Murip Chihab Godoy Yassin

Processos do Advogado

1. Processo 15005715420238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500571-54.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.A. - Vistos. O subscritor de fls.182/188, em defesa prévia, suscitou questões de mérito, requerendo a improcedência da ação penal. A acusação arrolou testemunhas. A Defesa não apresentou testemunhas. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, não vislumbro hipótese de absolvição sumária. Verifica-se que a peça inaugural do presente processo traz a descrição necessária do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal. Ademais, há ao menos indícios de autoria, que poderão ser melhor esclarecidos durante a instrução processual, garantidos o contraditório e ampla defesa. Assim, DESIGNO a audiência virtual para dia 08 de julho de 2025, às 15h30min. Nos termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma mista, com a adoção das seguintes providências: a) Expeça-se mandado de intimação do defensor dativo (fl.177), para cientifica-lo da realização da audiência, devendo ser intimado a fornecer e-mail válido para recebimento do link de ingresso na audiência, bem como número de telefone celular ativo, para eventual contato necessário, caso ainda não constem nos autos. Alternativamente, o defensor dativo poderá participar presencialmente da audiência, caso prefira. b) Expeça-se mandado de intimação do réu, da vítima e das testemunhas de acusação (exceto o policial militar Adilson que participará remotamente da audiência), para cientifica-los da realização da audiência, devendo ser intimados a comparecer presencialmente à sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto/SP, no fórum local, à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1251, no dia e hora designados, portando documento de identificação com foto. c) Requisite-se o policial militar, via e-mail institucional, podendo participar remotamente da audiência. Cumpra-se, com urgência, inclusive em regime de plantão, se necessário, dada a proximidade da audiência designada. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. Monte Alto, 24 de abril de 2024 - ADV: MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
2. Processo 10012394820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001239-48.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lucia de Souza Branco - Qualité Odontologia Especializada Ltda - Diante do recurso de apelação interposto pela requerida (fls. 298/308), intime-se a parte requerente para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de quinze 15 (quinze) dias. Após decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
3. Processo 10042291220248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004229-12.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Evandro Bastos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor do débito remanescente de R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), com atualização monetária desde o inadimplemento e juros de mora a partir da citação, nos termos da fundamentação. Anote-se a revelia. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
4. Processo 10035951620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003595-16.2024.8.26.0368 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Aparecida Freire Matioli - Leandro Antônio Rodrigues - Vistos. Intime-se o Oficial de Justiça, Sr. Jair Sérgio Falquete, mediante contato telefônico, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da petição de fls. 83, retificando a certidão de fls. 79, se o caso. Após, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: OLAVO BARROSO BASILIO (OAB 408084/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
5. Processo 40000634620258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000063-46.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 20/06/2025.
6. Processo 10017496120248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001749-61.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto Ferraz - Fls.148; 153/156: Proceda a serventia acesso ao sistema SNIPER, para a pesquisa que a ferramenta atualmente disponibiliza, em nome da parte executada Conveniência e Mercearia do Alemão Ltda, imprimindo os relatórios respectivos e intimando-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Executada abaixo: Conveniência e Mercearia do Alemão Ltda Fls 157/179: Cientifique-se o exequente. Int. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
7. Processo 21827177220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182717-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: L. da S. R. - Agravada: A. P. P. R. - Interessado: L. R. (Menor) - Vistos. A análise do pedido de modificação de guarda reclama o prévio estabelecimento do contraditório em sede recursal para que se possa aquilatar o melhor para a criança. Processe-se, pois, apenas no efeito devolutivo, ficando dispensadas as informações do Juízo de origem. Intime-se a agravada para resposta. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Por fim, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. ÁLVARO PASSOS Relator - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Andressa Juliana Pereira (OAB: 473601/SP) - Wellington Carlos Salla (OAB: 216622/SP) - Murip Chihab Godoy Yassin (OAB: 478746/SP) - 4º andar
8. Processo 00010011220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001001-12.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002320-32.2024.8.26.0368) (processo principal 1002320-32.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo Tozetti Junior - Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
9. Processo 10003011920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000301-19.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S. - L.M.S. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) via Convênio Defensoria/OAB, INTIMADO(A)(S) para providenciar a conferência dos dados constantes de sua(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Honorários retro(s), bem como para encaminha-la(s) via ferramenta própria disponibilizada no site da OAB/SP. Nada Mais. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
10. Processo 10039453820238260368
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003945-38.2023.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Valdecir Joiozo - Resposta de oficios em fls. 190/200, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)