Adriano Aparecido Magdalena

Processos do Advogado

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2. Processo 10213041120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021304-11.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Santicioli - Comercial de Materiais para Construcao Castor Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por RICARDO SANTICIOLI contra COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CASTOR LTDA., declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Fica indeferida a justiça gratuita ao autor, que não comprovou insuficiência de recursos e contratou advogado particular, o que afasta a presunção da alegada pobreza. Se, no entanto, comprovar renda inferior a três salários mínimos, esta decisão poderá ser revista. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e aparte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELSOM JOSÉ MARTINI (OAB 266130/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP), FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP)
3. Processo 10207860520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020786-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1173750-17.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo dos Santos Campelo - Condomínio Edifício Dona Amélia - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que o exequente emende a petição inicial da execução nº 1173750-17.2023.8.26.0100 para o fim de discriminar a natureza de cada verba cobrada, inclusive com os valores descontados a título de acordo firmado em sede extrajudicial, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, independentemente de qualquer intimação na execução, sob pena de extinção da execução sem resolução de mérito. Sucumbente, deverá a embargada/exequente arcar com as custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por fim, considerando a ausência do condomínio embargado na audiência de tentativa de conciliação, conforme devidamente alertado na decisão de fls. 85, bem como ausente qualquer justificativa até o presente momento, denotando descaso com o andamento processo e com o Poder Judiciário, de rigor a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 334, º do CPC, que fixo em R$ 326,54 (2% do valor da causa). Esse valor deverá ser recolhido em favor do Poder Judiciário, através de Guia do Fundo Especial de Despesa, observado o código para recolhimento "442-1 - Multas Processuais - Novo CPC". Fixo o prazo de 15 dias para o recolhimento. Não recolhido, expeça-se certidão e encaminhe-se à Fazenda Estadual, para execução. - ADV: FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP), HELOISA DOS SANTOS UEDA FABRIS (OAB 324419/SP), TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS (OAB 383391/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP)
4. Processo 15019320520238260628
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501932-05.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - TIAGO WAGNER FRANCO - Reitere-se o ofício de fls. 264. Fls. 251/252 e 274: Anote-se. Fls. 268 e 277: cumpra-se o determinado às fls. 136 do apenso nº 0004650-85.2024. Oportunamente, expeçam-se as intimações/requisições necessárias para audiência designada (fls. 248). - ADV: ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP), ELENICE CASTRO E SILVA (OAB 432621/SP), FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP)
5. Processo 10363597120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036359-71.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Silva Nascimento - Thais Silva Nascimento - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Int. - ADV: ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP)
6. Processo 10054727020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005472-70.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Materiais para Construção Castor Ltda. - São João Energia Ambiental S/A - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP), ÉLITON VILLALTA (OAB 186896/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP), ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP)
7. Processo 10274407020228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027440-70.2022.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Marta Maria Pereira - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS NEGADOS PELA RÉ - LONGO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEFERIDA LIMINARMENTE (5 MESES) QUE JUSTIFICA A FIXAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO EM R$ 25.000,00 E NÃO SE REVELA ELEVADA, AO CONTRÁRIO, BEM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 15.000,00 QUE SÃO INCONTESTES, NA MEDIDA EM QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERIDA E O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO FOI REALIZADO ENSEJANDO NOVA DECISÃO COM EXTENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, SITUAÇÃO QUE, À EVIDÊNCIA, CAUSOU DOR, SOFRIMENTO E GRANDE ABALO EMOCIONAL, PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Adriano Aparecido Magdalena (OAB: 478568/SP) - 4º andar
8. Processo 00046508520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004650-85.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1501932-05.2023.8.26.0628) (processo principal 1501932-05.2023.8.26.0628) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Fauna - TIAGO WAGNER FRANCO - Clinica Veterinária Ricardo Ltda - Ante o que consta às fls. 122/123, verifica-se que o presente incidente de restituição atingiu a sua finalidade, não havendo nada o que se deliberar acerca da manifestação de fls. 134/135. Aguarde-se no prazo, por noventa dias, o cumprimento do que foi determinado às fls. 35, qual seja, a apresentação dos relatórios veterinários pela Sra. Shirley Marrostegão (depositária), o que deverá ocorrer nestes autos, evitando-se tumulto nos autos principais. Providencie-se a juntada, ao presente, dos relatórios acostados às fls. 268/269 e 277/278 dos autos nº 1501932-05.2023.8.26.0628. - ADV: FABIO NASCIMENTO DE LIMA (OAB 323203/SP), JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP), ELENICE CASTRO E SILVA (OAB 432621/SP), ADRIANO APARECIDO MAGDALENA (OAB 478568/SP)