Mariana Rafael Matheus

Processos do Advogado

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2. Processo 10034131420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003413-14.2023.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Margarida Suda Kuratomii e outros - Alessandra dos Santos - - Auricelia Gomes do Nascimento Macedo e outros - Vistos. Em face do noticiado nas fls. 330/337, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (autores: Margarida Suda Kuratomi, Silvio Luiz Huratomi e Flávio Luiz Huratomi e os réus: Ivair Marcos Rodrigues e Alessandra dos Santos) e JULGO EXTINTO parcialmente o processo com resolução do mérito, (com relação aos autores e réus indicados) o que faço com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Civil. Sem perder de vista, anoto que, quanto ao item "j" de fls. 332, 336, o meio hábil para fins de transferência da propriedade não é alvará judicial, tratando-se a presente demanda de reintegração de posse, com natureza possessória, e não petitória, como por exemplo a ação de usucapião, em que é discutida a propriedade da coisa, por meio de pretensão aquisitiva, pela posse mansa, contínua e pacífica. Dito isso, importa dizer que neste expediente não está autorizada a transferência do imóvel, a qual, se de interesse das partes, deve ser feita por meio adequado para tanto (escritura pública de venda e compra, doação, usucapião extrajudicial ou judicial, entre outros). No caso de descumprimento da composição deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença. Sem ônus adicionais e sem custas processuais remanescentes, conforme artigo 90, § 3º, do CPC. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado. Quanto a corré Auricelia Gomes do Nascimento Macedo, há pedido de desistência (fls. 329), sendo necessária sua aquiescência para tanto. Dito isso, manifeste-se a corré se aceita o pedido de desistência dos autores, nos moldes de fls. 328/329. Prazo: 15 dias úteis. Em razão da necessidade de manifestação prévia da corré, cancelo a audiência de fls. 309/311. No mais, quanto aos embargos de declaração (fls. 316/317), deixo para apreciação futura, caso de mostrem pertinentes após manifestação da corré, com insistência dos embargantes. - ADV: JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP), MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP)
3. Processo 10012959020238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-90.2023.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.C. - W.G.A. - Para cumprimento do determinado na sentença de fls. 703/709, e consequente expedição de ofício, faz-se necessária a apresentação, pela parte interessada, da informação atualizada sobre o empregador do requerido. Nada Mais. - ADV: FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA (OAB 159303/SP), MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP), SAMANTHA BRITO SILVA (OAB 491550/SP)
4. Processo 15010594720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501059-47.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de Ilhabela; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501059-47.2024.8.26.0247; Estupro de vulnerável; Apelante: P. H. M. P.; Advogado: Rodrigo Moraes Santos (OAB: 455980/SP); Advogada: Mariana Rafael Matheus (OAB: 476789/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10021599420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002159-94.2024.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleide Silva dos Santos - Certifico e dou fé que foi designada audiência de Justificação para o dia: 24/07/2025 às 15:00min. Nada Mais. - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP)
6. Processo 40000792220258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000079-22.2025.8.26.0587 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Sebastião na data de 16/06/2025.
7. Processo 00012515420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001251-54.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elizabeth de Abreu Aleixo Gelmetti - JOSÉ GERALDO DOS SSANTOS - FICA A PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A REPLICA, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO NOMES E E-MAILS DE ATÉ 03 TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM. CASO REQUERIDA A PROVA TESTEMUNHAL, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. - ADV: CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP)
8. Processo 10014534820238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-48.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.L.P. - G.B.S. e outro - Vistos, 1. Fls. 70-76: Defiro à parte requerida os benefícios da Gratuidade Judiciária, tendo em vista a nomeação de patrono via Convênio Defensoria/OAB. Anote-se, tarjando-se os autos. 2. No que tange os honorários do(a) conciliador(a), tendo em vista que as partes requerente e requerida são beneficiadas pela Gratuidade Judiciária via Convênio Defensoria/OAB, não foi feita cobrança de honorários nos moldes do artigo 755-G das NSCGJ e, ainda, tabela anexa à Resolução nº 809/2019. 4. Y. L. P., 42793743844, Rua Benedito de Paula Cassiano, 03, Reino - CEP 11630-000, Ilhabela-SP ajuizou ação Investigação de Paternidade em face de H. B. dos S. P., devidamente representado por sua mãe, Sra. G. B. dos S., Rua Benedito de Paula Cassiano, 03, Reino - CEP 11630-000, Ilhabela-SP. Em sessão de conciliação/mediação ocorrida junto ao CEJUSC desta Comarca, as partes chegaram ao acordo PARCIAL, especificado às fls. 81-82. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação PARCIAL celebrada entre as partes nestes autos, a fim de que seja realizada perícia médica, com coleta de material para fins de averiguação de paternidade, que será realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos, se o caso. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Considerando a expressiva demora na realização de perícias pelo IMESC, bem como considerando que as perícias do IMESC são realizadas em localidade distante desta Comarca (o que acarreta despesas com transporte, alimentação e estadia), informe a parte autora no prazo de quinze dias se aceita realizar exame pericial por perito deste Juízo, adiantando o custeio de seu valor (fixado em R$ 500,00). Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Caso a parte autora não manifeste disposição em custear a perícia, decorrido o prazo para apresentação de quesitos pelas partes, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Int. - ADV: MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP), DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA (OAB 496118/SP)