Fernanda Marfil Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10211967520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021196-75.2025.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - S6 Servicos Financeiros Ltda - 1- Fls. 49/56: recebo como EMENDA À INICIAL e determino a alteração da ação para REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Anote-se no SAJ. 2- A autora comprovou documentalmente que deixou veículo de sua titularidade (fls. 22) na oficina da ré, para reparos, porém, apesar de inúmeros contatos, o veículo permanece no local sem ter sido consertado (fls. 23/31), e mesmo notificada extrajudicialmente (fls. 40/41), a ré não devolveu o veículo. Nesse cenário, diante da posse pretérita e do esbulho com menos de ano e dia, DEFIRO a liminar. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a citação da ré para, querendo, ofertar contestação no prazo legal, sob pena de evelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vale anotar: "Processual. Ação de reintegração de posse. Insurgência da parte autora contra decisão que indeferiu pretendida concessão de liminar de reintegração de posse e pretendida antecipação de tutela subsidiária. Reintegração de posse. Liminar que pode ser concedida, uma vez que, além do esbulho possessório, é possível falar em direito provável e perigo de dano (artigo 300 do Código de Processo Civil). Possibilidade, ademais, de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no caso concreto para o fim de impedir a requerida de alienar o veículo objeto da lide, tendo em vista que também presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2099134-92.2025.8.26.0000; Rel.:Mourão Neto; 35ª Câmara de Direito Privado; j.: 30/04/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. Liminar. Deferimento. Presença dos requisitos autorizadores. Existência de prova acerca do esbulho possessório praticado pela parte ré. Bem de propriedade da pessoa jurídica que não se confunde com o patrimônio dos sócios. Decisão reformada. Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2014629-71.2025.8.26.0000; Rel.Rogério Murillo Pereira Cimino; 27ª Câmara de Direito Privado; j. 15/04/2025). Intime-se. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
3. Processo 10057312620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005731-26.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Honorio - Banco do Brasil S/A - - Tecnologia Bancaria Sa e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas". Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
4. Processo 10012790720248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-07.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.S. - "Informe o autor, em 05 dias, se compareceu à perícia. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
5. Processo 10328292020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032829-20.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.V.C.G.P. - R.C.A.P. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
6. Processo 00085992820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008599-28.2024.8.26.0602 (processo principal 1043454-21.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.S. - M.P.S. - "Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a certidão supra". - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
7. Processo 10359531120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035953-11.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.R.O. - - E.V.O. - G.A.O. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a parte interessada adotar as providências necessárias visando a obtenção de via atualizada da certidão de casamento/nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente ou pelo CRC-Jud. Havendo o envio da certidão atualizada à essa Unidade, o documento será liberado aos autos para impressão pelas partes." - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), ADONAI ARTAL OTERO (OAB 294995/SP)
8. Processo 00259636220148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025963-62.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), ALDO DE PAULA JUNIOR (OAB 174480/SP)