Marcelo De Souza Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50057628820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005762-88.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Maria Raimunda Goncalves de Oliveira ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pleiteando (i) o reconhecimento do tempo especial trabalhado de 17.10.1989 até a DER, aos 22.05.2015; e (ii) a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/174.001.108-0; DIB 22.05.2015). Requereu, por fim, a AJG. Certidão de autuação negativa. Concedida a AJG e determinada a intimação da representação judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (i) apresente cópia do processo administrativo de concessão do benefício 42/174.001.108-0, documento essencial para a análise do alegado direito; e (ii) retifique o valor da causa, que deve refletir o proveito econômico almejado, de modo que nas parcelas vencidas e vincendas deverão ser deduzidos os valores já recebidos e os que receberia pela aposentadoria ativa, observando-se, também, a prescrição quinquenal, tudo sob pena de indeferimento da exordial (Id. 366627154). Intimada, a parte autora não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora, malgrado regularmente intimada na pessoa de sua representação judicial, deixou de dar cumprimento ao determinado na decisão de Id. 366627154. Em face do explicitado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, I, combinado com o artigo 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Não é devido o pagamento das custas, eis que a parte autora é beneficiária da AJG. Não é devido o pagamento de honorários de advogado, haja vista que o réu não foi citado. Oportunamente, cumprido o § 3º do artigo 331 do CPC (PGF-INSS), arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
3. Processo 10117003120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011700-31.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - F.V.C. - A.M.P. - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. 3) Havendo partilha de bens, providenciem as partes, no mesmo prazo, a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens que se querem ver partilhados ou indiquem as folhas em que eles se encontram de maneira didática. - ADV: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 478730/SP), GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (OAB 161862/SP)
4. Processo 10079836420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007983-64.2025.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.C. - Vistos. Sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, para: A) apresentar laudo médico indicando, expressamente, a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil; B) esclarecer acerca da existência de esposa/companheira da parte requerida e eventuais outros filhos, incluindo-os no polo passivo para citação ou juntando apresentando declaração de anuência com firma reconhecida, ou documentação que ateste o óbito; C) juntar certidão de nascimento e de casamento atualizada da parte requerida; D) juntar certidões de distribuição cível e criminal de todos os envolvidos; E) informar se a parte requerida tem bens e/ou valores em seu nome, comprovando-os, se o caso. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.Após, vista ao MP. - ADV: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 478730/SP)
5. Processo 10006300720245020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000630-07.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE REGINALDO POLIDO RECLAMADO: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Destinatário: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados (ID. 154ed7e), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. IARA CASTELAR DE PAULA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
6. Processo 50033991520234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003399-15.2023.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: OSVALDO SANTOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Face a concordância das partes, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial sob ID 365268069, tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 117.183,45, para março de 2025, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Arcará a parte Impugnada/Autora com o pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Após decurso do prazo, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
7. Processo 50011781520224036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001178-15.2022.4.03.6140 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: ROGERIO ANTONIO NEMETH SANTANA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do recurso de apelação interposto pelas partes, vista à parte contrária para contrarrazões pelo prazo legal, conforme disposto no art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. SANTO ANDRé, 3 de julho de 2025.
8. Processo 50029956120234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002995-61.2023.4.03.6114 AUTOR: RAIMUNDO EVANGELISTA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos laudos periciais. Após, solicitem-se os pagamentos dos Peritos. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.