Geovana Michelini Dorini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00108213020245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010821-30.2024.5.15.0115 AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA AFFONSO RÉU: THALES HENRIQUE FERREIRA PASSIANOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 394365f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o silêncio da parte reclamante, presume-se que o crédito trabalhista foi quitado  integralmente, por meio do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. Considerando que não há outras obrigações pendentes de quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Neste ato é realizado o lançamento do movimento de "extinção da execução ou cumprimento de sentença" (código 196), por cumprimento integral do acordo (7635), nos termos do Comunicado CR 06/2024, da douta Corregedoria Regional.  Fica dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria Normativa PGF.AGU n. 47, de 7 de julho de 2023,  e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALES HENRIQUE FERREIRA PASSIANOTO
3. Processo 00045654620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004565-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1000359-69.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Cristina Vieira Salvi - Caroline Terence Haddad Fernandes (Funzionale Planejados) e outro - Vistos. Tratando-se a referida executada de microempresa constituída por um único titular e proprietário, desprovida de Responsabilidade Limitada (fls. 22/24), estando inclusive CANCELADA desde 19/10/2024 (fl. 23), seu patrimônio não se distingue da pessoa física do empresário, de modo que a execução deve atingir seus bens particulares. Diante disso, defiro a inclusão da empresária "Caroline Terence Haddad Fernandes", qualificado à fl. 23, no polo passivo da execução. Providencie a serventia as devidas anotações para que a referida empresária conste como "executada", junto ao cadastro processual. Providencie a exequente a retificação do cálculo apresentado à fl. 16, no prazo de 05 dias, uma vez que indevida a incidência dos honorários na fase de execução, pois não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Com a apresentação do cálculo determinado, proceda-se penhora on line, inclusive com sua reiteração automática (teimosinha), pelo prazo máximo de 30 dias, visando a satisfação do débito apurado. Restando negativa, prossiga-se com os demais atos constritivos de praxe, RENAJUD e INFOJUD, bem como PENHORA de bens e/ou veículos sem restrições das executadas, visando a garantia da dívida. Int. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
4. Processo 10033217120248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-71.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.O.N. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação revisional de alimentos, para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor em favor de seus dois filhos menores no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário- mínimo nacional vigente, a ser dividido igualmente entre os dois alimentandos, ou seja, 1/6 (um sexto) do salário-mínimo nacional para cada um dos filhos. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido foi julgado parcialmente procedente, com sucumbência recíproca e em maior proporção dos requeridos, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §3º). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
5. Processo 21962579020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196257-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Rancharia; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001206-94.2024.8.26.0491; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Marcia Cristina dos Santos; Advogada: Geovana Michelini Dorini de Souza (OAB: 479945/SP); Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogado: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP); Advogado: Alvaro Luiz Angeloni Neto (OAB: 423740/SP); Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB: 385833/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10025639220248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002563-92.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V.B.A.L. - - L.S.A. - F.V.B.O.L. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o estudo psicossocial juntado aos autos (fls. 540/561). - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
7. Processo 00015342420248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001534-24.2024.8.26.0491 (processo principal 1001249-14.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B.M. - D.S.M. - Ciência ao(s) Douglas dos Santos Moura(s) acerca de bloqueio frutífero/parcialmente frutífero (Prazo: 05 dias). - ADV: KARINA GRAZIELA MORAIS (OAB 264527/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
8. Processo 10022749620238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002274-96.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcia Cristina dos Santos - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e outros - Vistos. Fl. 369: Expeça-se certidão de honorários ao procurador dos requeridos indicado nos termos do Convênio Defensoria Pública - OAB/SP, conforme determinação da sentença de fls. 355/357. No mais, providencie a serventia cálculo do preparo, certificando nos autos o valor devido e o valor efetivamente recolhido, conforme disciplinado no inciso VI do artigo 102 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas - Planilha para Apuração Taxa Judiciária) ou diretamente no link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.Aspx. Para maiores informações, também é possível acessar o vídeo Preparo do curso disponível em: https://www.tjsp.jus.br/ moodle/livre/course/view.php?id=91section-0. Em prosseguimento, em atenção ao determinado no § 6º do artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a serventia consulta, por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, certificando nos autos. Caso o(a) recorrente seja beneficiário da gratuidade de justiça, certifique-se. Expeça-se certidão de honorários aos advogados das partes, referente à atuação em primeira instância, nos termos do Convênio DPE/OAB, se o caso. Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresente o(a) apelado(a) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)