Jéssica Correia De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 21928377720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192837-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Buritama - Paciente: G. G. S. - Impetrante: J. C. de A. - Impetrante: V. H. A. R. - Corréu: L. M. do N. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2192837-77.2025.8.26.0000 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Os Advogados Victor Hugo Anuvale Rodrigues e Jéssica Correia de Araújo impetram o presente habeas-corpus, com pedido liminar, em favor de Guilherme Gomes Sartori, alegando que o ora paciente está a sofrer constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Buritama. Relatam os d. impetrantes, em síntese, que a polícia civil de Buritama instaurou um inquérito policial para apurar eventual participação do paciente na prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o procedimento se iniciado após a prisão em flagrante de outro indivíduo, ocorrida aos 23/09/2024. Afirmam que no dia 25/09/2024 o Delegado de Polícia Civil ofertou pela expedição de mandado de busca e apreensão na residência do paciente, bem como pelo afastamento de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, sendo tais medidas acolhidas pela Autoridade apontada como coatora, por meio de decisão carente de fundamentação lastreada no caso concreto. Asseveram que, sendo a r. decisão genérica, cabível o reconhecimento da nulidade da busca e apreensão realizada, com consequente desentranhamento das provas dela decorrentes. Pleiteiam, liminarmente, a concessão da ordem, a fim de que seja determinada a suspensão do trâmite processual até o julgamento do mérito do presente writ e, ao final, para que seja reconhecida a nulidade da busca e apreensão, bem como a ilicitude das provas dela decorrentes, com a consequente restituição dos bens apreendidos. Nada obstante, não é possível vislumbrar de pronto, já nesta cognição sumária, a ilegalidade guerreada. Destarte, estão ausentes os requisitos legalmente exigidos para a concessão da liminar pleiteada, que fica indeferida. Saliente-se que a concessão de liminar em sede de habeas-corpus é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Processe-se, pois, com requisição de urgentes informações, e vista à d. Procuradoria Geral de Justiça, tornando os autos conclusos oportunamente. São Paulo, 24 de junho de 2025. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) - Jéssica Correia de Araújo (OAB: 476876/SP) - 10º Andar
3. Processo 21928377720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192837-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1500534-30.2024.8.26.0097; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: G. G. S.; Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogada: Jéssica Correia de Araújo (OAB: 476876/SP); Impetrante: V. H. A. R.; Impetrante: J. C. de A.
4. Processo 21928377720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2192837-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Buritama; 1ª Vara; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500534-30.2024.8.26.0097; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: J. C. de A.; Impetrante: V. H. A. R.; Paciente: G. G. S.; Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogada: Jéssica Correia de Araújo (OAB: 476876/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10001477220228260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-72.2022.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Deamo de Oliveira - José de Souza - Maria Cleia Aparecida de Souza - - ROGÉRIO DE SOUZA - - EDNA RODRIGUES MACEDO DE SOUZA - - CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Fls. 309/310: Cadastre-se o N. Patrono, conforme requerido. Manifestem-se os senhores Rogério, Edna, Caroline e Maria Cléia, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do contido na petição de fls. 309/310. Com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB 484573/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP)
6. Processo 10001477220228260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-72.2022.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Deamo de Oliveira - José de Souza - Maria Cleia Aparecida de Souza - - ROGÉRIO DE SOUZA - - EDNA RODRIGUES MACEDO DE SOUZA - - CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Fls. 309/310: Cadastre-se o N. Patrono, conforme requerido. Manifestem-se os senhores Rogério, Edna, Caroline e Maria Cléia, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do contido na petição de fls. 309/310. Com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB 484573/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP)
7. Processo 21897987220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189798-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE ALMEIDA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0000300-49.2021.8.26.0996; Estupro de vulnerável; Impetrante: J. C. de A.; Paciente: C. T. de S.; Advogada: Jéssica Correia de Araújo (OAB: 476876/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21897987220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2189798-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000300-49.2021.8.26.0996; Assunto: Estupro de vulnerável; Paciente: C. T. de S.; Advogada: Jéssica Correia de Araújo (OAB: 476876/SP); Impetrante: J. C. de A.