Luiz Felipe Soares Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 00017097920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001709-79.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - ELISABETE DA SILVA PINTO NIGRO - Município de Ferraz de Vasconcelos - Ao Distribuidor para redistribuição do feito, nos termos da decisão monocrática de fls. 215/219, transitada em julgado. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP)
3. Processo 00004680220258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-02.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Acidente em Serviço - MARIA APARECIDA BATISTA SANTOS - Município de Ferraz de Vasconcelos - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP), MARICY MARTINES DE CAMPOS (OAB 456426/SP)
4. Processo 15012113520258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501211-35.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - Município de Ferraz de Vasconcelos - Fica a autora intimada do despacho de fls. 87. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP)
5. Processo 10063258020238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006325-80.2023.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos - Embargte: Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargda: Gedionir Reis dos Santos - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS CONSIDERADOS RELEVANTES PELO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A OMISSÃO OCORRE QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO QUE DEVERIA SER ABORDADA PELO JUÍZO. NÃO FOI VERIFICADA NO CASO, POIS O ACÓRDÃO JÁ PREQUESTIONOU A MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE O PREQUESTIONAMENTO É CONSIDERADO, POR FICÇÃO, INCLUÍDO NO ACÓRDÃO FUNDAMENTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO REJEITADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O JULGADOR DEVE EXPLICITAR AS RAZÕES DA DECISÃO, SEM NECESSIDADE DE MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELA PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 2º, ART. 37, CAPUT, X E XIV, ART. 39, §9º, ART. 169; CPC, ART. 1.023 §2º, ART. 1.022, ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EARESP 227.767-RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, JULGADO EM 17/06/2020; STJ, EDCL NO MS 21315/DF, RELATORA MINISTRA DIVA MALERBI, J. 08.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) - José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP) - 1º andar
6. Processo 21725702120248260000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2988250/SP (2025/0256697-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ADVOGADOS : DAISY HIROMI CABRAL - SP426146 LUIZ FELIPE SOARES FREIRE - PB022820 LUIZ FELIPE SOARES FREIRE - SP476968 AGRAVADO : COOPERHAB-COOPERATIVA NACIONAL DE HABITACAO ADVOGADOS : ROBERTO TSUKASA OTSUKA - SP364310 VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA - SP459656 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
7. Processo 15009198420248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500919-84.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: M. de F. de V. - Apelada: A. B. C. de O. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário em razão do Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, com base no art. 1.030, I, "a", CPC. São Paulo, 08 de julho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador) - Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cleonice Correia de Oliveira Pereira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10052110920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005211-09.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Aparecida Regiane Leite Ladivez Prado - Apelado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR ESTADUAL. NECESSIDADES ESPECIAIS. MERENDEIRA. ADAPTAÇÕES DA LOTAÇÃO ATUAL CONDIZENTES COM AS CONDIÇÕES APRESENTADAS. PRETENSÃO APRESENTADA POR SERVIDORA PÚBLICA, CONTRATADA PARA O CARGO DE MERENDEIRA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, VOLTADA À RELOTAÇÃO, UMA VEZ QUE SEU ATUAL POSTO NÃO SERIA CONDIZENTE COM SUAS LIMITAÇÕES FÍSICAS. PEDIDO NEGADO NA ORIGEM. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DESCOMPASSO ENTRE O CARGO E AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA SERVIDORA. PERÍCIA MÉDICA DISPENSADA PELA AUTORA, QUANDO DEFENDIDO NA PEÇA INICIAL A IMPRESCINDIBILIDADE DE INSPEÇÃO MÉDICA PARA A REDESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS. PROVA QUE INSTRUIU A VESTIBULAR ESCASSA E DOCUMENTOS E RELATÓRIOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO DEMONSTRANDO QUE HÁ CADEIRA PARA DESCANSO E A AUTORA PODE TRABALHAR NA SUA PRÓPRIA CADÊNCIA, GUARDANDO APROXIMADAMENTE 150 DOCUMENTOS EM 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador) - 1º andar