Paulo Sérgio Almeida Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10715536220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1071553-62.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071553-62.2022.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante: Cleusa de Lurdes Bordini do Amaral (Justiça Gratuita); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe (Procurador Geral do Estado); Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador)
3. Processo 10002712120258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-21.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Joao Bedore - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Joao Bedore em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP, para o fim de CONDENAR a requerida a (i) APOSTILAR o direito do autor ao recálculo da sexta-parte, para que sua base de cálculo inclua a verba denominada "PISO SALARIAL DOCENTE - DECRETO 62500/2017", bem como outras que possuam a mesma natureza, de forma a refletir nos futuros pagamentos; (ii) PAGAR ao autor as diferenças resultantes do recálculo da sexta-parte, observada a prescrição quinquenal (parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação), devendo os valores atrasados ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, pela Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
4. Processo 00034979720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003497-97.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. A presente demanda visava à cessação de descontos de contribuições médico-hospitalares. Citada, a autarquia estadual não opôs resistência, havendo, pois, o reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
5. Processo 00379541820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0037954-18.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0037954-18.2023.8.26.0053; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: João Messias Gomes dos Santos e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador)
6. Processo 10004172820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-28.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valeria Aparecida dos Santos Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo ambos os embargos os quais, no mérito, merecem acolhimento. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
7. Processo 10009898120258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-81.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Maria dos Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominado Piso Salarial na base de cálculo do quinquênio, observados os reflexos do décimo terceiro salário e do terço de férias; b) condenar a ré a pagar à parte autora a diferença decorrente da não inclusão na base de cálculo da verba mencionada no item supra desde cinco anos antes do ajuizamento da demanda, com atualização monetária pelo IPCA-E desde cada mês em que houve pagamento a menor até a citação, quando então será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que contém atualização monetária e juros de mora. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
8. Processo 00003325920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-59.2025.8.26.0270 (processo principal 1003389-39.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sebastião Carlos de Oliveira Lino - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a petição da parte requerida, concordando com os cálculos apresentados às fls. 17/18, homologo- os na quantia de R$ 40.137,14. Providencie a parte interessada o incidente próprio, arquivando-se estes autos. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)