7. Processo 15011562220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501156-22.2023.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - PRYSCILLA MARCONDES PINTO DE OLIVEIRA - FABIANO DE MENDONÇA GRANDESE - Vistos. Considerando as manifestações de fls. 585/589, 595/596, 597/599 e 606, mantenho a prisão preventiva da ré pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 575/578, a qual se baseou também em motivos distintos daqueles apresentados pela defesa. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido. - ADV: WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
8. Processo 15002634320258260628
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500263-43.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FELIPE DA SILVA MAGNO - Vistos. Defiro a cota ministerial retro, reitere-se o oficio expedido ao Distrito Policial de origem, solicitando-se a elaboração do laudo pericial, fl. 118, com urgência. Cumpra-se com urgência. Servirá a presente decisão como ofício/mandado. Intime-se. - ADV: VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
9. Processo 15043859520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504385-95.2023.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Publico, no efeito suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 597, do C.P.P., cumulado com art. 82, §1º e 2º da Lei 9.099/95. Fica a defesa técnica INTIMADA para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. Publique-se. - ADV: EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA (OAB 440746/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)
10. Processo 15043859520238260361
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504385-95.2023.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Publico, no efeito suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 597, do C.P.P., cumulado com art. 82, §1º e 2º da Lei 9.099/95. Fica a defesa técnica INTIMADA para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. Publique-se. - ADV: EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA (OAB 440746/SP), VANESSA MAGNO DOS SANTOS (OAB 479958/SP)