Fernanda Marfil Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10055332320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004249-60.2025.8.26.0602 (processo principal 1005533-23.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Colassante Escher - - Osvaldo Mattos da Silva - - Lidiane Colassante Escher - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
3. Processo 00147839720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014783-97.2024.8.26.0602 (processo principal 1009677-55.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.S.V.C.G. - - G.V.C.G. - R.C.A.P. - "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre a petição e documentos de fls. 93/106." - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
4. Processo 10213469020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021346-90.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Osvaldo Rodrigues Povoa Neto - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATOS CONCRETOS E SUFICIENTES À CAUSAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONTUNDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Marfil Lopes (OAB: 477723/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00121042720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012104-27.2024.8.26.0602 (processo principal 1025859-38.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.H.A.F. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe". - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP)
6. Processo 10004753620258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000475-36.2025.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Tiago Aparecido Cardoso da Silva - - Tiago Aparecido Cardoso da Silva Auto Mecânica (Cardoso Soluções Automotivas) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/SP), FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/SP)
7. Processo 10022814020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002281-40.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.D.T. - B.M.T. - Aviso de cartório: providências à parte interessada para acostar aos autos a certidão de casamento atualizada, a fim de viabilizar a expedição adequada do mandado de averbação. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), JOEL GOMES DE PAULA JUNIOR (OAB 416373/SP)
8. Processo 21754098220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175409-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: R. D. T. - Agravada: B. M. T. - Interessada: E. M. T. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Y. M. T. (Menor(es) representado(s)) - Vistos Indefiro o pleito liminarmente formulado nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. 3. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Joel Gomes de Paula Junior (OAB: 416373/SP) - Fernanda Marfil Lopes (OAB: 477723/SP) - 4º andar