Natalia Michelsen Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004619820258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-98.2025.8.26.0291 (processo principal 1000249-31.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marco Antonio Gomes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Para análise do pedido de destacamento dos honorários contratuais, intimem-se os patronos da exequente para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento, juntem a declaração de próprio punho contendo a concordância da cliente. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (OAB 503503/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP)
3. Processo 10793008220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1079300-82.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivani Joaquim da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentações de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s)juntado(s). - Advs: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP) - Kleber Franjotti de Lima (OAB: 503503/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10458356220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045835-62.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Regina Rodrigues - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo a requerida ao recolhimento das custas iniciais e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - 30% das custas iniciais mínimas no valor total de R$ 55,53 (guia DARE - cód. 230-6); 2 - 30% das despesas postais de citação, no valor total de R$ 9,83 (guia FEDTJ - cód. 120-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP), KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (OAB 16863/MS)
5. Processo 00001985820258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000198-58.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000913-88.2022.8.26.0035) (processo principal 1000913-88.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espólio de Diomar Moreira - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º ao 6º, do CPC, as suspensões da execução e, pelo 1º (primeiro) ano, também do curso da prescrição intercorrente, operam ex lege, quando não localizada a parte executada ou bens penhoráveis, sendo que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Ainda, apenas a efetiva citação ou intimação do devedor ou a efetiva constrição de bens penhoráveis é que têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, não correndo ele "pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.". Ou seja, o mero andamento do processo, sem a ocorrência dos fatos previstos em lei, não altera a sistemática da suspensão na forma disposta na lei processual civil. No caso destes autos, a inércia do(a)(s) credor(a)(es), analisada isoladamente, não tem o condão legal de iniciar a suspensão da execução e do curso prescricional. Contudo, a partir da falta de andamento, houve frustração tácita do objeto rocessual, decorrente da não intimação da parte devedora, conforme sobredito inc. III do art. 921 do CPC, incidindo, portanto, a hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal, restando suspensa a execução e o curso do prazo prescricional pelo período de 1 (um) após 08/06/2025 (fl. 41), termo legal do § 4º do art. 921 do CPC. Em assim sendo, aguarde-se provocação em termos de efetivo prosseguimento do feito. Lance-se a movimentação 61613 e encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos. Intime(m)-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP)
6. Processo 10155522520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015552-25.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Claudio dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA - O APELANTE EXPÔS, COM CLAREZA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDIA A REFORMA DA SENTENÇA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS REJEITADA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR MORAIS ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO, MAS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COMPROVADA NOS AUTOS - O AUTOR NÃO PROVOU, TAL COMO LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO CONSENTIMENTO, PASSÍVEL DE ANULAÇÃO DO CONTRATO QUESTIONADO NÃO FICOU EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, A QUAL NÃO PRATICOU QUALQUER ATO ILÍCITO, QUE JUSTIFIQUE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS RECURSO IMPROVIDO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, ISTO É, R$ 15.381,46 (QUINZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), FICAM MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO), COM A OBSERVAÇÃO DE SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
7. Processo 00001390920248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000139-09.2024.8.26.0390 (processo principal 1001615-36.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Regina Justino - Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando as manifestações das partes (fls. 91 e 98-99), julgo extinta o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o imediato desbloqueio de valores, através da ferramenta SISBAJUD (fls. 108-110). Acolho o pedido formulado pela parte exequente (fls. 98-99) e determino a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico do depósito de fls. 92-94, em favor dos exequentes, observando-se os dados contidos nos formulários MLEs. (fls. 104-105). Providencie a Serventia a elaboração do cálculo das custas processuais finais, se o caso. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento das custas processuais em aberto, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin Estadual. Decorrido o prazo sem que a providência tenha sido tomada, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Homologo, desde já, a desistência do prazo recursal. Certifique a Serventia o trânsito em julgado na data da publicação desta decisão. Após, pagas as custas processuais ou expedida certidão de inscrição na dívida ativa, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe e baixa definitiva (cód. 61615). Int. - ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP), KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (OAB 503503/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
8. Processo 10049584120238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004958-41.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Laurita Pereira da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. 1.- Converto o julgamento em diligência. A fim de possibilitar aanálise da preliminar de litispendência, determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, providencie a juntada decópiasdas peças principais do processo sob nº 1004959-26.2023.8.26.0637, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Após, voltem-me conclusos. 2.- Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO (OAB 28166/MS), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)