Victor Floriano Fagundes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010184520225020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001018-45.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: GABRIEL APARECIDO DA FONSECA LUNA RECLAMADO: GAMBARINI & CORREA BAR LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 567dfdd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL APARECIDO DA FONSECA LUNA
3. Processo 10004053420245020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000405-34.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: THAINA ROBERTA DOMINGOS RECLAMADO: TARGET FITCLUB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed25f10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS DESPACHO   Vistos O cálculo apresentado pelo reclamante não se encontra em ordem para homologação, devendo ser reapresentado no prazo de 10 dias, observando que a condenação foi ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio (30 dias), 13º salário proporcional (1/12 avos), férias+1/3 proporcional (1/12 avos), salários entre a dispensa e duas semanas após o aborto (15/12/23 a 19/02/24) e reflexos em 13º salário, férias+1/3 e FGTS. Isto posto, verifica-se no cálculo que apurou equivocadamente o 13º salário proporcional, as férias+1/3 proporcional, devendo ser retificado o cálculo, o mesmo ocorrendo quanto aos reflexos em 13º salário sobre o período de estabilidade, pois em 2023 a proporcionalidade é de 1/12 avos e em 2024 a proporcionalidade é de 2/12 avos, devendo ser excluída a apuração de saldo de salário, uma vez que não houve condenação ao seu pagamento, inclusive da base de cálculo do reflexo em FGTS e que apurou em duplicidade a contribuição previdenciária do reclamante e da reclamada. Por fim, deverá reapresentar seu cálculo também quanto à aplicação da atualização monetária, devendo constar no critério de cálculo da planilha do PJE CALC o seguinte: "Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 18/03/2024 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 19/03/2024, acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº381 do TST. Última taxa 'IPCA-E' relativa a 05/2025." e nos juros de mora: "Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 18/03/2024; e juros Selic (Receita Federal) a partir de 19/03/2024." Cumprido, voltem-me conclusos. I. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAINA ROBERTA DOMINGOS
4. Processo 10112543620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011254-36.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleudete Aparecida Conforto Me - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as." - ADV: JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
5. Processo 10112543620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011254-36.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleudete Aparecida Conforto Me - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as." - ADV: JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 10061747820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006174-78.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Maria de Araujo - Marcos Medeiros Xavier - Vistos. Fls. 86: Expeça-se novo ofício a Prefeitura Municipal de Guarulhos, solicitando as providências que se fizerem necessárias a fim de encaminharem a este Juízo, a Certidão de dados cadastrais; Projeto de aprovação de reforma ou construção; Planta do imóvel; Informações do engenheiro responsável pela obra e a ART (Anotação de responsabilidade técnica) da obra, referentes ao imóvel do requerido, MARCOS MEDEIROS XAVIER (CPF: 34976383822), localizado na Viela Camboriú, 44, Cocaia, CEP 07130-200. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à z. Serventia o devido encaminhamento. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8cvguarulhos@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias em cartório. Intimem-se. - ADV: VANESSA VENTURA CABRAL BAZILIO (OAB 453687/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP)
7. Processo 00071684720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007168-47.2023.8.26.0002 (processo principal 0107546-41.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - T.P.N. - G.S.N. - aviso de Cartório - ciência às partes acerca da resposta do protocolo de bloqueio de valores via SISBAJUD (fls. 221/225 - Valor bloqueado e transferido para conta judicial: R$ 891,90). Fica o executado intimado sobre a penhora e para apresentar impugnação dentro do prazo legal. Pesquisa PREVJUD juntada a fls. 226/227. - ADV: NAIR AUGUSTA DE PAIVA (OAB 406953/SP), DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP)
8. Processo 00146040220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014604-02.2025.8.26.0224 (processo principal 1046320-35.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jackson Vicente Silva - - Amanda Santos Hernandes - Tfc Academia e Dança Ltda (Marra Fit) - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)