Viviane Collodo Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00109825720255150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0010982-57.2025.5.15.0001 : GUSTAVO MONTEIRO PINTO : EXPERT CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7d9c9 proferido nos autos. DESPACHO Recebo o aditamento. Considerando a inclusão do pedido de tutela de urgência, venham os autos conclusos para análise do pedido. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO MONTEIRO PINTO
3. Processo 10185261020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Collodo Gomes (OAB 478429/SP) Processo 1018526-10.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: B. R. C. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito excutido e a quitação outorgada às fls. 109/110, declaro extinta esta execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente.
4. Processo 10262827020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026282-70.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: E. de S. P. - Recorrente: J. E. O. - Apelada: V. V. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR ESTADUAL. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. I. CASO EM EXAME: 1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRIGENTE DE ENSINO DA REGIÃO DE CAMPINAS OESTE, VISANDO À REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO PARA CUIDAR DE FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH. SENTENÇA CONCEDEU REDUÇÃO DE 40% SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS, COM POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ANUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL APLICAR POR ANALOGIA O ARTIGO 98, §§2º E 3º, DA LEI 8.112/90, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE POSSUEM FILHOS COM DEFICIÊNCIA, PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SENTENÇA RECORRIDA FUNDAMENTOU-SE NA APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90, CONFORME DECIDIDO PELO STF NO TEMA Nº 1.097, RECONHECENDO O DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES ESTADUAIS NA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 4. A DECISÃO BASEIA-SE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA CONFERIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONFORME O ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA FESP E REEXAME OBRIGATÓRIO DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS É APLICADO, PARA TODOS OS EFEITOS, O ART. 98, § 2° E § 3°, DA LEI 8.112/1990. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador) - Viviane Collodo Gomes (OAB: 478429/SP) - 1º andar
5. Processo 10057905720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Viviane Collodo Gomes (OAB 478429/SP) Processo 1005790-57.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Daniel Ruela - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradesco S.A. - Vistos. Autorizo a auxiliar do juízo a periciar os cartões de assinatura da parte autoraconforme requerido. A estimativa de honorários foi inteiramente técnica, e assim deve ser, pois não cabe ao perito analisar a capacidade econômica das partes. Ademais, a impugnação apresentada é, na verdade, uma mera discordância do valor estimado, sendo que a partesequer juntouaos autos qualquer documento ou orçamento para corroborar suas alegações. Assim, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$3.322,20, devendoa parte ré providenciar o depósito em 15 dias,sob penade preclusão. Com o depósito, intime-se a perita a dar início aos trabalhos, devendo o laudo se entregue em 30 dias. Caso haja impugnação ao laudo, intime-se o expert a prestar esclarecimentos em 15 dias. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários e intimem-se partes para manifestação em 15 dias. Int.
6. Processo 10125615120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Collodo Gomes (OAB 478429/SP) Processo 1012561-51.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqdo: J. P. I. - Vistos. Oficie-se ao Centro de Geriatria José Pavan para que informe quem é o responsável pelo requerido acima qualificado que se encontra acolhido. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do cartório das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Campinas (upj1a4famcampinas@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
7. Processo 00109770620255150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2079a5e. Intimado(s) / Citado(s) - G.P.D.S.P.D.S.
8. Processo 10194932120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Collodo Gomes (OAB 478429/SP) Processo 1019493-21.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. D. M. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 61.